Canil Municipal da Guarda

Em Portugal existe um conjunto significativo de pessoas que maltrata animais. A confirmar esta minha convicção, serve o exemplo da passada quinta-feira em que, viajando no inter-cidades da Guarda para Lisboa, chega até mim, vindo de um dos lugares ao lado, o som de um porco a grunhir. Provinha de um telemóvel. Sobre ele debruçavam-se dois ferroviários que, descontraidamente, davam grandes gargalhadas a ouvi-lo. Porque aquele som de um animal em sofrimento me estava a incomodar, expliquei-lhes que o que lhes estava a dar prazer a eles era o som de um animal em sofrimento e que eu não tinha de ouvir aquilo. Os guinchos do animal desesperado pararam. Mas este é apenas um exemplo do que é a insensibilidade de alguns.

Sendo nós uma espécie mais evoluída em relação aos restantes mamíferos (afinal não pertencemos à espécie dos Neandertal, nem já à do homo sapiens, mas sim à do homo sapiens sapiens), seria de esperar, talvez, uma atitude de maior compaixão, solidariedade, gratidão e amizade para com seres que connosco partilham o planeta, e que, fazendo parte integrante do nosso habitat, nos prestam serviços e nos oferecem a sua amizade incondicional.

Mas não. Há ainda demasiada gente que se compraz e faz gala em tratar mal os animais. Parece-me estar a ouvi-los: “Atiro aqueles gatos à parede e eles fazem poc, poc, poc!”; ou ainda: “Como não me queria obedecer, atirei-lhe a mangueira à cabeça e fiz-lhe logo um buraco! O sangue do filho da ... até esguichou para a parede!”

Para já não falar de todos aqueles que, apesar de proibido por lei, os abandonam: os abandonam quando eles crescem e já não têm a graça de ser cachorro; os abandonam quando, ao comportarem-se como cachorros que são, roem tudo o que encontram; os abandonam quando vão de férias e não pensaram com antecedência onde os deixar; os abandonam quando não prestam para a caça; os abandonam quando estão velhos e doentes.

Sendo esta a mentalidade de uma parte da população, seria de esperar que, ao pôr em funcionamento um canil municipal, o presidente da autarquia tivesse extremo cuidado na escolha dos tratadores a contratar – fosse a partir de grupos indiferenciados de candidatos ou de grupos mais diferenciados (não esqueçamos que os maus exemplos proliferam, por vezes mesmo por parte das entidades de quem se espera maior responsabilidade e o melhor exemplo).

Teria sempre de haver parâmetros muito concretos que levassem a encontrar pessoas cuidadosas e carinhosas para com os animais. É que os cursos de formação nunca transformam sentimentos. O curso de formação ensina técnicas, não confere um lado humano e de empatia a quem o não possui à partida.

Foi essa falta de humanidade e empatia que vi quando visitei o Canil Municipal da Guarda na passada terça e quarta-feira, dias 17 e 18 de Novembro, a diversas horas do dia.

Os cães do canil encontravam-se continuamente molhados. Tremiam de frio. De manhã o chão dos compartimentos estava a ser lavado e, juntamente com o chão, os animais eram também molhados e alguns, os mais baixotes, estavam a pingar água. Vi cães, mas estou a imaginar que o mesmo acontece aos gatos... À tarde, quando lá voltei, os cães continuavam a pingar água. Os maiores tinham o pêlo todo húmido. Apesar de haver duas ninhadas que tinham ninho, havia uma cadela, aparentemente recém-chegada, só com um cachorro, que não tinha ninho, só o estrado molhado, e tremia de frio. Havia dois ninhos num vão de escadas cá fora mas que não estavam a ser usados e eu própria coloquei um deles à mãe cadela com um tapete que trouxe de casa com esse fim.

Os restantes cães – e havia um total de 19 adultos e nove cachorros – tinham como cama uns estrados de plástico molhados onde se poderiam deitar. A alternativa era estarem de pé, sobre a água. Ao chamar a atenção do tratador para os cães todos molhados, este disse que era natural, que não podia lavar o chão sem molhar os animais.

Um dos cães, que acabei por trazer para casa, deixava pegadas de sangue ao andar. O tratador de serviço comentou que tinha havido luta entre os cães. Mas não - era apenas a pele fragilizada das suas patas. Como estão todo o dia em contacto com a água num piso quase liso, as almofadinhas das patas não chegam a secar e, não sendo endurecidas por caminhadas em terrenos com relevo, ficam muito frágeis e abrem gretas com facilidade.

É interessante notar que, tendo um dos dois membros da Associação A Casota, presentes na altura, pedido ao veterinário municipal um pouco de Betadine para lhe pôr nas patas, este o tenha negado, dizendo que não havia Betadine nem caixa de primeiros socorros porque no Canil Municipal não se tratavam animais.

O tratador confirmou que os animais não eram soltos. Desde fins de Julho passado que os cães do Canil Municipal da Guarda deixaram de poder estar um tempo fora das celas todos os dias, o que fora hábito durante os três anos em que a engenheira zootécnica lá estivera e que faz parte das boas práticas para o bem-estar animal que a lei prevê (Decretos-Lei nº 276 de 2001 e nº 314 e nº 315 de 2003). Bastava que os soltassem enquanto lavavam as celas para que não ficassem molhados, a tremer de frio, todo o dia e toda a noite, como acontece no século XXI, na cidade mais fria do país.

Na reunião havida na Câmara Municipal da Guarda em 14 de Setembro de 2007 sobre o funcionamento do Canil, tinha sido já decidido o afastamento dos actuais funcionários afectos ao Canil e a sua recondução noutras funções. Dois anos depois porque continuam ainda lá aqueles homens inicialmente contratados para a recolha de lixo? O que é assim tão forte que mantém no Canil Municipal da Guarda “tratadores” que lidam desta forma com os animais?

Por: Luísa Queiroz de Campos in Jornal "O Interior" 26-11-2009

O Condomínio e os Animais / Posse e detenção de Cães e Gatos

Administradores dos prédios pretenderem introduzir, no regulamento interno do condomínio, a proibição de animais nos apartamentos.

Esta tomada de posição não só contraria Direitos adquiridos como também o direito consignado por lei quanto à permanência de animais em apartamentos.

