Venho, desta forma, esclarecer os sócios da União Zoófila e o público em geral, para que de uma vez por todas, a verdade seja dita publicamente, pois, o meu nome tem sido mencionado com mentiras, que não posso admitir, e com as quais não vou pactuar.
Em l994 – Entrei na União Zoófila com 300 animais, através dum protocolo, firmado entre mim, e a então direcção da União Zoófila.
Para assinatura deste protocolo, foi feita assembleia de sócios, em que estes e a Direcção autorizaram, o mesmo.
Deste acto encontram-se as actas devidamente, assinadas e de que esta direcção, tem perfeito conhecimento.
Desde o primeiro dia, que esta direcção tomou posse, que me têm feito uma guerra fria, de perseguição constante, assim como a outros sócios, voluntários e até funcionários, expulsando-os, só com o firme propósito de não passar para o exterior o que de maquiavélico ali se passa.
Muitas pessoas qualificadas e que ali ajudavam , sem qualquer interesse, que não fosse o amor pelos bem estar animal, foram expulsas, algumas delas com agressões físicas e verbais. Eu sou a única que ali me mantenho.
Mas, pagando um preço muito elevado. A MORTE DOS MEUS ANIMAIS.
Não são dois casos pontuais, como estes senhores, neste caso a sócia D. Luisa Barroso, quer fazer crer, são centenas deles, que vão ficando no segredo dos anjos, com ameaças de quem falar é expulso.
Com a ameaça de quem falar, colocar em perigo a instituição, que segundo esta senhora e seus seguidores, levarão à morte os animais ali existentes e ao encerramento do canil. Mas, entretanto, os animais continuam a ser barbaramente assassinados.
Coacção psicológica em espíritos mais fracos, que vão acreditando, nestas mentiras entre outras.
A verdade , é que os meus animais, ao fim do dia, quando eu, ou o m/colaborador saímos estão de perfeita saúde, e no dia seguinte, estão mortos, com sintomas de envenenamento e espancamento.
Tudo feito na calada da noite. Tudo na penumbra.
Dos acontecimentos terriveis, dei sempre conhecimento –sempre – a elementos da direcção, muitos dos quais à D. Margarida Namora, D. Luísa Barroso e últimamente ao Sr. Engenheiro Jaime de Matos Pinguinha.
Só obtive uma resposta, seca e de muito má vontade por parte do Sr. Engenheiro Jaime Matos Pinguinha, que disse ir falar com a D. Luísa Barroso, segundo ele responsável pelo canil e que me daria uma resposta.
Aguardei, vários dias, tendo que lhe telefonar para obter uma explicação.
Secamente , respondeu: “É o coração, é o coração....”, ou seja os meus animais, todos jovens, morriam de coração.... e, sendo eu médica, e minha filha médica veterinária, foi-nos passado um atestado de estupidez...
Volto a perguntar: PORQUE CHASSINAM OS ANIMAIS MAIS NOVOS ?
Os animais apresentavam, sinais de tortura, sangrando, pelo recto, boca e ouvidos... sintomas sem dúvida de ataque cardíaco.
E, sempre, os animais mais jovens, que à tarde estavam bem, e durante a noite eram acometidos de ataque cardíaco (??).
O último a morrer, foi no dia 30 de Junho de 2007, chamava-se “MICO”, foi esquartejado, e deixado a esvair-se em sangue.
Quem mata é sempre o mesmo.
E é tão fácil de detectar. Quem é o funcionário, que se faz passar por voluntário, e que dorme no canil?
Quem anda por cima dos telhados?
Quem é o funcionário/voluntário(?), que pelas 7H00, quando o meu colaborador chegava, para proceder às limpezas no meu canil, se barbeava?
A coacção para eu abandonar o espaço, deu lugar a uma perseguição sem limites, por parte da D. Margarida Namora e seus colaboradores de direcção.
Esta gente, diz que eu tenho que abandonar o local, pois não lhes convém ninguém ali, com os olhos abertos, e também porque estando a aguardar que a Câmara, lhes dê um novo espaço, não convém que mais ninguém o ocupe, para que o negócio possa florescer.
Dizem mesmo, que se não sair duma maneira saio doutra, ameaças a mim e aos meus colaboradores.
Aliás, tive que interpor uma providência cautelar, pois esta senhora D. Luísa Barroso, mudou as fechaduras e não me quis entregar as chaves do canil. O tribunal deu-me razão e as chaves foram-me entregues.
(Esta senhora D. LUISA BARROSO – não passa da face oculta da D. MARGARIDA NAMORA , que na retaguarda, continua a comandar os destinos da associação).
Simularam, inclusivamente, um assalto, que não passou do que sempre ali têm tentado contra as pessoas, ou seja, nada desaparece, só abrem as portas das boxes, dos gatís e dos canis, para que animais morram à boca uns dos outros.
Não é estranho, que toda esta violência e morte sejam praticadas, durante a noite e sempre com os mesmos contornos. VIOLÊNCIA, CRUELDADE.
Qual a razão da protecção a uma pessoa, que todos sabem, está ali com o único fito
de matar, de maltratar com contornos de malvadez, pois os animais, são esquartejados, presumo que com arma branca.
Não têm conta os animais meus e da União Zoófila, que pela manhã , são encontrados mortos ou moribundos.
Alguns deles ainda estavam com vida, mas de tal maneira que não os consegui salvar.
Onde está a investigação?
O certo, é que durante o ano corrente, cerca de meia centena dos meus cães, apareceram mortos, por violência. De nada valeu, ter muros altos e rede de protecção, pois o assassino anda pelo telhado e as redes aparecem cortadas.
Quem mata dorme lá dentro.
A última vítima , foi o “MICO”, que foi morto por vingança, devido a ter interposto uma providência cautelar, contra estes senhores, e,
Sem dó nem piedade o “ MICO” , foi esquartejado – Junto fotografias.
Será que os funcionários e voluntários que sabem destas violências, têm coragem de calar, e ainda defender esta gente?
Dizem estes senhores à Comunicação social, que o caso do cão “Arlequim” morto em Julho de 2006, segundo o relatório da autópsia por traumatismo lombar....e a perfuração do recto... está a ser investigado... contra quem?
Despediram um funcionário, que nada tem com o assunto, só porque este não pactuou, não calou aquilo que ali viu.
A este funcionário, foi aplicado um processo disciplinar, que levou a despedimento, com a alegada agressão a animais, tudo bem ao jeito destes senhores
Mas pergunto: “Então e as mortes, a crueldade para com os animais, antes de este funcionário se encontrar ao serviço e depois da sua saída ?
QUAL A RAZÃO DE TANTAS MENTIRAS?
Quem mata continua lá.
Mais, a direcção tem pleno conhecimento destas situações.
Que razão tão forte, continua a permitir que esta direcção deixe este individuo permanecer na instituição ?
Dizem que os animais estão gordos e bem tratados. Claro, que têm que estar, só assim o negócio floresce. (Mas, quando não interessam, não têm padrinhos, lá vão parar à arca). Para que as pessoas que ali se deslocam, de vez em quando, digam maravilhas, mas, quem ali está no deu dia a dia, assiste a situações graves, muito graves.
Sou testemunha assim como uma médica veterinária que me acompanhava (Exma. Senhora Drª Filipa ), que na correnteza, que eu conseguia ver do meu espaço , à tarde estavam as boxes cheias de animais, no dia seguinte as mesmas estavam praticamente vazias, e no dia seguinte voltavam a colocar lá animais, que desapareciam misteriosamente. O que lhes acontecia? BASTAVA ABRIL A ARCA MORTUÁRIA, ONDE OS MESMOS ERAM E SÃO DEPOSITADOS.
Aliás, não me esqueço dum episódio, onde se ouvia um miar de aflição, e quando percebi donde vinha, de imediato abri a arca – Foram lá postos, uns gatínhos ainda com vida. Hoje , os que consegui salvar dos quatro ( dois) estão de perfeita saúde.
Também ,noutra altura, um colaborador meu deu pelo mesmo problema e retirou dois cachorrinhos, que também lá tinham sido postos ainda vivos.
Porque razão , quando eu denunciei, a estes senhores estas e outras situações, a arca desapareceu? Talvez para local onde só o assassino possa continuar a praticar estes e outros crimes, sem que ninguém dê por eles.
Quem mata tem as chaves de todas as dependências. Para quando a sua expulsão e a da direcção que dá cobertura a tamanha barbárie?
Estas situações, já tinham sido denunciadas por sócios que deram com o mesmo problema, mas eram chamados de “loucos”, e que estavam “em delírio”, e expulsos à pancada.
Inclusivamente, alguns desses sócios, foram agredidos, expulsos posteriormente, só porque denunciaram aos responsáveis o que ali se passava.
Quem mata, quem tortura, os animais, ainda agride voluntárias, escolhendo sempre as mais idosas, tudo isto se passa, depois da entrada da D. Margarida Namora.
Qual a razão desta protecção? Será que ele sabe demais?
Esta associação tem uma caixa, que denominam como dormitório dos bébés, é onde os mesmos são abatidos por asfixia – ou seja, enrolados em éter (enrolam as cabecinhas dos bebés em algodão com o produto, e estes morrem lentamente, quando morrem ). Penso que uma grande maioria são aqueles que aparecem vivos dentro da arca.
Quem trata deste assunto são as responsáveis do gatil e do canil respectivamente.
Qual a razão desta protecção a quem comete tais crimes ?
Todos sabem, porque se calam??
É demasiado estranho que numa associação de protecção de animais se cometam estas atrocidades, e os dirigentes fiquem de boca calada. Porquê?
Também junto , relatório da autópsia, do cão que foi morto por espancamento e a introdução no recto dum ferro. Serão necessários mais crimes ?
Aos “amigos “ que defendem estas pessoas, seria bom que junto da Câmara Municipal de Lisboa, pedissem um relatório de quantos animais são dali levados, todas as semanas, para incineração. Mas, atenção, porque dentro do saco de plástico preto, pode ir mais que um animal.
Também é estranho, uma associação que se diz em dificuldades, só queira dinheiro. Rações e latas, caso não sejam de marca, em grande parte vão para o lixo.
Há cerca de 15 dias, deitaram centenas de quilos de ração, nos contentores do lixo,
Um crime, quando todos sabemos que existem tantos animais a passar fome.
