Sintra sem Touradas e Circos com Animais

A Assembleia Municipal de Sintra aprovou no passado dia 23 de Abril o Regulamento de Animais do Município de Sintra, através do qual a autarquia se compromete com a promoção do bem-estar animal no Concelho.

Entre as medidas aprovadas está uma proposta do Bloco de Esquerda onde se defende que o apoio institucional ou a cedência de recursos por parte da autarquia para a realização de espectáculos com animais (incluindo touradas e circos com animais) fica condicionado pela não existência de actos que inflijam qualquer sofrimento físico ou psíquico, lesionem ou provoquem a morte de animais.

Uma vez que não existem infra-estruturas fixas que permitam a realização destes espectáculos em Sintra, isto significa que não será mais dada a autorização a nenhum tipo de eventos deste tipo. Esta proposta foi aprovada pela maioria dos deputados presentes (BE, PS e Coligação Mais Sintra), contando com a oposição da CDU e de alguns eleitos do PS e Coligação Mais Sintra.

Este importante regulamento incluí ainda, desde a sua versão original, importantes artigos que atribuem protecção especial a grandes símios, que obrigam à identificação por microchip dos gatos (que ainda é apenas obrigatória cães nascidos depois de 2007), ou que promovem a criação de parcerias entre o Canil/Gatil Municipal e outras entidades.

A Acção Animal e a LPDA, a pedido da Câmara Municipal de Sintra, enviaram as suas contribuições para este Regulamento, incluindo as propostas da Acção Animal para proibir as touradas e dificultar a realização de circos que usassem animais dentro deste município, o que contribuiu para este desfecho favorável aos animais.

A Acção Animal congratula-se com a aprovação tanto deste regulamento proposto pelo executivo da Câmara como das alterações propostas pelo Bloco de Esquerda, por estabelecerem com clareza uma recusa no apoio a espectáculos baseados no sofrimento físico e psicológico dos animais e por colocar Sintra como um dos municípios portugueses mais avançados relativamente à protecção e respeito pelos animais não humanos.