Para além disso, trata-se de uma posição que interfere com o direito das pessoas no que se refere à sua vida particular e pior do que isso, trata-se de uma marginalização dos animais que pode e leva muitas vezes ao seu abandono, por falta de esclarecimento.

Assim, a L.P.D.A., faz saber que:

Existe legislação que regulamenta as exigências quanto aos cuidados a ter com os animais nos apartamentos. Porém, não existe legislação que proíba as pessoas de os ter . A mais recente, portaria nº1427/2001 de 16 de Dezembro,define no seu art.º 1º alínea 2 -" Sempre que sejam respeitadas as condições de salubridade e tranquilidade da vizinhança, podem ser alojados por apartamento até três cães ou 4 gatos adultos" -, ou seja até 4 animais.

O código civil considera os animais pertença (um bem ) das pessoa, tornando-as por eles responsáveis em todas as situações, logo, as pessoas não podem ser espoliadas dos seus pertences e ou bens por qualquer regulamento de condomínio sem fundamento plausível.

Quando é celebrado o contracto de promessa de compra e venda de um apartamento e ou aluguer deve o comprador ou o inquilino ser informado de que existe um regulamento que interdita o acesso a animais; regulamento que deve estar afixado no imóvel.

Qualquer regulamento feito à posterior, não pode ser aplicado a quem já tem direitos adquiridos. O regulamento de condomínio só tem aplicação a partir da sua aprovação e desde que este seja aprovado por maioria, conforme lei do condómino. Mesmo assim, é discutível a sua validade porquanto não existe nenhuma lei que proíba a posse de animais, bem pelo contrário.

Este é também o parecer jurídico da DECO que passamos a transcrever:
O art.º 1422.º do Código Civil, na enumeração que faz das limitações ao exercício dos direitos dos condóminos não refere qualquer restrição desta natureza.

Se se deparar com esta situação e necessitar no nosso apoio pode contactar-nos por e–mail: info@lpda.pt ou através do telefone 214578413 de 2ª a 6ª feira das 16 às 18,30 departamento jurídico.

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Posse e detenção de cães e gatos

Portaria n.º 1427/2001 de 15 de Dezembro de 2001
Artigo 2.º

1 - A permanência de cães e gatos em habitações situadas em zonas urbanas fica sempre condicionada à existência de boas condições de alojamento dos mesmos e ausência de riscos hígio-sanitários relativamente à conspurcação ambiental e doenças transmissíveis ao homem.

2 - Sempre que sejam respeitadas as condições de salubridade e tranquilidade da vizinhança, podem ser alojados por cada apartamento, tanto nas zonas urbanas como nas rurais, até três cães ou quatro gatos adultos, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais.

3 - O alojamento em cada fogo de mais de quatro animais implica autorização sanitária por parte do município, a pedido do dono ou detentor, mediante parecer do médico veterinário municipal, que determinará a construção de canil ou gatil devidamente licenciado em conformidade com o previsto no artigo 22.º

4 - Em caso de não cumprimento do disposto no número anterior, as câmaras municipais, após vistoria conjunta do delegado de saúde e do médico veterinário municipal, podem mandar retirar os animais para o canil ou gatil municipal, se o dono não optar por outro destino.

5 - Da decisão municipal cabe recurso nos termos da lei geral.

6 - A posse, manutenção, comercialização, selecção e multiplicação dos carnívoros domésticos deve obedecer ao disposto no Decreto n.º 13/93, de 13 de Abril.

Cavalos a morrer na Figueira da Foz

HÁ CAVALOS A MORRER DE ABANDONO NA FIGUEIRA DA FOZ
COM FOME, FISICAMENTE MALTRATADOS E SEM QUALQUER TIPO DE CAPACIDADE DE MOVIMENTAÇÃO. FOI ASSIM QUE DUAS PESSOAS QUE PASSAVAM PELA ZONA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DA EREIRA ENCONTRARAM DOIS CAVALOS DE GRANDE PORTE NO ÚLTIMO SÁBADO. APÓS UMA DENÚNCIA À GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (GNR) DE MAIORCA, OS ANIMAIS FORAM SOCORRIDOS. PARA UM DELES, PORÉM, ERA TARDE DEMAIS.

Um pequeno riacho situado junto à ponte que dá acesso à Ereira era o local onde os dois cavalos, um poldro e outro já com idade avançada, estavam há já algum tempo, presos por cordas, alimentando-se frugalmente das poucas ervas que os rodeavam. Em desespero, os dois animais tentaram libertar-se, tendo um deles acabado enrolado na corda que o prendia. Pelas 16h00 de sábado, dia 22, a GNR de Maiorca recebe uma denúncia resultante da consternação de duas pessoas que passavam junto ao riacho. Apesar da proximidade com a Ereira, o terreno onde os animais se encontravam pertence ainda ao concelho da Figueira da Foz. Ao chegar ao local, a GNR de Maiorca contactou outras entidades, entre as quais a Autoridade Veterinária Municipal, de forma a poder tomar medidas que, de alguma forma, minimizassem o sofrimento ali encontrado. "Um destes dois animais encontrava-se deitado dentro de água e sem qualquer tipo de condições de conseguir libertar-se sozinho", explicou José Romano, veterinário municipal da Figueira da Foz, sublinhando o estado "visivelmente debilitado, caquéctico" em que um dos animais se encontrava, uma vez que também já tinha uma idade bastante avançada. Devido ao elevado porte destes animais, houve alguma dificuldade em retirá-lo de dentro de água. Mas, com a ajuda de várias pessoas, essa tarefa foi concretizada. Posteriormente os animais foram resgatados pelas autoridades competentes, com intuito de receberem tratamentos médicos, uma vez que o seu estado de saúde inspirava muitos cuidados. Na madrugada do dia 25, o cavalo mais velho acabou por falecer, não conseguindo assim recuperar das lesões e do estado de má nutrição em que se encontrava. Os proprietários foram já identificados pela GNR de Maiorca.

SERVIÇO DE PROTECÇÃO DA NATUREZA E DO AMBIENTE ESTÁ A AVALIAR SITUAÇÃO

O abandono de cavalos não é inédito na Figueira da Foz. Nos terrenos do "Futuro Parque Urbano", junto à entrada da cidade, estão actualmente dois cavalos, cujos proprietários são ainda desconhecidos. Segundo informações recolhidas no local, os outros dois equídeos que ali se encontravam já morreram. De acordo com informação avançada a O Figueirense, estes casos estão agora sob a alçada do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), que em parceria com as entidades locais está a avaliar as situações, de forma a poderem ser tomadas medidas que visem a protecção e defesa destes animais.