Claro, que inteligentemente, apresentam uma fachada, com animais que até usam uma capinha – os protegidos, aqueles que têm sorte em ter padrinhos que pagam para os alimentar e passear.
Seria prudente, que quem ali vai vá verificar os escombros, pois os animais são lá postos, e quase esquecidos – tristes nunca têm uma festa - .
Também será prudente a Polícia Judiciária, investigar o porquê da criação duma Associação paralela – denominada AZP – ASSOCIAÇÃO ZOÓFILA PORTUGUESA, para onde passaram todo o património da União Zoófila. Ainda se gabam de o ter feito, para fugirem ao fisco, pois assim não pagariam as dívidas, que existiam, mas cujo património de heranças recebidas, dava e sobrava para pagar e honrar compromissos.
Soube através da comunicação social, que estes senhores inclusivamente, venderam muitos bens deixados, abaixo dos valores de mercado. Porquê?
Onde aplicaram estes dinheiros?
A clínica veterinária no centro de Lisboa, foi entregue a essa dita AZP, a troco de quê?
Também convém referir , que a D. Margarida Namora e seus colaboradores é que estão na sombra dessa associação.
Qual a intenção da sua constituição? Até à data absorver os dinheiros que pertencem à União Zoófila – aos animais.
Muito mais tenho a dizer, mas fá-lo-ei às entidades competentes.
Nos vossos comunicados, tentam desviar a atenção para a limpeza do canil. Não está em causa a limpeza, MAS SIM OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS.
Convém , também não continuarem a MENTIR às pessoas, falando em 700 animais, como devem estar lembrados na assembleia ( em Novembro), o próprio tesoureiro ENGº JAIME DE MATOS PINGUINHA, vos desmentiu.
Também, na primeira semana de Novembro, uma jornalista visitou o albergue e pode verificar que algo de anormal ali se passava.
Portanto, meus senhores não tentem “abafar” a situação. Infelizmente, ela EXISTE.
Por essa razão muitos voluntários, foram afastados, e agora como por magia já estão a regressar a pedido daquela que os expulsou. A Internet fala por si, os senhores bem sabem.
Espero ter esclarecido, pelos menos aqueles que o pretendem ser. Encontro-me disponível para o fazer publicamente.
E não vale a pena andarem a enviar centenas de mensagens a pedir para assinarem uma petição, pois essa petição vale pelo que vale – NADA.
Sejam coerentes, sejam honestos, enfrentem a verdade e resolvam o problema de vez.
Todos os que lutam pela causa animal, estão de acordo comigo, que algo de grave muito grave, se passa neste canil. Está na altura de todos juntos acabarmos com esta barbárie.
Drª Fernanda Moleiro, Médica
06 dezembro, 2007
04 dezembro, 2007
União Zoófila - Sob suspeita
Ex-sócios da União Zoófila acusam a direcção da associação de gestão danosa, peculato e crime fiscal. Em causa está a criação de uma entidade paralela para onde terão sido desviadas verbas de quotas e donativos, para fugir às dívidas ao Estado e outros credores, refere a Lusa.
Nas últimas décadas, a União Zoófila (UZ) recebeu várias heranças como contas bancárias, jóias, barras de ouro, apartamentos e até um prédio numa zona nobre da capital.
Mas a associação manteve sempre as campanhas de angariação de fundos e os anúncios públicos de crise financeira.
«O mistério está aqui: a UZ tem quase 30 mil sócios, a receita da clínica, a venda de andares doados, mas o dinheiro desaparece todo», disse Artur Chaves, ex-sócio que chegou a ser presidente da mesa da Assembleia-Geral e membro da comissão administrativa em 1998. Depois de décadas de trabalho, saiu da direcção, deixou de ser sócio e até o voluntariado abandonou, alegando não ser «conivente com o que se passava».
A Lusa teve acesso a documentos que provam a venda, entre 1999 e 2004, de quatro bens herdados: um apartamento na Amadora, dois em Lisboa e um prédio em Belém. Além dos imóveis, a UZ recebia quotas de sócios e foi angariando donativos das mais diversas formas, como um concerto na Aula Magna, que rendeu 7.500 euros, ou um programa de um concurso televisivo, que deu mais de 14 mil euros em prémios.
Para a ex-sócia Carmen Carvalho, o «mistério» é simples de desvendar: «é o resultado da gestão danosa e da delapidação do património». Carmen aponta, por exemplo, a venda do prédio em Belém por 40 mil euros.
Presidente nega acusações
A actual presidente da associação, no cargo desde final de 2006, nega as acusações. Luísa Barroso garante que o dinheiro angariado é canalizado para pagar a alimentação e tratamento de cerca de 700 animais.
Principal alvo das acusações, a presidente da associação entre 1998 e 2006, Margarida Namora, lembra que quando tomou posse «havia dívidas de quase 60 mil contos».
No entanto, as explicações não convencem Artur Chaves. «Nunca soube para onde é que ia o dinheiro. Mas fui-me apercebendo que ia para todo o lado menos para os cofres».
Durante vários anos, os fundos foram depositados numa conta de uma organização criada em 2001 pela direcção: a Associação Zoófila Portuguesa (AZP). Cheques passados à UZ eram arrecadados numa conta no BPI, em nome da AZP.
O ex-tesoureiro da União Zoófila que se demitiu este Verão diz tratar-se de «detalhes de tesouraria». Uma fonte da AZP envolvida no processo tem outra explicação.
«Todo o dinheiro que entrava na UZ era transferido para a conta da AZP, criada para garantir que nunca haveria nada para penhorar», revela aquela fonte.
Dívidas à Segurança Social, Finanças e EPAL
Entre as entidades públicas que aguardavam o pagamento estava a Segurança Social, as Finanças, o Tribunal de Trabalho e a EPAL.
O ex-tesoureiro admite que alguns pagamentos em falta «prescreveram», mas assegura que a maioria foi paga. «Quando abandonei a associação, a dívida era de 100 mil euros», garante Jaime de Matos.
Para provar que o «dinheiro foi arrecadado de forma legal», o ex-tesoureiro diz que a PJ investigou durante onze meses as ligações entre as duas associações e que o processo foi arquivado.
Mas fonte da AZP contou que as duas direcções entregaram à PJ documentos forjados, para justificar as constantes movimentações de dinheiro.
Nas últimas décadas, a União Zoófila (UZ) recebeu várias heranças como contas bancárias, jóias, barras de ouro, apartamentos e até um prédio numa zona nobre da capital.
Mas a associação manteve sempre as campanhas de angariação de fundos e os anúncios públicos de crise financeira.
«O mistério está aqui: a UZ tem quase 30 mil sócios, a receita da clínica, a venda de andares doados, mas o dinheiro desaparece todo», disse Artur Chaves, ex-sócio que chegou a ser presidente da mesa da Assembleia-Geral e membro da comissão administrativa em 1998. Depois de décadas de trabalho, saiu da direcção, deixou de ser sócio e até o voluntariado abandonou, alegando não ser «conivente com o que se passava».
A Lusa teve acesso a documentos que provam a venda, entre 1999 e 2004, de quatro bens herdados: um apartamento na Amadora, dois em Lisboa e um prédio em Belém. Além dos imóveis, a UZ recebia quotas de sócios e foi angariando donativos das mais diversas formas, como um concerto na Aula Magna, que rendeu 7.500 euros, ou um programa de um concurso televisivo, que deu mais de 14 mil euros em prémios.
Para a ex-sócia Carmen Carvalho, o «mistério» é simples de desvendar: «é o resultado da gestão danosa e da delapidação do património». Carmen aponta, por exemplo, a venda do prédio em Belém por 40 mil euros.
Presidente nega acusações
A actual presidente da associação, no cargo desde final de 2006, nega as acusações. Luísa Barroso garante que o dinheiro angariado é canalizado para pagar a alimentação e tratamento de cerca de 700 animais.
Principal alvo das acusações, a presidente da associação entre 1998 e 2006, Margarida Namora, lembra que quando tomou posse «havia dívidas de quase 60 mil contos».
No entanto, as explicações não convencem Artur Chaves. «Nunca soube para onde é que ia o dinheiro. Mas fui-me apercebendo que ia para todo o lado menos para os cofres».
Durante vários anos, os fundos foram depositados numa conta de uma organização criada em 2001 pela direcção: a Associação Zoófila Portuguesa (AZP). Cheques passados à UZ eram arrecadados numa conta no BPI, em nome da AZP.
O ex-tesoureiro da União Zoófila que se demitiu este Verão diz tratar-se de «detalhes de tesouraria». Uma fonte da AZP envolvida no processo tem outra explicação.
«Todo o dinheiro que entrava na UZ era transferido para a conta da AZP, criada para garantir que nunca haveria nada para penhorar», revela aquela fonte.
Dívidas à Segurança Social, Finanças e EPAL
Entre as entidades públicas que aguardavam o pagamento estava a Segurança Social, as Finanças, o Tribunal de Trabalho e a EPAL.
O ex-tesoureiro admite que alguns pagamentos em falta «prescreveram», mas assegura que a maioria foi paga. «Quando abandonei a associação, a dívida era de 100 mil euros», garante Jaime de Matos.
Para provar que o «dinheiro foi arrecadado de forma legal», o ex-tesoureiro diz que a PJ investigou durante onze meses as ligações entre as duas associações e que o processo foi arquivado.
Mas fonte da AZP contou que as duas direcções entregaram à PJ documentos forjados, para justificar as constantes movimentações de dinheiro.
União Zoófila - campo de concentração por excelência
Subject: União Zoófila - campo de concentração por excelência
http://acorianooriental.sapo.pt/noticias/view/54423 Nacional 2007-11-27 10:57
No canil da União Zoófila há animais que sofrem maus-tratos. Entre denúnciasde bichos pontapeados e sovados, um cão foi morto com um ferro e outro terá sido esquartejado. Há quem fale em "campo de concentração". A associação garante que os bichos são bem tratados. A Lusa viu fotografias de um rafeiro esfaqueado e um relatório de autópsia que revela actos de agressão a uma Pitt Bull. Falou com voluntários e sócios que relataram casos de maus-tratos e negligência. Alguns pediram anonimato por temerem represálias. Muitos foram expulsos. Todos falam em "caça às bruxas": "Quem questiona ou fala tem um processo disciplinar. Por isso é que estas histórias não saem da zoófila". É o lado negro de uma associação criada há mais de 50 anos para defender os animais. Em Julho de 2006 deu entrada no serviço de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina Veterinária o cadáver de uma Pitt Bull da União Zoófila (UZ). Anecrópsia realizada à "Arlequim" revelou que tinha morrido por lhe terem"perfurado o recto" com um "objecto contundente". A cadela foi vítima de "traumatismo violento, atingindo em especial a região lombar, que terálevado a hemorragia interna". Já este Verão, a 30 de Junho, um rafeiro foi encontrado esquartejado na box.O "Mico" morreria horas depois. Fernanda Moleiro, uma psiquiatra que ocupa parte das instalações da UZ com os animais que recolhe da rua, ficou"chocada com o cenário". "Quando cheguei, o Mico ainda estava vivo. Saí do canil com ele nos braços,mas chegou sem vida à veterinária", recorda Fernanda, exibindo as fotos que "provam maus-tratos humanos". A psiquiatra confrontou a direcção, mas não teve resposta. Questionada pelaLusa, a presidente da UZ, Luísa Barroso, disse desconhecer a situação. Quanto à história da Arlequim, Luísa Barroso afirmou que o caso está a ser investigado pela PJ. Preocupado com outros casos de violência, um grupo de sócios exigiu umaAssembleia-Geral. Em Outubro, uma sala do Hotel Berna foi palco de uma acesatroca de acusações que se prolongou noite dentro, visando sobretudo um veterinário da associação. Na reunião, um ex-elemento da direcção acusou o veterinário de ter recusadover de imediato um animal atropelado. "Esteve quatro horas sem que lhe fosseministrado um medicamento que lhe aliviasse as dores. Morreu cinco dias depois", afirmou a sócia, que já tinha denunciado a situação por escrito emMarço. Outra denúncia relatava a agressividade com que o veterinário teria dado "umpontapé na cabeça" a um cão. Presente na reunião, o veterinário negou as acusações, tendo recebido oapoio da presidente da associação até 2006, Margarida Namora, assim como daactual presidente, que garantiu que um inquérito interno concluiu serem falsas as participações. Para Luísa Barroso, por detrás das denúncias estão"assuntos pessoais". A troca de acusações na instituição é tal que o próprio veterinário acusouuma voluntária de não dar água aos cachorros, provocando situações de "desidratação e internamento". Margarida Namora explicou à Lusa que essas situações não foram propositadas,mas causadas por falta de gente. "Como não há voluntários disponíveis, os recém-nascidos são abatidos, porque não há quem os amamente de duas em duas horas", revelou à Lusa uma sócia evoluntária que pediu o anonimato. Sem pessoal para passear todos os animais, alguns ficam confinados e "sóconhecem as boxes e corredores" da UZ. "Já tentei trazer cães à rua, mas eles tinham medo porque nunca na vida tinham saído do canil", contou a mesmavoluntária. Para Miguel Moutinho, presidente da associação Animal, a UZ "é um campo deconcentração": "A concepção do canil é inspirada nos anos 50, com os animais encarcerados e sem condições, levando-os à loucura". Questionado pela Lusa sobre as instalações, o Director-Geral de Veterinária,Carlos Agrela Pinheiro, disse que a única inspecção ao canil foi em 1997, tendo-se "detectado diversas inconformidades". Segundo Agrela Pinheiro, o espaço só não foi encerrado porque ficou decididoconstruir um novo canil num terreno a ceder pela autarquia. Passados dez anos, o canil funciona exactamente no mesmo espaço e não voltou a ser inspeccionado. Na Zoófila, há cães a viver num barracão sem luz solar directa, permanecendoprostrados nas exíguas boxes. A actual presidente reconhece que o ideal seria mais espaço e menos animais, mas lembra que as alternativas são o canil municipal ou a rua. Para a ex-voluntária Maria João Coelho, mais grave do que a falta de espaçoé o alegado responsável pela violação e esfaqueamento continuar naassociação sem ser repreendido. As voluntárias acusam um antigo funcionárioresponsável pela manutenção do espaço. A versão é reforçada por uma voluntária do gatil da União Zoófila: "Elemata-os de todas as maneiras, mas não basta vermos. É preciso ter uma máquina fotográfica para provar o que se vê, senão somos expulsas". Luísa Barroso diz tratar-se de "delírio" de um grupo de pessoas que quer descredibilizar a associação: "Como é amigo da direcção elas não gostam dele". Todos concordam que as guerras são antigas. Miguel Moutinho diz apenas que"em Portugal, as associações que acolhem animais não são a solução, mas simo problema".
Lusa / AO online
http://acorianooriental.sapo.pt/noticias/view/54423 Nacional 2007-11-27 10:57
No canil da União Zoófila há animais que sofrem maus-tratos. Entre denúnciasde bichos pontapeados e sovados, um cão foi morto com um ferro e outro terá sido esquartejado. Há quem fale em "campo de concentração". A associação garante que os bichos são bem tratados. A Lusa viu fotografias de um rafeiro esfaqueado e um relatório de autópsia que revela actos de agressão a uma Pitt Bull. Falou com voluntários e sócios que relataram casos de maus-tratos e negligência. Alguns pediram anonimato por temerem represálias. Muitos foram expulsos. Todos falam em "caça às bruxas": "Quem questiona ou fala tem um processo disciplinar. Por isso é que estas histórias não saem da zoófila". É o lado negro de uma associação criada há mais de 50 anos para defender os animais. Em Julho de 2006 deu entrada no serviço de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina Veterinária o cadáver de uma Pitt Bull da União Zoófila (UZ). Anecrópsia realizada à "Arlequim" revelou que tinha morrido por lhe terem"perfurado o recto" com um "objecto contundente". A cadela foi vítima de "traumatismo violento, atingindo em especial a região lombar, que terálevado a hemorragia interna". Já este Verão, a 30 de Junho, um rafeiro foi encontrado esquartejado na box.O "Mico" morreria horas depois. Fernanda Moleiro, uma psiquiatra que ocupa parte das instalações da UZ com os animais que recolhe da rua, ficou"chocada com o cenário". "Quando cheguei, o Mico ainda estava vivo. Saí do canil com ele nos braços,mas chegou sem vida à veterinária", recorda Fernanda, exibindo as fotos que "provam maus-tratos humanos". A psiquiatra confrontou a direcção, mas não teve resposta. Questionada pelaLusa, a presidente da UZ, Luísa Barroso, disse desconhecer a situação. Quanto à história da Arlequim, Luísa Barroso afirmou que o caso está a ser investigado pela PJ. Preocupado com outros casos de violência, um grupo de sócios exigiu umaAssembleia-Geral. Em Outubro, uma sala do Hotel Berna foi palco de uma acesatroca de acusações que se prolongou noite dentro, visando sobretudo um veterinário da associação. Na reunião, um ex-elemento da direcção acusou o veterinário de ter recusadover de imediato um animal atropelado. "Esteve quatro horas sem que lhe fosseministrado um medicamento que lhe aliviasse as dores. Morreu cinco dias depois", afirmou a sócia, que já tinha denunciado a situação por escrito emMarço. Outra denúncia relatava a agressividade com que o veterinário teria dado "umpontapé na cabeça" a um cão. Presente na reunião, o veterinário negou as acusações, tendo recebido oapoio da presidente da associação até 2006, Margarida Namora, assim como daactual presidente, que garantiu que um inquérito interno concluiu serem falsas as participações. Para Luísa Barroso, por detrás das denúncias estão"assuntos pessoais". A troca de acusações na instituição é tal que o próprio veterinário acusouuma voluntária de não dar água aos cachorros, provocando situações de "desidratação e internamento". Margarida Namora explicou à Lusa que essas situações não foram propositadas,mas causadas por falta de gente. "Como não há voluntários disponíveis, os recém-nascidos são abatidos, porque não há quem os amamente de duas em duas horas", revelou à Lusa uma sócia evoluntária que pediu o anonimato. Sem pessoal para passear todos os animais, alguns ficam confinados e "sóconhecem as boxes e corredores" da UZ. "Já tentei trazer cães à rua, mas eles tinham medo porque nunca na vida tinham saído do canil", contou a mesmavoluntária. Para Miguel Moutinho, presidente da associação Animal, a UZ "é um campo deconcentração": "A concepção do canil é inspirada nos anos 50, com os animais encarcerados e sem condições, levando-os à loucura". Questionado pela Lusa sobre as instalações, o Director-Geral de Veterinária,Carlos Agrela Pinheiro, disse que a única inspecção ao canil foi em 1997, tendo-se "detectado diversas inconformidades". Segundo Agrela Pinheiro, o espaço só não foi encerrado porque ficou decididoconstruir um novo canil num terreno a ceder pela autarquia. Passados dez anos, o canil funciona exactamente no mesmo espaço e não voltou a ser inspeccionado. Na Zoófila, há cães a viver num barracão sem luz solar directa, permanecendoprostrados nas exíguas boxes. A actual presidente reconhece que o ideal seria mais espaço e menos animais, mas lembra que as alternativas são o canil municipal ou a rua. Para a ex-voluntária Maria João Coelho, mais grave do que a falta de espaçoé o alegado responsável pela violação e esfaqueamento continuar naassociação sem ser repreendido. As voluntárias acusam um antigo funcionárioresponsável pela manutenção do espaço. A versão é reforçada por uma voluntária do gatil da União Zoófila: "Elemata-os de todas as maneiras, mas não basta vermos. É preciso ter uma máquina fotográfica para provar o que se vê, senão somos expulsas". Luísa Barroso diz tratar-se de "delírio" de um grupo de pessoas que quer descredibilizar a associação: "Como é amigo da direcção elas não gostam dele". Todos concordam que as guerras são antigas. Miguel Moutinho diz apenas que"em Portugal, as associações que acolhem animais não são a solução, mas simo problema".