RSPCA

Inglaterra. Este País tem reputação de ser um dos lugares do Planeta que mais ênfase dá ao bem estar animal. Paradoxalmente a necessidade de implementação de políticas de prevenção contra crueldade advém do facto da existência de crueldade contra os animais.

A maior associação zoófila da Inglaterra, é o RSPCA (Royal Society for Prevention of Cruelty against Animals). Esta associação é essencialmente financiada por donativos de entidades privadas e quotas dos membros. O RSPCA tem várias unidades espalhadas pelo País que dispõem de um hospital veterinário e casas para acolhimento de animais. Cada animal que entra é clinicamente observados, tratado, vacinado, esterilizado, e só depois de ter sido declarado de boa saúde física e mental, será exibido ao público para adopção.

Animais com problemas de comportamento, são treinados por especialistas a fim de facilitar a sua reintegração com famílias interessadas em os adoptar. Apenas casos muito extremos onde a recuperação da saúde ou do estado mental do animal se revela impossível, o animal é condenado a uma morte sem sofrimento.

Esta associação emprega batalhões de pessoas; pessoal administrativo, veterinários, enfermeiras, especialistas de comportamento, tratadores, investigadores, técnicos de educação, e inspectores. Os inspectores do RSPCA têm um papel crucial na promoção do bem estar animal resultante de uma colaboração perfeita entre os membros do público e a policia. As suas funções são variadas, e estendem-se desde a colecta de animais perdidos identificados pelo público ou entregues nos serviços da Polícia, acções de salvamento de animais em situações de perigo e peritagem da forma como os animais são tratados em instituições publicas ou privadas.

Anualmente, o RSPCA recebe na ordem de duas mil candidaturas por ano para a posição de Inspector. Apenas 27 são seleccionados para um treino intensivo que envolve aulas práticas e teóricas sobre legislação e comportamento animal. O treino prático envolve exercícios quase comparáveis com treino militar. O candidato tem que estar fisicamente apto para mergulhar, correr, escalar, rastejar em sarjetas escuras e apertadas, usar uma pistola, auto-defesa, e mais meio mundo de actividades consideradas necessárias para salvar um animal em perigo. Um animal é imprevisível e nunca se sabe onde é que ele se vai enfiar. Gatos no topo de árvores, cães dentro de sarjetas, patinhos acabados de sair do ovo num ninho de um oitavo andar feito por uma pata mais ambiciosa... os inspectores do RSPCA não olham a dificuldades para salvar qualquer animal numa situação de aflição. São os "bombeiros" dos animais.

É uma vida excitante frequentemente recheada de aventuras. Não admira que muita gente, em busca de emoções fortes e com forte amor pela vida animal, tente entrada nos cursos para inspectores do RSPCA. Mas entre algumas lágrimas e desapontamentos, apenas 5 candidatos serão seleccionados no final de cada curso e serão contemplados com uma farda semelhante à da polícia. Para aquelas pessoas que gostam de fardas, mas rejeitam a violência, este é um bom compromisso!...

Os inspectores do RSPCA são de facto conhecidos como a Polícia Animal.
Um programa sobre este treino foi recentemente exibido na BBC. Neste programa um dos candidatos desfez-se em lágrimas por ter sido excluído do programa de treino. A razão foi a seguinte: durante este treino, os alunos têm que aprender a utilizar uma arma especial que causa morte imediata do animal. É absolutamente necessário que eles aprendam a colocar a pistola no local correcto a fim de evitar qualquer dor ou sofrimento ao animal. Este último recurso é utilizado em situações em que o animal não pode ser salvo ou reabilitado e a morte é a única forma de lhe acabar com o sofrimento. Esta parte do treino decorre num matadouro, onde os alunos aprendem a manipular a pistola num primeiro estágio em carcaças a fim de aperfeiçoar a técnica, passando depois ao treino em animais com destino ao mercado de carne. Alguns dos alunos sucumbem à emoção e desfazem-se num vale de lágrimas. Curiosamente, neste caso as mulheres seleccionadas passaram todas a fase seguinte. Este pobre diabo, um jovem dos seus 27 anos decidiu voltar à sua carreira de programador.

Na Inglaterra a televisão é sem dúvida um dos mais importantes aliados das associações zoófilas, promovendo a sensibilização do público para assuntos relacionados com bem-estar animal. Por exemplo o canal 4 tem tido um papel crucial na divulgação das actividades do RSPCA. Todos os dias num programa de meia hora denominado Pet Rescue (Salvando Animais) segue à laia de telenovela as histórias dos vários animais salvos pelos Inspectores e os seus destinos. Mostra-se o dia atarefado num dos muitos hospitais espalhados pelo País e termina sempre com um apelo ao público para adoptar um determinado animal que tanto pode ser um gato mais velhote, um cachorro menos atractivo, um burro nos seus anos finais, um periquito apanhado numa disputa de divórcio ou um respeitável ratinho que provocou alergia ao menino da casa.

Muitas vezes os Inspectores, na companhia de um polícia, vão visitar famílias que por alguma razão foram denunciadas por um vizinho descontente com a forma como os animais são tratados. A função do Inspector é avaliar se o lugar onde esse animal está é ou não apropriado para acomodar as necessidades físicas e etológicas do animal. Caso o Inspector determine que o animal está a viver em condições não apropriadas, o animal é retirado aos donos e levado para o abrigo do RSPCA.

O papel do Polícia é o de manter a ordem em caso de agressão por parte dos donos. Aqui se entende o porquê da necessidade de aprender técnicas de defesa pessoal durante o curso.

É indiscutível o papel do RSPCA na função vigilante dos direitos dos animais. O RSPCA é a única associação na Inglaterra que pode levar a tribunal os cidadãos que infrinjam a lei. As penas aqui são pesadas, e é mau sinal quando o RSPCA alertado por testemunhas, decide fazer uma visita de cortesia.