Lusa / AO online
07 novembro, 2007
ABATE ILEGAL DOS ANIMAIS DO CANIL DE OLHÃO
A LOAAA, associação de carácter benemérito, sem finalidade lucrativa, constituída em 22.06.1987, com declaração de instituição com utilidade pública reconhecida por despacho publicado no Diário da República, vem denunciar a situação que está a ocorrer em Olhão, altamente violadora dos direitos dos animais e da própria dignidade e sensibilidade humana. A LOAAA tem como objecto e objectivo inscrito nos seus estatutos, a promoção de acções e actividades de defesa dos direitos dos animais, em especial dos abandonados, com vista à consciencialização da população olhanense e das entidades oficiais no sentido da protecção dos animais, da salvaguarda da imagem e da saúde pública de Olhão e da dignificação e humanização do tratamento dos animais. A Câmara Municipal de Olhão, no âmbito dessa colaboração, acedeu na disponibilização de um espaço, em zona camarária para que aí se edificasse canil da Associação. Foi cedido o espaço e lá funcionou desde 1987. Ou seja, é um Canil da Liga e não um Canil da Câmara! Sempre foi a Liga, com as ajudas das quotas dos seus sócios, que pagaram a alimentação, campanhas de adopção, serviços de saúde e não a Câmara Municipal de Olhão.Sucede, que nos inícios de Setembro de 2007, o funcionário camarário, Fernando Florival Pedada, chefe de Cantoneiros, proibiu a Presidente da Liga, bem como as colaboradoras, de entrarem nas instalações, alegando que tinha ordens do Presidente da Câmara, o Eng. Francisco Leal, para tal.
Acrescentou que tinha agora como missão "dizimar tudo quanto fosse cães e gatos que ali houvesse, para limpar o local e acabar de vez com o canil".
Já se sabia que aqueles terrenos iriam ser alvo de reestruturação, para a instalação de um Hotel e condomínio de luxo. Foi pedida uma audiência com o Presidente da Câmara, ao qual este respondeu que brevemente se iria realizar. O certo é que até hoje essa audiência não se realizou.
Na altura existiam no local cerca de 200 cães e um número incerto de gatos. Na primeira semana de Outubro de 2007, preocupadas com a saúde e bem-estar dos animais, a Presidente da Liga mais algumas colaboradoras tentaram novamente ter acesso ao canil, acesso que mais uma vez foi negado e que em conversa acesa com Fernando Pedada, este disse inclusive que não devolvia a carrinha pertencente à Liga " pois o iria utilizar para recolher os animais da rua, levá-los para o canil para os matar, e que a população ainda lhe iria agradecer". Tal veículo foi recuperado sob intimação policial.
No dia 20 de Outubro, pela noite, uma pessoa que trabalha nas instalações mas que prefere o anonimato, por medo de represálias, comunicou à Presidente da Liga que só nessa noite tinham acabado de ser mortos 50 a 60 cães.
Esta situação, que aquele funcionário descreveu como uma MATANÇA, foi levada a cabo pelo funcionário Fernando Pedada e pelo veterinário Jorge Bomba.
Entre os animais abatidos, encontrava-se uma cadela grávida e prestes a parir, e a restante maioria era de cães saudáveis. Os animais abatidos nessa noite, foram transportados por um camião da Câmara e despejados do aterro sanitário de S. João da Venda.
A justificação que apresentaram é que os animais estavam todos doentes, o que é facto confirmado que não o estavam, e o veterinário Jorge Bomba ainda referiu que como sendo abandonados, não podiam permanecer mais de 15 dias no Canil. Os animais não eram abandonados, eram propriedade da LOAAA, que nalguns casos, já cuidava deles há vários anos.
Acrescentou que tinha agora como missão "dizimar tudo quanto fosse cães e gatos que ali houvesse, para limpar o local e acabar de vez com o canil".Já se sabia que aqueles terrenos iriam ser alvo de reestruturação, para a instalação de um Hotel e condomínio de luxo. Foi pedida uma audiência com o Presidente da Câmara, ao qual este respondeu que brevemente se iria realizar.O certo é que até hoje essa audiência não se realizou.Na altura existiam no local cerca de 200 cães e um número incerto de gatos. Na primeira semana de Outubro de 2007, preocupadas com a saúde e bem-estar dos animais, a Presidente da Liga mais algumas colaboradoras tentaram novamente ter acesso ao canil, acesso que mais uma vez foi negado e que em conversa acesa com Fernando Pedada, este disse inclusive que não devolvia a carrinha pertencente à Liga " pois o iria utilizar para recolher os animais da rua, levá-los para o canil para os matar, e que a população ainda lhe iria agradecer". Tal veículo foi recuperado sob intimação policial.No dia 20 de Outubro, pela noite, uma pessoa que trabalha nas instalações mas que prefere o anonimato, por medo de represálias, comunicou à Presidente da Liga que só nessa noite tinham acabado de ser mortos 50 a 60 cães. Esta situação, que aquele funcionário descreveu como uma MATANÇA, foi levada a cabo pelo funcionário Fernando Pedada e pelo veterinário Jorge Bomba.Entre os animais abatidos, encontrava-se uma cadela grávida e prestes a parir, e a restante maioria era de cães saudáveis. Os animais abatidos nessa noite, foram transportados por um camião da Câmara e despejados do aterro sanitário de S. João da Venda.A justificação que apresentaram é que os animais estavam todos doentes, o que é facto confirmado que não o estavam, e o veterinário Jorge Bomba ainda referiu que como sendo abandonados, não podiam permanecer mais de 15 dias no Canil. Os animais não eram abandonados, eram propriedade da LOAAA, que nalguns casos, já cuidava deles há vários anos.
A LOAAA claramente manifestou, de forma inequívoca, que não consentia no abate dos seus animais. Desde então, continuam a morrer animais indiscriminadamente, e de forma cruel. Fernando Pedada, usa uma arma para andar aos tiros com os animais, sem ter qualquer competência para o fazer, Jorge Bomba, ignora todos os princípios de ética contra a violação da legislação que protege os animais, e mais grave abusa da profissão que abraçou, Eng. Francisco Leal, está a ser conivente com tudo isto e depois desmente e boicota reportagens sobre os factos descritos, e ainda lá está mais um " bondoso" para a "limpeza da cidade de Olhão", chamado Alberto Almeida. Com as preditas atitudes, que ofendem a dignidade de todas as pessoas de bem e dão da instituição que as comete uma ideia de um primário barbarismo, parece estar a regredir-se nos patamares civilizacionais. Interrogamo-nos todos como pode isto acontecer num município da Europa! Está a ser violada claramente a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, e a sensibilidade de todas as pessoas de bem. Parece-nos também flagrantemente violada a arte medico-veterinária por ofensa flagrante à dignidade animal, ao impor um veterinário numa morte desnecessária a um grande número de animais.
Estamos a tratar de seres vivos que necessitam de assistência permanente e de serem resguardados de uma morte certa.
Ajudem-nos nesta demanda! Se quiserem manifestar o vosso desagrado ou repúdio por esta situação o email da Câmara de Olhão é mailto:geral@cm-olhao.pt/
Por tudo o que já foi exposto, estamos dispostos a defender as leis que protegem os animais e condenar nacionalmente e internacionalmente, os perpetradores deste massacre hediondo! Não resta dúvidas que quem responderá mais por isto, será o Autarca responsável e todo o Concelho terá repercussões negativas a todos os níveis ( comércio, turismo, desenvolvimento, investimentos..)
Por isso, ainda temos a humildade, de vos pedir que não continuem a levar a cabo esta barbaridade, que se abram inquéritos e sejam chamados os bárbaros, à Justiça!!
Petition:
Vamos acabar com estas injustiças!!!!Por favor, ajudem-nos!Temos que salvar estas vidas! Obrigada
http://www.gopetition.com/online/15036.html
"Virá o dia em que a matança de um animal será considerada crime. Tanto quanto o assassinato de um homem."- Leonardo da Vinci
Acrescentou que tinha agora como missão "dizimar tudo quanto fosse cães e gatos que ali houvesse, para limpar o local e acabar de vez com o canil".
Já se sabia que aqueles terrenos iriam ser alvo de reestruturação, para a instalação de um Hotel e condomínio de luxo. Foi pedida uma audiência com o Presidente da Câmara, ao qual este respondeu que brevemente se iria realizar. O certo é que até hoje essa audiência não se realizou.
Na altura existiam no local cerca de 200 cães e um número incerto de gatos. Na primeira semana de Outubro de 2007, preocupadas com a saúde e bem-estar dos animais, a Presidente da Liga mais algumas colaboradoras tentaram novamente ter acesso ao canil, acesso que mais uma vez foi negado e que em conversa acesa com Fernando Pedada, este disse inclusive que não devolvia a carrinha pertencente à Liga " pois o iria utilizar para recolher os animais da rua, levá-los para o canil para os matar, e que a população ainda lhe iria agradecer". Tal veículo foi recuperado sob intimação policial.
No dia 20 de Outubro, pela noite, uma pessoa que trabalha nas instalações mas que prefere o anonimato, por medo de represálias, comunicou à Presidente da Liga que só nessa noite tinham acabado de ser mortos 50 a 60 cães.
Esta situação, que aquele funcionário descreveu como uma MATANÇA, foi levada a cabo pelo funcionário Fernando Pedada e pelo veterinário Jorge Bomba.
Entre os animais abatidos, encontrava-se uma cadela grávida e prestes a parir, e a restante maioria era de cães saudáveis. Os animais abatidos nessa noite, foram transportados por um camião da Câmara e despejados do aterro sanitário de S. João da Venda.
A justificação que apresentaram é que os animais estavam todos doentes, o que é facto confirmado que não o estavam, e o veterinário Jorge Bomba ainda referiu que como sendo abandonados, não podiam permanecer mais de 15 dias no Canil. Os animais não eram abandonados, eram propriedade da LOAAA, que nalguns casos, já cuidava deles há vários anos.
Acrescentou que tinha agora como missão "dizimar tudo quanto fosse cães e gatos que ali houvesse, para limpar o local e acabar de vez com o canil".Já se sabia que aqueles terrenos iriam ser alvo de reestruturação, para a instalação de um Hotel e condomínio de luxo. Foi pedida uma audiência com o Presidente da Câmara, ao qual este respondeu que brevemente se iria realizar.O certo é que até hoje essa audiência não se realizou.Na altura existiam no local cerca de 200 cães e um número incerto de gatos. Na primeira semana de Outubro de 2007, preocupadas com a saúde e bem-estar dos animais, a Presidente da Liga mais algumas colaboradoras tentaram novamente ter acesso ao canil, acesso que mais uma vez foi negado e que em conversa acesa com Fernando Pedada, este disse inclusive que não devolvia a carrinha pertencente à Liga " pois o iria utilizar para recolher os animais da rua, levá-los para o canil para os matar, e que a população ainda lhe iria agradecer". Tal veículo foi recuperado sob intimação policial.No dia 20 de Outubro, pela noite, uma pessoa que trabalha nas instalações mas que prefere o anonimato, por medo de represálias, comunicou à Presidente da Liga que só nessa noite tinham acabado de ser mortos 50 a 60 cães. Esta situação, que aquele funcionário descreveu como uma MATANÇA, foi levada a cabo pelo funcionário Fernando Pedada e pelo veterinário Jorge Bomba.Entre os animais abatidos, encontrava-se uma cadela grávida e prestes a parir, e a restante maioria era de cães saudáveis. Os animais abatidos nessa noite, foram transportados por um camião da Câmara e despejados do aterro sanitário de S. João da Venda.A justificação que apresentaram é que os animais estavam todos doentes, o que é facto confirmado que não o estavam, e o veterinário Jorge Bomba ainda referiu que como sendo abandonados, não podiam permanecer mais de 15 dias no Canil. Os animais não eram abandonados, eram propriedade da LOAAA, que nalguns casos, já cuidava deles há vários anos.
A LOAAA claramente manifestou, de forma inequívoca, que não consentia no abate dos seus animais. Desde então, continuam a morrer animais indiscriminadamente, e de forma cruel. Fernando Pedada, usa uma arma para andar aos tiros com os animais, sem ter qualquer competência para o fazer, Jorge Bomba, ignora todos os princípios de ética contra a violação da legislação que protege os animais, e mais grave abusa da profissão que abraçou, Eng. Francisco Leal, está a ser conivente com tudo isto e depois desmente e boicota reportagens sobre os factos descritos, e ainda lá está mais um " bondoso" para a "limpeza da cidade de Olhão", chamado Alberto Almeida. Com as preditas atitudes, que ofendem a dignidade de todas as pessoas de bem e dão da instituição que as comete uma ideia de um primário barbarismo, parece estar a regredir-se nos patamares civilizacionais. Interrogamo-nos todos como pode isto acontecer num município da Europa! Está a ser violada claramente a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, e a sensibilidade de todas as pessoas de bem. Parece-nos também flagrantemente violada a arte medico-veterinária por ofensa flagrante à dignidade animal, ao impor um veterinário numa morte desnecessária a um grande número de animais.
Estamos a tratar de seres vivos que necessitam de assistência permanente e de serem resguardados de uma morte certa.
Ajudem-nos nesta demanda! Se quiserem manifestar o vosso desagrado ou repúdio por esta situação o email da Câmara de Olhão é mailto:geral@cm-olhao.pt/
Por tudo o que já foi exposto, estamos dispostos a defender as leis que protegem os animais e condenar nacionalmente e internacionalmente, os perpetradores deste massacre hediondo! Não resta dúvidas que quem responderá mais por isto, será o Autarca responsável e todo o Concelho terá repercussões negativas a todos os níveis ( comércio, turismo, desenvolvimento, investimentos..)
Por isso, ainda temos a humildade, de vos pedir que não continuem a levar a cabo esta barbaridade, que se abram inquéritos e sejam chamados os bárbaros, à Justiça!!
Petition:
Vamos acabar com estas injustiças!!!!Por favor, ajudem-nos!Temos que salvar estas vidas! Obrigada
http://www.gopetition.com/online/15036.html
"Virá o dia em que a matança de um animal será considerada crime. Tanto quanto o assassinato de um homem."- Leonardo da Vinci
LOAAA
A LOAAA, associação de carácter benemérito, sem finalidade lucrativa, constituída em 22.06.1987, com declaração de instituição com utilidade pública reconhecida por despacho publicado no Diário da República, vem denunciar a situação que está a ocorrer em Olhão, altamente violadora dos direitos dos animais e da própria dignidade e sensibilidade humana. A LOAAA tem como objecto e objectivo inscrito nos seus estatutos, a promoção de acções e actividades de defesa dos direitos dos animais, em especial dos abandonados, com vista à consciencialização da população olhanense e das entidades oficiais no sentido da protecção dos animais, da salvaguarda da imagem e da saúde pública de Olhão e da dignificação e humanização do tratamento dos animais. A Câmara Municipal de Olhão, no âmbito dessa colaboração, acedeu na disponibilização de um espaço, em zona camarária para que aí se edificasse canil da Associação. Foi cedido o espaço e lá funcionou desde 1987. Ou seja, é um Canil da Liga e não um Canil da Câmara! Sempre foi a Liga, com as ajudas das quotas dos seus sócios, que pagaram a alimentação, campanhas de adopção, serviços de saúde e não a Câmara Municipal de Olhão.Sucede, que nos inícios de Setembro de 2007, o funcionário camarário, Fernando Florival Pedada, chefe de Cantoneiros, proibiu a Presidente da Liga, bem como as colaboradoras, de entrarem nas instalações, alegando que tinha ordens do Presidente da Câmara, o Eng. Francisco Leal, para tal.
Acrescentou que tinha agora como missão "dizimar tudo quanto fosse cães e gatos que ali houvesse, para limpar o local e acabar de vez com o canil".
Já se sabia que aqueles terrenos iriam ser alvo de reestruturação, para a instalação de um Hotel e condomínio de luxo. Foi pedida uma audiência com o Presidente da Câmara, ao qual este respondeu que brevemente se iria realizar. O certo é que até hoje essa audiência não se realizou.
Na altura existiam no local cerca de 200 cães e um número incerto de gatos. \n\u003cbr\>\u003cbr\>Na primeira semana de Outubro de 2007, preocupadas com a saúde e bem-estar dos animais, a Presidente da Liga mais algumas colaboradoras tentaram novamente ter acesso ao canil, acesso que mais uma vez foi negado e que em conversa acesa com Fernando Pedada, este disse inclusive que não devolvia a carrinha pertencente à Liga " pois o iria utilizar para recolher os animais da rua, levá-los para o canil para os matar, e que a população ainda lhe iria agradecer". \n\u003cbr\>\u003cbr\>Tal veículo foi recuperado sob intimação policial.\u003cbr\>\u003cbr\>No dia 20 de Outubro, pela noite, uma pessoa que trabalha nas instalações mas que prefere o anonimato, por medo de represálias, comunicou à Presidente da Liga que só nessa noite tinham acabado de ser mortos 50 a 60 cães. \n\u003cbr\>\u003cbr\>Esta situação, que aquele funcionário descreveu como uma MATANÇA, foi levada a cabo pelo funcionário Fernando Pedada e pelo veterinário Jorge Bomba.\u003cbr\>\u003cbr\>Entre os animais abatidos, encontrava-se uma cadela grávida e prestes a parir, e a restante maioria era de cães saudáveis.\n\u003cspan\>\u003c/span\> \u003cbr\>\u003cbr\>Os animais abatidos nessa noite, foram transportados por um camião da Câmara e despejados do aterro sanitário de S. João da Venda.\u003cbr\>\u003cbr\>A justificação que apresentaram é que os animais estavam todos doentes, o que é facto confirmado que não o estavam, e o veterinário Jorge Bomba ainda referiu que como sendo abandonados, não podiam permanecer mais de 15 dias no Canil. \n\u003cbr\>\u003cbr\>Os animais não eram abandonados, eram propriedade da LOAAA, que nalguns casos, já cuidava deles há vários anos.",1]
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Acrescentou que tinha agora como missão "dizimar tudo quanto fosse cães e gatos que ali houvesse, para limpar o local e acabar de vez com o canil".Já se sabia que aqueles terrenos iriam ser alvo de reestruturação, para a instalação de um Hotel e condomínio de luxo. Foi pedida uma audiência com o Presidente da Câmara, ao qual este respondeu que brevemente se iria realizar.O certo é que até hoje essa audiência não se realizou.Na altura existiam no local cerca de 200 cães e um número incerto de gatos. Na primeira semana de Outubro de 2007, preocupadas com a saúde e bem-estar dos animais, a Presidente da Liga mais algumas colaboradoras tentaram novamente ter acesso ao canil, acesso que mais uma vez foi negado e que em conversa acesa com Fernando Pedada, este disse inclusive que não devolvia a carrinha pertencente à Liga " pois o iria utilizar para recolher os animais da rua, levá-los para o canil para os matar, e que a população ainda lhe iria agradecer". Tal veículo foi recuperado sob intimação policial.No dia 20 de Outubro, pela noite, uma pessoa que trabalha nas instalações mas que prefere o anonimato, por medo de represálias, comunicou à Presidente da Liga que só nessa noite tinham acabado de ser mortos 50 a 60 cães. Esta situação, que aquele funcionário descreveu como uma MATANÇA, foi levada a cabo pelo funcionário Fernando Pedada e pelo veterinário Jorge Bomba.Entre os animais abatidos, encontrava-se uma cadela grávida e prestes a parir, e a restante maioria era de cães saudáveis. Os animais abatidos nessa noite, foram transportados por um camião da Câmara e despejados do aterro sanitário de S. João da Venda.A justificação que apresentaram é que os animais estavam todos doentes, o que é facto confirmado que não o estavam, e o veterinário Jorge Bomba ainda referiu que como sendo abandonados, não podiam permanecer mais de 15 dias no Canil. Os animais não eram abandonados, eram propriedade da LOAAA, que nalguns casos, já cuidava deles há vários anos.