Há uns meses atrás dois homens foram condenados a dois anos de prisão e pesadas coimas, devido ao facto de terem atacado com cães uma toca de texugos. Análises do DNA feitas na Universidade de Leicester, determinaram que o sangue encontrado nos casacos destes homens, era de texugo e isto foi prova suficiente para os condenar.

Mais recentemente, uma mulher que mantinha um circo, foi apanhada a exercer actos de crueldade sobre um chimpanzé de três anos de idade. Filmada com uma câmara de vídeo escondida, as imagens mostram a mulher a bater violentamente no animal com uma tábua durante 30 minutos. Estas imagens foram passadas em todos os telejornais nacionais e inflamaram os corações dos cidadãos e de sociedades de protecção dos animais. A mulher foi condenada a prisão, uma pesada multa e todos os animais lhe foram retirados. O chimpanzé vive agora feliz em companhia de outros da sua espécie num santuário para macacos.

Gostaria de ver acções punitivas desta natureza a serem praticadas no meu País. O que é que nós cidadãos vamos fazer para que isso se torne possível? Será que estamos interessados em tornar condenáveis actos desta crueldade desta natureza? Como vamos pressionar o nosso Governo a alterar e fazer cumprir as suas próprias leis? *

Será que ajuda o facto de os lembrarmos que os animais não votam mas que quem os respeita e defende, sim?! Vale a pena tentar...

Elefante colapsa no Circo Victor Hugo Cardinali, em Tavira

Ainda se justifica ir ao circo com situações destas, de maus tratos e falta de ética para com um ser senciente? Fica ao critério de cada um...

Elefante colapsa no Circo Victor Hugo Cardinali, em Tavira – ANIMAL está a pedir explicações às autoridades municipais e veterinárias locais, regionais e nacionais sobre o sucedido e sobre que cuidados serão prestados ao animalContinua a imperar o caos e o “vale-tudo” na actividade dos circos com animais em Portugal, havendo sucessivos casos de mortes de animais em circos portugueses, incluindo no Circo Victor Hugo Cardinali, assim como de fugas de animais Autoridades mantêm-se, como sempre, inoperantes

Segundo uma denúncia de uma apoiante da ANIMAL residente em Tavira que chegou a esta organização, um elefante colapsou ontem no Circo Victor Hugo Cardinali, enquanto este circo estava ainda estacionado nesta cidade, estando agora o mesmo circo a instalar-se em Faro.

Tal como mostram as fotografias, um dos elefantes de Victor Hugo Cardinali – um confesso abusador de animais, que não teve pejo em afirmar, em declarações ao Rádio Clube Português em Dezembro de 2005, que batia nos elefantes porque, segundo o mesmo, esse é o seu papel de domador, “caso contrário não estaria ali a fazer nada” –, um dos três elefantes que estavam acorrentados numa mesma zona (como se pode ver pelas fotografias) – mantidos, como sempre, em péssimas condições – colapsou, de repente, tendo ficado no chão. A pessoa que viu estes acontecimentos e os fotografou tentou ainda chamar alguém do circo para que fosse chamado um médico veterinário ao local, mas rapidamente foi enxotada do local por uma funcionária do circo.

Outra fotografia mostra também um leão em claro mau estado, com um aspecto nada saudável, o que é deveras preocupante, considerando que, só este ano, um elefante, um leão e um cavalo morreram no Circo Victor Hugo Cardinali, como foi notícia e como documenta o site circense “Circo Espectáculo Vivo”.

Uma outra fotografia mostra ainda o leão branco que Victor Hugo Cardinali mantém em cativeiro e que força a actuar nos seus cruéis espectáculos de circo. O leão branco é uma das mais raras espécies de grandes carnívoros no mundo. No entanto, neste caso, como em praticamente todos, as autoridades portuguesas – Direcção Geral de Veterinária e Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade – continuam a dar uma autêntica carta branca aos circos portugueses para fazerem circular os animais que quiserem, das espécies que quiserem, fazendo-os aparecer e desaparecer de acordo com as suas conveniências, sem qualquer consideração ser atribuída às necessidades destes indivíduos. Rita Silva, Vice-Presidente da ANIMAL, afirma “Nos EUA, até já muitos zoos chegaram à conclusão de que é impossível manter elefantes em jardins zoológicos preservando o seu bem-estar. Em Portugal, os circos, nomeadamente o de Victor Hugo Cardinali, são livres de porem e disporem de elefantes, mantendo-os em péssimas condições, como e quando queiram. São livres até de exercer violência física contra eles sendo isso do conhecimento público, depois da ANIMAL ter filmado e apresentado provas disso – publicamente e às autoridades competentes –, sem que nada lhes aconteça, podendo continuar a escravizá-los, mantê-los e usá-los como quiserem, tanto com os que foram comprovadamente vítimas de abuso, quanto com outros que entretanto os donos dos circos queiram trazer para Portugal, como Victor Hugo Cardinali fez com este leão branco que mantém confinado no seu circo”.

Segundo Miguel Moutinho, Presidente da ANIMAL, “os acidentes com animais em circos portugueses são mais que muitos e repetem-se, sempre para prejuízo dos animais e às vezes também para prejuízo da segurança do público, vez após vez, impunemente. No início deste ano, dois tigres fugiram de um camião de transporte de tigres do Circo Chen que estava abandonado na berma de uma estrada nacional em Azambuja. Também nessa altura, o reboque-aquário do Circo Aquático Show Cardinali ficou completamente destruído por um incêndio, tendo um dos tubarões deste circo morrido nesse incêndio. Em Março, um dos elefantes de Victor Hugo Cardinali morreu. Em Abril, um leão e um cavalo também de Victor Hugo Cardinali morreram. Em Maio, uma criança foi ferida por um lama do Circo Atlas / Walter Dias quando este estava estacionado em Coimbra. Em Julho, uma leoa foi encontrada numa quinta na zona de Lousada, na posse de um agricultor, a quem um dono de um circo terá dado o animal. Já em Setembro, 4 burros fugiram do circo Luftman, estacionado nas caldas da Rainha, causando um acidente, tendo um dos animais ficado gravemente ferido, acabando por ser abatido. Apesar de todos estes episódios, o princípio do “vale-tudo” continua a vigorar na actividade circense com animais em Portugal, ante a inoperância, quer em termos de prevenção, quer em termos de acção sancionatória, das autoridades portuguesas.”

“Durante este ano legislativo que agora começa, a ANIMAL vai intensificar os contactos que tem vindo a estabelecer com os grupos parlamentares na Assembleia da República para que proíbam a manutenção e o uso de animais em circos em Portugal, no âmbito da nova lei de protecção dos animais que a ANIMAL tem vindo a reclamar ao longo do último ano”, afirmou a Vice-Presidente da organização.

[Fotos: © Alice Stotter-Trom / ANIMAL, 2008

Sintra sem Touradas e Circos com Animais

A Assembleia Municipal de Sintra aprovou no passado dia 23 de Abril o Regulamento de Animais do Município de Sintra, através do qual a autarquia se compromete com a promoção do bem-estar animal no Concelho.

Entre as medidas aprovadas está uma proposta do Bloco de Esquerda onde se defende que o apoio institucional ou a cedência de recursos por parte da autarquia para a realização de espectáculos com animais (incluindo touradas e circos com animais) fica condicionado pela não existência de actos que inflijam qualquer sofrimento físico ou psíquico, lesionem ou provoquem a morte de animais.

Uma vez que não existem infra-estruturas fixas que permitam a realização destes espectáculos em Sintra, isto significa que não será mais dada a autorização a nenhum tipo de eventos deste tipo. Esta proposta foi aprovada pela maioria dos deputados presentes (BE, PS e Coligação Mais Sintra), contando com a oposição da CDU e de alguns eleitos do PS e Coligação Mais Sintra.

Este importante regulamento incluí ainda, desde a sua versão original, importantes artigos que atribuem protecção especial a grandes símios, que obrigam à identificação por microchip dos gatos (que ainda é apenas obrigatória cães nascidos depois de 2007), ou que promovem a criação de parcerias entre o Canil/Gatil Municipal e outras entidades.

A Acção Animal e a LPDA, a pedido da Câmara Municipal de Sintra, enviaram as suas contribuições para este Regulamento, incluindo as propostas da Acção Animal para proibir as touradas e dificultar a realização de circos que usassem animais dentro deste município, o que contribuiu para este desfecho favorável aos animais.

A Acção Animal congratula-se com a aprovação tanto deste regulamento proposto pelo executivo da Câmara como das alterações propostas pelo Bloco de Esquerda, por estabelecerem com clareza uma recusa no apoio a espectáculos baseados no sofrimento físico e psicológico dos animais e por colocar Sintra como um dos municípios portugueses mais avançados relativamente à protecção e respeito pelos animais não humanos.

Debate sobre "Direitos dos Animais" gera polémica

Deputados querem proibir animais selvagens no circo

A discussão, no próximo dia 7 de Maio, do projecto de resolução do Bloco de Esquerda a recomendar ao Governo que proíba a manutenção e utilização de animais selvagens em circos, é considerado pelos diversos grupos parlamentares como uma importante oportunidade de melhorar a defesa dos direitos dos animais. Sobre a tourada, um dos aspectos mais polémicos do tema, os deputados entrevistados pela SIC Online consideram que não é necessário legislar porque é uma prática que irá cair em desuso por falta de público.
Isabel Marques da Silva Jornalista

No seu projecto de resolução, o Bloco de Esquerda (BE) argumenta que a existência de animais selvagens no circo é uma"prática que está em declínio e é incompatível com as crescentes preocupações internacionais e nacionais com a preservação das espécies selvagens e dos seus habitats e a legislação de bem-estar animal actualmente em vigor". À SIC Online, a deputado do BE, Alda Macedo, disse que o "tipo de treino, exposição a que estão sujeitos e condições em que os animais no circo vivem é de enorme crueldade". "É um sinal de modernidade quando a sociedade ganha em humanização na forma como trata os animais, mas assistimos na prática a um Estado pouco atento a estas matérias",acrescentou a deputada.

João Rebelo, deputado do CDS-PP, concorda que mais legislação sobre os circos é urgente, face a uma situação"inqualificável". "Devíamos focar a atenção nessa área porque é um negócio relativamente oculto e pouco referenciado pelas autoridades em vários aspectos. Do ponto de vista do público há ainda muita ignorância sobre a forma como esses animais são mal tratados, porque se o soubessem teriam uma enorme repulsa em assistir aos espectáculo", disse à SIC Online. Realçando o bom trabalho que as associações de defesa dos direitos dos animais têm feito no alerta para estes casos, o deputado recorda que França já adoptou uma lei neste sentido e que Portugal deveria "ser também corajoso nesta matéria".

A deputada socialista Rosa Albernaz também considera o uso de animais no circo "exemplo lastimável" e reteve uma das frases ditas no debate Aqui e Agora: “uma vida cheia de sofrimento”. "Viu-se pelo empresário do circo que só pensa no lucro e mostrou uma enorme insensibilidade, passando um atestado de ignorância aos portugueses quando fala dos seus gostos. Isso tem de acabar", afirmou à SIC Online Rosa Albernaz, que também realçou a pertinência da proposta do BE.

Touradas vão perder adeptos

A maioria dos deputados ouvidos pela SIC Online considera que não há necessidade de legislar a nível nacional contra as touradas, porque é uma actividade que irá terminar por falta de público. A decisão do autarca de Viana do Castelo em declarar a cidade antitouradas é aplaudida."Aplaudo o autarca de Viana do Castelo porque dá um sinal de como as sociedades civilizadas devem evoluir. Há tradições que foram desaparecendo como o circo romano e as touradas devem seguir esse caminho", considera Rosa Albernaz. A deputada diz ficar "mal disposta" quando se associa sofrimento de animais a negócio. "Não sou fundamentalista e é óbvio que precisamos dos animais para a nossa alimentação, mas a tourada é um espectáculo de violência e sofrimento, em qualquer ética".

Francisco Madeira Lopes, do "Partido os Verdes" considera que Defensor de Moura "teve uma posição corajosa, inédita e que fará história face à tradição que existe, embora esta esteja cada vez a ter menos força". O deputado ecologista diz que as questões ligadas à forma como são tratados os animais para consumo dos humanos, os maus tratos a animais domésticos ou o tráfico de animais selvagens são áreas onde é necessários fazer mais trabalho legislativo. Partilha a opinião de que as touradas vão perder tradição e público: "Tenho esperança que a haja uma evolução no nível de consciência sobre como viver a festa brava e a ruralidade que não passe tanto pela via legislativa, repressiva mas que seja um gradual afastamento dessas tradições. Admito que é uma questão de limiar difícil por ter a ver com a identidade cultural".