\u003cbr\>A LOAAA claramente manifestou, de forma inequívoca, que não consentia no abate dos seus animais. \n\u003cbr\>\u003cbr\>Desde então, continuam a morrer animais indiscriminadamente, e de forma cruel. Fernando Pedada, usa uma arma para andar aos tiros com os animais, sem ter qualquer competência para o fazer, Jorge Bomba, ignora todos os princípios de ética contra a violação da legislação que protege os animais, e mais grave abusa da profissão que abraçou, Eng. Francisco Leal, está a ser conivente com tudo isto e depois desmente e boicota reportagens sobre os factos descritos, e ainda lá está mais um " bondoso" para a "limpeza da cidade de Olhão", chamado Alberto Almeida. \n\u003cbr\>\u003cbr\>Com as preditas atitudes, que ofendem a dignidade de todas as pessoas de bem e dão da instituição que as comete uma ideia de um primário barbarismo, parece estar a regredir-se nos patamares civilizacionais.\u003cbr\>\u003cbr\>\nInterrogamo-nos todos como pode isto acontecer num município da Europa!\u003cbr\>\u003cbr\>Está a ser violada claramente a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, e a sensibilidade de todas as pessoas de bem.\u003cbr\>\u003cbr\>Parece-nos também flagrantemente violada a arte medico-veterinária por ofensa flagrante à dignidade animal, ao impor um veterinário numa morte desnecessária a um grande número de animais. \n\u003cbr\>\u003cbr\>Estamos a tratar de seres vivos que necessitam de assistência permanente e de serem resguardados de uma morte certa.\u003cbr\>\u003cbr\>Ajudem-nos nesta demanda!\u003cbr\>\u003cbr\>Se quiserem manifestar o vosso desagrado ou repúdio por esta situação\n\u003cspan\>\u003c/span\> \u003cbr\>o email da Câmara de Olhão é \u003ca href\u003d\"mailto:geral@cm-olhao.pt\" target\u003d\"_blank\" onclick\u003d\"return top.js.OpenExtLink(window,event,this)\"\>geral@cm-olhao.pt\u003c/a\>\u003cbr\>\u003cbr\>os signatários, por tudo o que já foi exposto, estamos dispostos a defender as leis que protegem os animais e condenar nacionalmente e internacionalmente, os perpetradores deste massacre hediondo! \n\u003cbr\>\u003cbr\>Não resta dúvidas que quem responderá mais por isto, será o Autarca responsável e todo o Concelho terá repercussões negativas a todos os níveis ( comércio, turismo, desenvolvimento, investimentos...)",1]
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A LOAAA claramente manifestou, de forma inequívoca, que não consentia no abate dos seus animais. Desde então, continuam a morrer animais indiscriminadamente, e de forma cruel. Fernando Pedada, usa uma arma para andar aos tiros com os animais, sem ter qualquer competência para o fazer, Jorge Bomba, ignora todos os princípios de ética contra a violação da legislação que protege os animais, e mais grave abusa da profissão que abraçou, Eng. Francisco Leal, está a ser conivente com tudo isto e depois desmente e boicota reportagens sobre os factos descritos, e ainda lá está mais um " bondoso" para a "limpeza da cidade de Olhão", chamado Alberto Almeida. Com as preditas atitudes, que ofendem a dignidade de todas as pessoas de bem e dão da instituição que as comete uma ideia de um primário barbarismo, parece estar a regredir-se nos patamares civilizacionais.Interrogamo-nos todos como pode isto acontecer num município da Europa!Está a ser violada claramente a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, e a sensibilidade de todas as pessoas de bem.Parece-nos também flagrantemente violada a arte medico-veterinária por ofensa flagrante à dignidade animal, ao impor um veterinário numa morte desnecessária a um grande número de animais. Estamos a tratar de seres vivos que necessitam de assistência permanente e de serem resguardados de uma morte certa.Ajudem-nos nesta demanda!Se quiserem manifestar o vosso desagrado ou repúdio por esta situação o email da Câmara de Olhão é geral@cm-olhao.ptos signatários, por tudo o que já foi exposto, estamos dispostos a defender as leis que protegem os animais e condenar nacionalmente e internacionalmente, os perpetradores deste massacre hediondo! Não resta dúvidas que quem responderá mais por isto, será o Autarca responsável e todo o Concelho terá repercussões negativas a todos os níveis ( comércio, turismo, desenvolvimento, investimentos...)
\u003cbr\>Por isso, ainda temos a humildade, de vos pedir que não continuem a levar a cabo esta barbaridade, que se abram inquéritos e sejam chamados os bárbaros, à Justiça!! \n\u003c/span\>\u003c/font\>\u003c/div\>\n\u003cp style\u003d\"background:#f9f9f9\"\>\u003cb\>\u003cfont face\u003d\"Verdana\" color\u003d\"#17437a\" size\u003d\"1\"\>\u003cspan style\u003d\"font-weight:bold;font-size:9pt;color:#17437a;font-family:Verdana\"\>Petition:\u003c/span\>\u003c/font\>\u003c/b\>\u003c/p\>\n\u003cp style\u003d\"background:#f9f9f9\"\>\u003cfont face\u003d\"Verdana\" color\u003d\"black\" size\u003d\"1\"\>\u003cspan style\u003d\"font-size:9pt;color:black;font-family:Verdana\"\>Vamos acabar com estas injustiças!!!!\u003cbr\>Por favor, ajudem-nos!\u003cbr\>Temos que salvar estas vidas! \n\u003cbr\>\u003c/span\>\u003c/font\>\u003cfont face\u003d\"Verdana\" color\u003d\"black\" size\u003d\"1\"\>\u003cspan lang\u003d\"EN-US\" style\u003d\"font-size:9pt;color:black;font-family:Verdana\"\>Obrigada\u003c/span\>\u003c/font\>\u003c/p\>\n\u003cp\>\u003cfont face\u003d\"Arial\" size\u003d\"2\"\>\u003cspan style\u003d\"font-size:10pt;font-family:Arial\"\>\u003ca href\u003d\"http://www.gopetition.com/online/15036.html\" target\u003d\"_blank\" onclick\u003d\"return top.js.OpenExtLink(window,event,this)\"\>\u003cspan lang\u003d\"EN-GB\"\>\nhttp://www.gopetition.com\u003cWBR\>/online/15036.html\u003c/span\>\u003c/a\>\u003c/span\>\u003c/font\> \u003c/p\>\n",0]
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Por isso, ainda temos a humildade, de vos pedir que não continuem a levar a cabo esta barbaridade, que se abram inquéritos e sejam chamados os bárbaros, à Justiça!!
Petition:
Vamos acabar com estas injustiças!!!!Por favor, ajudem-nos!Temos que salvar estas vidas! Obrigada
http://www.gopetition.com/online/15036.html
Acrescentou que tinha agora como missão "dizimar tudo quanto fosse cães e gatos que ali houvesse, para limpar o local e acabar de vez com o canil".
Já se sabia que aqueles terrenos iriam ser alvo de reestruturação, para a instalação de um Hotel e condomínio de luxo. Foi pedida uma audiência com o Presidente da Câmara, ao qual este respondeu que brevemente se iria realizar. O certo é que até hoje essa audiência não se realizou.
Na altura existiam no local cerca de 200 cães e um número incerto de gatos. \n\u003cbr\>\u003cbr\>Na primeira semana de Outubro de 2007, preocupadas com a saúde e bem-estar dos animais, a Presidente da Liga mais algumas colaboradoras tentaram novamente ter acesso ao canil, acesso que mais uma vez foi negado e que em conversa acesa com Fernando Pedada, este disse inclusive que não devolvia a carrinha pertencente à Liga " pois o iria utilizar para recolher os animais da rua, levá-los para o canil para os matar, e que a população ainda lhe iria agradecer". \n\u003cbr\>\u003cbr\>Tal veículo foi recuperado sob intimação policial.\u003cbr\>\u003cbr\>No dia 20 de Outubro, pela noite, uma pessoa que trabalha nas instalações mas que prefere o anonimato, por medo de represálias, comunicou à Presidente da Liga que só nessa noite tinham acabado de ser mortos 50 a 60 cães. \n\u003cbr\>\u003cbr\>Esta situação, que aquele funcionário descreveu como uma MATANÇA, foi levada a cabo pelo funcionário Fernando Pedada e pelo veterinário Jorge Bomba.\u003cbr\>\u003cbr\>Entre os animais abatidos, encontrava-se uma cadela grávida e prestes a parir, e a restante maioria era de cães saudáveis.\n\u003cspan\>\u003c/span\> \u003cbr\>\u003cbr\>Os animais abatidos nessa noite, foram transportados por um camião da Câmara e despejados do aterro sanitário de S. João da Venda.\u003cbr\>\u003cbr\>A justificação que apresentaram é que os animais estavam todos doentes, o que é facto confirmado que não o estavam, e o veterinário Jorge Bomba ainda referiu que como sendo abandonados, não podiam permanecer mais de 15 dias no Canil. \n\u003cbr\>\u003cbr\>Os animais não eram abandonados, eram propriedade da LOAAA, que nalguns casos, já cuidava deles há vários anos.",1]
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Acrescentou que tinha agora como missão "dizimar tudo quanto fosse cães e gatos que ali houvesse, para limpar o local e acabar de vez com o canil".Já se sabia que aqueles terrenos iriam ser alvo de reestruturação, para a instalação de um Hotel e condomínio de luxo. Foi pedida uma audiência com o Presidente da Câmara, ao qual este respondeu que brevemente se iria realizar.O certo é que até hoje essa audiência não se realizou.Na altura existiam no local cerca de 200 cães e um número incerto de gatos. Na primeira semana de Outubro de 2007, preocupadas com a saúde e bem-estar dos animais, a Presidente da Liga mais algumas colaboradoras tentaram novamente ter acesso ao canil, acesso que mais uma vez foi negado e que em conversa acesa com Fernando Pedada, este disse inclusive que não devolvia a carrinha pertencente à Liga " pois o iria utilizar para recolher os animais da rua, levá-los para o canil para os matar, e que a população ainda lhe iria agradecer". Tal veículo foi recuperado sob intimação policial.No dia 20 de Outubro, pela noite, uma pessoa que trabalha nas instalações mas que prefere o anonimato, por medo de represálias, comunicou à Presidente da Liga que só nessa noite tinham acabado de ser mortos 50 a 60 cães. Esta situação, que aquele funcionário descreveu como uma MATANÇA, foi levada a cabo pelo funcionário Fernando Pedada e pelo veterinário Jorge Bomba.Entre os animais abatidos, encontrava-se uma cadela grávida e prestes a parir, e a restante maioria era de cães saudáveis. Os animais abatidos nessa noite, foram transportados por um camião da Câmara e despejados do aterro sanitário de S. João da Venda.A justificação que apresentaram é que os animais estavam todos doentes, o que é facto confirmado que não o estavam, e o veterinário Jorge Bomba ainda referiu que como sendo abandonados, não podiam permanecer mais de 15 dias no Canil. Os animais não eram abandonados, eram propriedade da LOAAA, que nalguns casos, já cuidava deles há vários anos.