O deputado do CDS-PP também não aprecia a Festa Brava e considera que Defensor de Moura "agiu na defesa dos desejos da maioria da população da sua cidade, por isso está de parabéns". João Rebelo acredita que "será uma actividade cada vez com menos público e que acabará por si, já que actualmente só uma ou duas corridas, que têm apoio de canais de televisão, conseguem algum sucesso".

Código civil vê animais como coisas

Os maus tratos a animais domésticos, as lutas entre animais e o uso de animais para vários fins que não protegem a sua dignidade são áreas onde os deputados dizem ser necessária mais legislação, mas sobretudo meios de fiscalização e aplicação da mesma."É uma área onde há carência legislativa porque parte do problema original do nosso código civil é que os animais têm condição de coisas sobre as quais as pessoas detêm propriedade. Isso abre espaço para o abuso que é visto com benevolência", considera a deputada bloquista. Alda Macedo diz que "o espaço político para debate e produção de nova legislação é uma banda muito estreita"devido aos problemas socio-económicos prioritários como educação, saúde e habitação. A deputada socialista também considera que "o nosso código civil ainda trata os animais como coisas que têm um dono, mas já vai havendo muita legislação comunitária a ser aplicada".

Para Rosa Albernaz, o mais urgente é "investir em meios para aplicar e fiscalizar o cumprimento dessa legislação, por exemplo nos casos de lutas de animais, que é muito mais violenta que as touradas, e de utilização de animais selvagens no circo".

Uma vaga de vandalismo, intimidação e fogo posto a correr a Europa continental em 2008 é a prova de uma preocupante nova vaga de activistas dos direitos dos animais extremistas que estão a ser exportados de Inglaterra, dizem os peritos.

No início de Janeiro, ameaças levaram um investidor holandês a retirar-se de um novo parque de investigação biomédica que custou € 60 milhões em Venray, Holanda. Um mês depois, o Instituto de Investigação Biomédica da Universidade de Hasselt em Diepenbeek, Bélgica, foi incendiado e em Barcelona (como se vê na imagem acima), o alvo dos vândalos foram os escritórios da firma de investigação biomédica Novartis.

O padrão "é muito claro", de acordo com Simon Festing, director da Research Defence Society, um grupo sediado em Londres que representa os investigadores médicos. Festing diz que acredita que as novas leis inglesas, mais restritivas, levaram muitos extremistas a deslocar as suas actividades para o outro lado do Canal. “Os activistas não têm a vida facilitada lá, logo estão a deslocar-se para a Europa."

Ao longo do ano passado, o Reino Unido caiu sobre os activistas dos direitos dos animais que violam a lei. Em Maio passado, a polícia levou a cabo a operação Aquiles, que levou à detenção de 16 activistas. O julgamento deve ter início ainda este ano.

Nem a Interpol nem a Europol, que coordena as actividades policiais europeias, têm estatísticas sólidas sobre estes actos extremistas mas as evidências sugerem que as leis mais fortes em Inglaterra levaram a um aumento destas actividades no continente. “Já vem de há muitos anos mas está a piorar", diz Robert Janssen, o director da associação da industria de biotecnologia holandesa NIABA de Leidschendam. Janssen estima que os investigadores holandeses e suas instituições tenham recebido mais de 200 ameaças no ano passado.

Tudo isto tem sido um grande choque para a comunidade científica. "Nunca tínhamos tido problemas", diz Piet Stinissen, director do Instituto de Investigação Biomédica da Universidade de Hasselt. A 1 de Fevereiro o instituto foi incendiado, causando € 100 mil em prejuízos. Acredita-se que o fogo foi provocado pela Animal Liberation Front, um grupo extremista de defesa dos direitos dos animais. Stinissen, que está na Universidade desde 1994, diz que não se consegue lembrar de um único caso anterior de extremismo.
Andrew Jackson, director da segurança da Novartis em Basileia, Suíça, diz que a industria também tem vindo a ser afectada. A 9 de Fevereiro, os escritórios da Novartis em Barcelona foram vandalizados durante um protesto e Jackson acredita que tem havido um aumento global tanto nas manifestações legais como nos actos ilícitos.

“Tivemos que aumentar a segurança de algumas das nossas instalações europeias", diz ele. A Novartis diz que fora dos Estados Unidos e do Reino Unido os incidentes aumentaram perto de 50% no ano passado, atingindo os 97 casos. Este ano, até agora, já ocorreram mais 15.

Jackson acredita que os protestos e os actos criminosos estão a ser alimentados por activistas ingleses que se deslocam aos locais. “Há uma percepção de que a lei da União Europeia é algo mole." Jackson refere que já notou a correlação entre os voos de baixo custo disponíveis para Basileia e as actividades extremistas. “Torna um fim de semana mais animado", diz ele tristemente.

Mas nem todos concordam que o desmembramento do activismo radical em Inglaterra esteja por trás deste aumento de actividade no resto da Europa. Os activistas realmenteo vão ao estrangeiro, por vezes", diz Amanda Richards, porta-voz da SPEAK, um grupo de activistas dos direitos dos animais sediado em Northampton, Reino Unido, que tem conduzido uma campanha contra o laboratório de primatas da Universidade de Oxford.

Ela acredita que a subida de incidentes na Europa se deve, principalmente, ao aumento da consciência sobre o tema no continente. “São principalmente as pessoas desses países." A SPEAK foi contactada por diversos grupos e indivíduos na Europa que pretendem organizar eventos contra os testes em animais, acrescenta ela.

Janssen diz que, pelo menos na Holanda, o governo parece estar a tomar o activismo extremista dos direitos dos animais mais a sério. A 12 de Fevereiro, o parlamento holandês aprovou uma moção de apoio aos testes em animais e condenando os actos extremistas. Janssen espera que a moção seja seguida por leis e policiamento mais rigorosos.

In: http://yourwebapps.com/WebApps/mail-list-archive.cgi?id=65673;entry_id=1251

Obs: Seria eu capaz de ser um destes "terroristas"? Penso que sim... afinal, é um tipo de "terrorismo" que não tira a vida a ninguém, pelo contrário, ajuda a salvar...

"Tome partido. Neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima. Silêncio encoraja o torturador, nunca o torturado" – Elie Wiesel

BE: Os Animais também contam!

http://igualdade.bloco.org/index.php?option=com_content&task=view&id=65&Itemid=9

BE propõe proibição de animais selvagens em circos

O Bloco de Esquerda apresentou recentemente na Assembleia da República um projecto de resolução a recomendar ao Governo que proíba a manutenção e utilização de animais selvagens em circos.

Pode ler este projecto resolução aqui:www.accaoanimal.com/site/images/stories//projresbecircos.pdf

Segundo as declarações deste partido "propomos a proibição da manutenção e utilização dos animais selvagens nos circos, prevendo um período máximo de 3 anos para que as espécies sejam reconduzidas a locais apropriados à sua permanência, de acordo com as suas características e necessidades físicas e comportamentais."

Apesar desta proposta não incluir animais domésticos, esta vai no sentido do fim do uso de animais no circo e por isso a Associação Acção Animal não pode deixar de congratular esta corajosa iniciativa, de defender a sua aprovação e apelar a todos os defensores dos animais que peçam aos restantes partidos políticos que também a votem favoravelmente.
Por favor envie a mensagem sugerida em baixo dirigida ao Primeiro-Ministro e partidos com assento parlamentar pedindo que todos apoiem este importante projecto de resolução.

Pode ler este projecto resolução aqui:www.accaoanimal.com/site/images/stories//projresbecircos.pdf
Este projecto de resolução vem em seguimento de uma crescente vontade popular em impedir o uso e abuso de animais neste tipo de espectáculos de entretenimento expressa, por exemplo, na petição "Os animais não são palhaços" entregue na Assembleia da República e que será brevemente levada a plenário.

Acção Animal
geral@accaoanimal.comwww.accaoanimal.com

Pelo direito à vida AnimalIn Defence of Animal Rights

Esterilização de animais gratuita para munícipes carenciados - CMOeiras

Esterilização de animais gratuita para munícipes carenciadosA Câmara Municipal de Oeiras vai passar a fazer a esterilização dos animais de companhia – canídeos e felídeos - dos munícipes que demonstrem não possuir meios para custear a respectiva cirurgia, dando-se prioridade aos idosos, salvaguardando assim o constante abandono de ninhadas na via pública.Esta medida do Executivo Camarário tem em conta, por um lado, o facto da autarquia ter competências inequívocas na defesa e protecção da saúde pública e, por outro, o conhecimento de que muitas famílias de fracos recursos económicos terem na sua posse animais de companhia, sendo que em muitos casos, nomeadamente no que se refere a pessoas de idade, estes serem a sua única companhia.Os munícipes interessados deverão fazer prova em como os animais lhe pertencem, através da apresentação do registo e licença na Junta de Freguesia da sua área de residência. Esta medida insere-se no âmbito do Plano Estratégico para a Gestão dos Animais de Companhia – PROJAAO (projecto de apoio ao animal de Oeiras), que se baseia no princípio de que a Autarquia deve contribuir para a construção e promoção de uma cultura de responsabilidade na gestão dos animais, procurando criar condições necessárias à tomada de consciência e mudança de atitudes em relação à forma de tratamento dos animais.Uma das vertentes do PROJAAO é a esterilização dos animais adoptados no Canil Municipal e no Jardim Municipal de Oeiras – Projecto de Biocontrolo de Roedores. A esterilização é o procedimento que torna os animais estéreis, incapazes de produzir descendência, e é uma medida que evita o aumento do número de ninhadas indesejáveis.

O Caderno de Saramago

Fevereiro 19, 2009 by José Saramago

Pudesse eu, e fecharia todos os zoológicos do mundo. Pudesse eu, e proibiria a utilização de animais nos espectáculos de circo. Não devo ser o único a pensar assim, mas arrisco o protesto, a indignação, a ira da maioria a quem encanta ver animais atrás de grades ou em espaços onde mal podem mover-se como lhes pede a sua natureza. Isto no que toca aos zoológicos. Mais deprimentes do que esses parques, só os espectáculos de circo que conseguem a proeza de tornar ridículos os patéticos cães vestidos de saias, as focas a bater palmas com as barbatanas, os cavalos empenachados, os macacos de bicicleta, os leões saltando arcos, as mulas treinadas para perseguir figurantes vestidos de preto, os elefantes mal equilibrados em esferas de metal móveis. Que é divertido, as crianças adoram, dizem os pais, os quais, para completa educação dos seus rebentos, deveriam levá-los também às sessões de treino (ou de tortura?) suportadas até à agonia pelos pobres animais, vítimas inermes da crueldade humana. Os pais também dizem que as visitas ao zoológico são altamente instrutivas. Talvez o tivessem sido no passado, e ainda assim duvido, mas hoje, graças aos inúmeros documentários sobre a vida animal que as televisões passam a toda a hora, se é educação que se pretende, ela aí está à espera.

Perguntar-se-á a que propósito vem isto, e eu respondo já. No zoológico de Barcelona há uma elefanta solitária que está morrendo de pena e das enfermidades, principalmente infecções intestinais, que mais cedo ou mais tarde atacam os animais privados de liberdade. A pena que sofre, não é difícil imaginar, é consequência da recente morte de uma outra elefanta que com a Susi (este é o nome que puseram à triste abandonada) partilhava num mais do que reduzido espaço. O chão que ela pisa é de cimento, o pior para as sensíveis patas deste animais que talvez ainda tenham na memória a macieza do solo das savanas africanas. Eu sei que o mundo tem problemas mais graves que estar agora a preocupar-se com o bem-estar de uma elefanta, mas a boa reputação de que goza Barcelona comporta obrigações, e esta, ainda que possa parecer um exagero meu, é uma delas. Cuidar de Susi, dar-lhe um fim de vida mais digno que ver-se acantonada num espaço reduzidíssimo e ter de pisar esse chão do inferno que para ela é o cimento. A quem devo apelar? À direcção do zoológico? À Câmara? À Generalitat?

P. S.: Deixo aqui uma fotografia. Tal como em Barcelona há grupos – obrigado - que têm pena de Susi, na Austrália também um ser humano se compadeceu de um marsupial vitimado pelos últimos incêndios. A fotografia não pode ser mais emocionante.