\u003cbr\>A LOAAA claramente manifestou, de forma inequívoca, que não consentia no abate dos seus animais. \n\u003cbr\>\u003cbr\>Desde então, continuam a morrer animais indiscriminadamente, e de forma cruel. Fernando Pedada, usa uma arma para andar aos tiros com os animais, sem ter qualquer competência para o fazer, Jorge Bomba, ignora todos os princípios de ética contra a violação da legislação que protege os animais, e mais grave abusa da profissão que abraçou, Eng. Francisco Leal, está a ser conivente com tudo isto e depois desmente e boicota reportagens sobre os factos descritos, e ainda lá está mais um " bondoso" para a "limpeza da cidade de Olhão", chamado Alberto Almeida. \n\u003cbr\>\u003cbr\>Com as preditas atitudes, que ofendem a dignidade de todas as pessoas de bem e dão da instituição que as comete uma ideia de um primário barbarismo, parece estar a regredir-se nos patamares civilizacionais.\u003cbr\>\u003cbr\>\nInterrogamo-nos todos como pode isto acontecer num município da Europa!\u003cbr\>\u003cbr\>Está a ser violada claramente a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, e a sensibilidade de todas as pessoas de bem.\u003cbr\>\u003cbr\>Parece-nos também flagrantemente violada a arte medico-veterinária por ofensa flagrante à dignidade animal, ao impor um veterinário numa morte desnecessária a um grande número de animais. \n\u003cbr\>\u003cbr\>Estamos a tratar de seres vivos que necessitam de assistência permanente e de serem resguardados de uma morte certa.\u003cbr\>\u003cbr\>Ajudem-nos nesta demanda!\u003cbr\>\u003cbr\>Se quiserem manifestar o vosso desagrado ou repúdio por esta situação\n\u003cspan\>\u003c/span\> \u003cbr\>o email da Câmara de Olhão é \u003ca href\u003d\"mailto:geral@cm-olhao.pt\" target\u003d\"_blank\" onclick\u003d\"return top.js.OpenExtLink(window,event,this)\"\>geral@cm-olhao.pt\u003c/a\>\u003cbr\>\u003cbr\>os signatários, por tudo o que já foi exposto, estamos dispostos a defender as leis que protegem os animais e condenar nacionalmente e internacionalmente, os perpetradores deste massacre hediondo! \n\u003cbr\>\u003cbr\>Não resta dúvidas que quem responderá mais por isto, será o Autarca responsável e todo o Concelho terá repercussões negativas a todos os níveis ( comércio, turismo, desenvolvimento, investimentos...)",1]
);
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A LOAAA claramente manifestou, de forma inequívoca, que não consentia no abate dos seus animais. Desde então, continuam a morrer animais indiscriminadamente, e de forma cruel. Fernando Pedada, usa uma arma para andar aos tiros com os animais, sem ter qualquer competência para o fazer, Jorge Bomba, ignora todos os princípios de ética contra a violação da legislação que protege os animais, e mais grave abusa da profissão que abraçou, Eng. Francisco Leal, está a ser conivente com tudo isto e depois desmente e boicota reportagens sobre os factos descritos, e ainda lá está mais um " bondoso" para a "limpeza da cidade de Olhão", chamado Alberto Almeida. Com as preditas atitudes, que ofendem a dignidade de todas as pessoas de bem e dão da instituição que as comete uma ideia de um primário barbarismo, parece estar a regredir-se nos patamares civilizacionais.Interrogamo-nos todos como pode isto acontecer num município da Europa!Está a ser violada claramente a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, e a sensibilidade de todas as pessoas de bem.Parece-nos também flagrantemente violada a arte medico-veterinária por ofensa flagrante à dignidade animal, ao impor um veterinário numa morte desnecessária a um grande número de animais. Estamos a tratar de seres vivos que necessitam de assistência permanente e de serem resguardados de uma morte certa.Ajudem-nos nesta demanda!Se quiserem manifestar o vosso desagrado ou repúdio por esta situação o email da Câmara de Olhão é geral@cm-olhao.ptos signatários, por tudo o que já foi exposto, estamos dispostos a defender as leis que protegem os animais e condenar nacionalmente e internacionalmente, os perpetradores deste massacre hediondo! Não resta dúvidas que quem responderá mais por isto, será o Autarca responsável e todo o Concelho terá repercussões negativas a todos os níveis ( comércio, turismo, desenvolvimento, investimentos...)
\u003cbr\>Por isso, ainda temos a humildade, de vos pedir que não continuem a levar a cabo esta barbaridade, que se abram inquéritos e sejam chamados os bárbaros, à Justiça!! \n\u003c/span\>\u003c/font\>\u003c/div\>\n\u003cp style\u003d\"background:#f9f9f9\"\>\u003cb\>\u003cfont face\u003d\"Verdana\" color\u003d\"#17437a\" size\u003d\"1\"\>\u003cspan style\u003d\"font-weight:bold;font-size:9pt;color:#17437a;font-family:Verdana\"\>Petition:\u003c/span\>\u003c/font\>\u003c/b\>\u003c/p\>\n\u003cp style\u003d\"background:#f9f9f9\"\>\u003cfont face\u003d\"Verdana\" color\u003d\"black\" size\u003d\"1\"\>\u003cspan style\u003d\"font-size:9pt;color:black;font-family:Verdana\"\>Vamos acabar com estas injustiças!!!!\u003cbr\>Por favor, ajudem-nos!\u003cbr\>Temos que salvar estas vidas! \n\u003cbr\>\u003c/span\>\u003c/font\>\u003cfont face\u003d\"Verdana\" color\u003d\"black\" size\u003d\"1\"\>\u003cspan lang\u003d\"EN-US\" style\u003d\"font-size:9pt;color:black;font-family:Verdana\"\>Obrigada\u003c/span\>\u003c/font\>\u003c/p\>\n\u003cp\>\u003cfont face\u003d\"Arial\" size\u003d\"2\"\>\u003cspan style\u003d\"font-size:10pt;font-family:Arial\"\>\u003ca href\u003d\"http://www.gopetition.com/online/15036.html\" target\u003d\"_blank\" onclick\u003d\"return top.js.OpenExtLink(window,event,this)\"\>\u003cspan lang\u003d\"EN-GB\"\>\nhttp://www.gopetition.com\u003cWBR\>/online/15036.html\u003c/span\>\u003c/a\>\u003c/span\>\u003c/font\> \u003c/p\>\n",0]
);
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Por isso, ainda temos a humildade, de vos pedir que não continuem a levar a cabo esta barbaridade, que se abram inquéritos e sejam chamados os bárbaros, à Justiça!!
Petition:
Vamos acabar com estas injustiças!!!!Por favor, ajudem-nos!Temos que salvar estas vidas! Obrigada
http://www.gopetition.com/online/15036.html
30 outubro, 2007
Cão morre à fome e sede numa exposição de arte!!! Actualização
ACTUALIZAÇÃO: 24 de Outubro, 2007.
Novos dados relativos à exposição de Guillermo Vargas foram apresentados desde que o caso foi inicialmente tornado público na web. Justin Anthony chamou-me a atenção para um conjunto de reflexões interessantes de Edward Winkleman.
A Galeria Codice, onde a instalação teve lugar, avançou uma declaração de imprensa contendo informação relevante. Aqui estão os factos, tal como adiantados pela directora da galeria Juanita Bermúdez:- A exposição de Guillermo Vargas teve lugar a 16 de Agosto.- Um dos trabalhos presentes consistia na “exibição de um cão faminto que o artista recolheu da rua e que durante a exposição apareceu atado a uma corda de nylon, corda essa ligada a uma outra pregada a uma parede a um canto da galeria”.- “Habacuc baptizou o cão de “Natividad”, em homenagem ao Nicaraguense Natividad Canda (24 anos) que morreu devorado por dois cães Rottweiler numa fábrica de San José, Costa Rica, na madrugada de Quinta-feira, 10 de Novembro de 2005”.- “O cão esteve nas instalações durante três dias (…). Esteve solto no pátio interior durante todo o tempo, com excepção das 3 horas da exibição, e foi alimentado regularmente com comida trazida pelo próprio Habacuc”.- O cão escapou da galeria durante o terceiro dia.- Juanita Bermúdez afirma que tinha a intenção de adoptar o animal no final do evento.- A Galeria Códice lamenta as declarações feitas por Habacuc, “em que ele afirma que era sua intenção deixar o cão morrer à fome, o que é da sua inteira responsabilidade”.- O documento conclui com a seguinte afirmação: “Ao cumprir com informar a verdade dos factos, espero que todas essas mesmas pessoas tivessem elevado também a sua voz de repúdio quando Natividad Canda foi devorado pelos Rottweiler (Al cumplir con informar la verdad de los hechos, espero que todas esas mismas personas hayan elevado también su voz de repudio cuando Natividad Canda fue devorado por los Rottweiler)”. A declaração de imprensa da Galeria Códice entra em contradição com as afirmações de Habacuc, tal como foram referenciadas pelo jornal costa riquenho La Nación; em que o artista recusou confirmar se o cão havia sido alimentado ou se tinha efectivamente morrido. Uma vez que os factos reais são impossíveis de aferir, qualquer especulação é inútil. Isso, no entanto, não retira legitimidade às críticas que recebeu, em particular no que refere à falta de ética do evento. O cão em questão apresentava não apenas sinais de malnutrição mas também de doença de pele. Áreas de pele ulceradas são sintomáticas de possíveis doenças graves nos cães, por vezes contagiosas e em alguns casos indicadoras de condições fatais como a Leishmaniose – ainda mais prováveis em cães abandonados sem medicação.Em conclusão, quando alguém toma um animal à sua guarda, é igualmente responsável pelos seus cuidados. Que tal animal tenha sido usado como objecto de exposição é eticamente inaceitável. O contexto da instalação – um tributo a um homem morto por dois cães – torna-o ainda mais incompreensível. A pretensa associação dos dois factos pelo autor e pela directora da galeria retratam a hipocrisia moral por detrás deste suposto gesto de denúncia.Quanto às afirmações de Guillermo Vargas, são ou um testemunho da sua crueldade ou uma aspiração por publicidade a qualquer custo. Ambos são inaceitáveis e a consequente reacção esmagadora resulta da sua inteira responsabilidade. O direito à liberdade de expressão, na arte como em tudo o resto, não torna ninguém inimputável. Os fundamentos para a petição em curso permanecem, como tal, igualmente válidos.
(informação retirada do blog http://abarrigadeumarquitecto.blogspot.com/)
Novos dados relativos à exposição de Guillermo Vargas foram apresentados desde que o caso foi inicialmente tornado público na web. Justin Anthony chamou-me a atenção para um conjunto de reflexões interessantes de Edward Winkleman.