Publicado em O Caderno de Saramago

"Chips" dos cães com novas regras

A colocação do "chip" no animal é feita com uma seringa pelo médico veterinário

O processo de identificação electrónica dos cães vai ser simplificado, passando os médicos veterinários a ter a responsabilidade de inserir os dados no Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE) dos animais que tenham acabado de microchipar.
Este procedimento, que entrará brevemente em vigor, pretende dotar o sistema de um mecanismo mais eficaz e "menos burocrático", como assume a sub-directora-geral de Veterinária, Julieta Carvalho.
Os "ajustamentos" no SICAFE e novas normas de licenciamento dos canis, com a introdução do regime de declaração prévia, inserem-se numa revisão do chamado "pacote dos animais de companhia", quatro diplomas datados de 2003 deverão ser condensados, na sua quase totalidade, num único diploma, uma espécie de "Código do Animal de Companhia", soube o Expresso junto do gabinete do ministro da Agricultura.
Para os médicos veterinários, a medida é bem vinda e poderá constituir um "passo de gigante" para que o SICAFE funcione. "O SICAFE não tem tido, até ao momento, qualquer eficácia", disse ao Expresso o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Sameiro Sousa. O bastonário sublinha que a Ordem não foi ainda consultada sobre a nova legislação.
O mesmo se passa com o Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (detentor desde 1991 de outra base de dados, o SIRA - Sistema de Identificação e Registo de Animais) e com a Associação Nacional dos Médicos Veterinários dos Municípios.
Médicos veterinários e associações de defesa dos animais têm sido muito críticos relativamente ao SICAFE, que desde 2004 tornou obrigatória a aposição do chip nos cães de raças consideradas perigosas, utilizados na caça ou em exposição para fins lucrativos e comerciais, e, em 1 de Julho passado, alargado a todos os cães nascidos desde essa data.
O facto dos detentores dos animais terem de se dirigir às Juntas de Freguesia para estas inserirem os dados no SICAFE constituíam dois entraves: muitos donos não o faziam, designadamente por desconhecimento, e as Juntas, através da sua associação, a ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, queixavam-se de falta de meios para tal.
Segundo dados da Direcção-Geral de Veterinária (DGV), no início de Fevereiro estavam inscritos no SICAFE 261 610 animais, dos quais 199 são gatos. A esmagadora maioria dos cães já se incluíam na obrigatoriedade de terem chip desde 2004, nomeadamente 1 438 cães perigosos, 8 958 potencialmente perigosos e 223 648 de caça.
A DGV desconhece quantos cães foram inscritos na sua base de dados desde 1 de Julho de 2008 por se tratar de uma informação estatística não considerada relevante, dado que o cumprimento da lei é aferido, segundo Julieta Carvalho, pela "fiscalização".


http://clix.expresso.pt/chips_dos_caes_com_novas_regras=f497771

Vantagens em adoptar um cão Senior

"Quando consideramos adquirir um cão pensamos imediatamente num cachorro."

Pensamos que um cachorro para além de ser irresistível vai aprender a viver connosco melhor e não vem com vícios. Embora exista alguma verdade nestas afirmações, adquirir um cachorro implica uma responsabilidade de tempo e esforço muito maior, uma vez que teremos que educá-lo desde o primeiro dia que chega a casa. Exige que estejamos sempre de olho neles, e quase initerruptamente atentos às suas acções.

Um cão senior exige muito menos tempo e dedicação desde o 1º dia, uma vez que a maioria destes cães já viveu em casa de pessoas, e já sabe o que pode e não pode fazer. Muitos dos cães seniors já vêm treinados a ir à casa-de-banho na rua, já passaram pela fase adolescente da destruição da mesa da sala de jantar e dos sofás novos.

Um cão senior embora possa ser também enérgico e precise de passear e interagir com os donos, como todos os cães, são também, em regra mais calmos e menos exigentes emuitos deles puxam muito menos na trela, o que torna os passeios mais agradáveis e menos trabalhosos.

Um cão senior é um amigo ideal para qualquer pessoa, aquilo que vê é aquilo que irá obter, isto é, não se tem que adivinhar que tamanho terá ou que tipo de personalidade irá desenvolver, as fases mais complicadas do crescimento já foram ultrapassadas e regra geral um cão senior, não guarda surpresas.
A maioria das pessoas questiona se um cão dessa idade se irá adaptar a uma nova casa e criar laços com a nova família. Mas não se preoupe, os cães seniors tal como todos os outros, irão dedicar-se a si e absorver todo o carinho e atenção que vocêm tem para lhes dar, sem hesitação.

Em 2006 eu adoptei um Golden Retriever de 13 anos chamado Rookie, cujo destino era a mesa da eutanásia. O Rookie caminhava devagar e era pesado, estava triste e era muito velhinho eu sabia que ele não ia ficar comigo muito tempo. Eu levei-o a casa dos meus pais no dia em que fui buscá-lo, depois dele ter vindo de carro do Algarve até ao norte do país. Mal ele entrou pela porta dentro os meus pais renderam-se ao Rookie e ele nunca chegou a ser o meu cão, porque nunca mais saiu de casa dos meus pais, foi adoptado pela família. Em menos de 2 meses o Rookie parecia outro; brincava, corria com os meus outros 2 cães rafeiritos, adorava o mimo e atenção que recebia de toda a família.

No início deste ano, começou a desenvolver uma série de doenças que levaram a que tivessemos que deixá-lo partir. Mas demos-lhe quase 2 anos de uma vida repleta de mimo, diversão, carne por baixo da mesa e muito e muito amor. Nunca nos arrependemos de ter dado ao Rookie o resto de vida que ele merecia e para além de não dar trabalho nenhum, o Rookie ensinou-nos a todos nós o quão especial podem ser os cães mais velhos e o quanto aprendemos com eles.

Em seguida fica um vídeo (está em inglês) que fala das vantagens em adoptar um cão senior. Espero que este pequeno texto sirva para que mais pessoas encontrem um espaço na vida delas para dar as cães seniors uma última chance, vale bem a pena.

http://www..youtube..com/watch?v=8zToi3ny-8I

Obrigada

Cit In: http://itsallaboutdogsforum.net/www/index.php por Claudia Estanilau (Treinadora/Especialista Comportamento Canino)