A Galeria Codice, onde a instalação teve lugar, avançou uma declaração de imprensa contendo informação relevante. Aqui estão os factos, tal como adiantados pela directora da galeria Juanita Bermúdez:- A exposição de Guillermo Vargas teve lugar a 16 de Agosto.- Um dos trabalhos presentes consistia na “exibição de um cão faminto que o artista recolheu da rua e que durante a exposição apareceu atado a uma corda de nylon, corda essa ligada a uma outra pregada a uma parede a um canto da galeria”.- “Habacuc baptizou o cão de “Natividad”, em homenagem ao Nicaraguense Natividad Canda (24 anos) que morreu devorado por dois cães Rottweiler numa fábrica de San José, Costa Rica, na madrugada de Quinta-feira, 10 de Novembro de 2005”.- “O cão esteve nas instalações durante três dias (…). Esteve solto no pátio interior durante todo o tempo, com excepção das 3 horas da exibição, e foi alimentado regularmente com comida trazida pelo próprio Habacuc”.- O cão escapou da galeria durante o terceiro dia.- Juanita Bermúdez afirma que tinha a intenção de adoptar o animal no final do evento.- A Galeria Códice lamenta as declarações feitas por Habacuc, “em que ele afirma que era sua intenção deixar o cão morrer à fome, o que é da sua inteira responsabilidade”.- O documento conclui com a seguinte afirmação: “Ao cumprir com informar a verdade dos factos, espero que todas essas mesmas pessoas tivessem elevado também a sua voz de repúdio quando Natividad Canda foi devorado pelos Rottweiler (Al cumplir con informar la verdad de los hechos, espero que todas esas mismas personas hayan elevado también su voz de repudio cuando Natividad Canda fue devorado por los Rottweiler)”. A declaração de imprensa da Galeria Códice entra em contradição com as afirmações de Habacuc, tal como foram referenciadas pelo jornal costa riquenho La Nación; em que o artista recusou confirmar se o cão havia sido alimentado ou se tinha efectivamente morrido. Uma vez que os factos reais são impossíveis de aferir, qualquer especulação é inútil. Isso, no entanto, não retira legitimidade às críticas que recebeu, em particular no que refere à falta de ética do evento. O cão em questão apresentava não apenas sinais de malnutrição mas também de doença de pele. Áreas de pele ulceradas são sintomáticas de possíveis doenças graves nos cães, por vezes contagiosas e em alguns casos indicadoras de condições fatais como a Leishmaniose – ainda mais prováveis em cães abandonados sem medicação.Em conclusão, quando alguém toma um animal à sua guarda, é igualmente responsável pelos seus cuidados. Que tal animal tenha sido usado como objecto de exposição é eticamente inaceitável. O contexto da instalação – um tributo a um homem morto por dois cães – torna-o ainda mais incompreensível. A pretensa associação dos dois factos pelo autor e pela directora da galeria retratam a hipocrisia moral por detrás deste suposto gesto de denúncia.Quanto às afirmações de Guillermo Vargas, são ou um testemunho da sua crueldade ou uma aspiração por publicidade a qualquer custo. Ambos são inaceitáveis e a consequente reacção esmagadora resulta da sua inteira responsabilidade. O direito à liberdade de expressão, na arte como em tudo o resto, não torna ninguém inimputável. Os fundamentos para a petição em curso permanecem, como tal, igualmente válidos.
(informação retirada do blog http://abarrigadeumarquitecto.blogspot.com/)
29 outubro, 2007
Cão morre à fome e sede numa exposição de arte!!!
O artista Guillermo Vargas, mais conhecido por Habacuc, está a dar que falar em todo mundo. O motivo desta atenção não são as suas obras de arte, mas sim o facto de ter deixado propositadamente um cão morrer à fome durante a sua última exposição.
A “Exposição nº1″ teve lugar em Agosto, em Manágua, na Nicarágua. À entrada, os visitantes podiam ler a frase “És o que lês”, seguindo-se um cenário pouco comum: entre as obras do artista estava um cão, faminto e doente, amarrado por uma corda a um canto da sala. Mesmo após alguns apelos dos visitantes para que o animal fosse libertado, o artista recusou-se a fazê-lo justificando que se tratava de uma homenagem a Natividad Canda, um nicaraguense que morreu depois de ter sido atacado por um rotweiller. Ironicamente, o cão acabou por morrer à fome em plena exposição quando o título da amostra estava escrito numa parede através de uma colagem feita à base de comida canina.
Os motivos do artista
“O importante para mim é constatar a hipocrisia alheia: um animal torna-se o centro das atenções quando o ponho num local onde toda a gente espera ver arte, mas deixa de o ser quando está na rua”, justificou o artista ao jornal costa-riquenho La Nación. “O cão está mais vivo do que nunca porque continua a dar que falar”. O caso chocou os defensores dos direitos dos animais, que se juntaram numa petição online para que Habacuc seja excluído da Bienal Centroamericana Honduras 2008, onde deverá ser um dos representantes da Costa Rica. Mais de setenta mil pessoas já assinaram o documento, repudiando o trabalho de Vargas.
Pois bem, nem há palavras para descrever este acto deste “artista”…Vou ao que interessa:
Aqui está o link para a petição online:
http://www.petitiononline.com/13031953/
A “Exposição nº1″ teve lugar em Agosto, em Manágua, na Nicarágua. À entrada, os visitantes podiam ler a frase “És o que lês”, seguindo-se um cenário pouco comum: entre as obras do artista estava um cão, faminto e doente, amarrado por uma corda a um canto da sala. Mesmo após alguns apelos dos visitantes para que o animal fosse libertado, o artista recusou-se a fazê-lo justificando que se tratava de uma homenagem a Natividad Canda, um nicaraguense que morreu depois de ter sido atacado por um rotweiller. Ironicamente, o cão acabou por morrer à fome em plena exposição quando o título da amostra estava escrito numa parede através de uma colagem feita à base de comida canina.
Os motivos do artista
“O importante para mim é constatar a hipocrisia alheia: um animal torna-se o centro das atenções quando o ponho num local onde toda a gente espera ver arte, mas deixa de o ser quando está na rua”, justificou o artista ao jornal costa-riquenho La Nación. “O cão está mais vivo do que nunca porque continua a dar que falar”. O caso chocou os defensores dos direitos dos animais, que se juntaram numa petição online para que Habacuc seja excluído da Bienal Centroamericana Honduras 2008, onde deverá ser um dos representantes da Costa Rica. Mais de setenta mil pessoas já assinaram o documento, repudiando o trabalho de Vargas.
Pois bem, nem há palavras para descrever este acto deste “artista”…Vou ao que interessa:
Aqui está o link para a petição online:
http://www.petitiononline.com/13031953/
15 outubro, 2007
O Lilo (des)espera por um lar!
Eu sou o Lilo.
Não queria acreditar quando me vieram buscar. Não queria acreditar quando uma menina me levou pela "mão". Não queria acreditar ao sair daquele sitio, ao ir à rua, ao sentir a brisa no meu pêlo, ao sentir o solinho de Verão, o mesmo Verão que me condenou a mim e a tantos dos animais que estão fechados como eu...Pensei, será desta??? SERÁ MESMO DESTA que encontrei um "dono" a valer para toda a vida??? O meu jovem coração bateu mais forte, inundei-me de vida e de esperança!
Foi tão bom ser passeado, com orgulho, eu olhava para ela, ela olhava para mim e eu sentia-me mais forte, sentia-me transbordar de alegria por estar e me sentir vivo!!! Mas, infelizmente, fui apenas a uma coisa que me disseram ser uma campanha de adopção... e, o fim do dia chegou... com ele a noite, com ele o escuro, com ele a solidão mais profunda. Eu não queria entrar lá novamente... :(
Queria voltar para trás, queria voltar para o sonho daquela tarde de Verão em que voltei a ser feliz e a ter dignidade... Eu não queria voltar. Eu não queria estar aqui...
Desde que seja para me salvar, sei que me levam a qualquer zona do país ;)
Ajudem-me!!!
912 444 152
11 setembro, 2007
07 setembro, 2007
O Sebastião precisa de um lar!
O Sebastião ficou debaixo de um jipe em Lisboa. Ficou dorido mas não foi grave. A Sandra -pessoa que o encontrou- não o conseguiu deixar "lá" mas, como já tem alguns animais abandonados em regime de hotel- à espera de adopção- não tem possibilidades de pagar MAIS UM, pediu a uma amiga que o deixasse colocar no jardim da sua casa que estava para venda.
A casa já foi vendida e os senhores mudam-se até dia 20 deste mês. Apesar de gostarem de animais, dizem já não ter idade ou saúde para adoptar animais, pelo que, está fora de questão adoptar o Sebastião :(
Conheci o Sebastião há uns dias, quando fui passar uns dias a casa da amiga dona da casa... é lindo, inteligente e muito activo. É capaz de estar horas a brincar. Vai buscar os brinquedos e coloca-os à nossa frente para que brinquemos com ele :lol:
Além de que não pode lá ficar mto mais tempo, parte-se-me o coração saber que está sozinho no terreno... Não tem animais ou pessoas para brincar. A Sandra vai lá todos os dias dar comer e levar a dar uma voltinha mas, não chega... tá sozinho dia e noite!
Este é o tipo de cão que qualquer pessoa desejaria ter. Um doce!
Procura-se um lar para este menino lindo, lindo! :D
Sofia- 912 444 152
Sofia- 912 444 152
21 agosto, 2007
Diário de um cão
1ª Semana:Hoje faz uma semana que nasci! Que alegria ter chegado a este mundo!
1º Mês:A minha mãe cuida muito bem de mim. É uma mãe exemplar!
2º Mês:Hoje separaram-me da minha mãe. Ela estava muito inquieta e com os seus olhos disse-me adeus como que esperando que a minha nova “família humana” cuidasse bem de mim, como ela havia feito.
4º Mês:Cresci muito rápido. Tudo chama à minha atenção. Existem crianças na casa, são como “irmãozinhos”.
5º Mês:Hoje castigaram-me. A minha dona zangou-se porque fiz xixi dentro de casa... Mas nunca me disseram onde eu deveria fazer. E como durmo na marquise, não aguentei!
6º Mês:Sou um cão feliz. Tenho o calor de um lar, sinto-me seguro e protegido... Creio que a minha família humana me ama muito... Quando estão a comer convidam-me também. O pátio é só para mim e eu estou sempre a fazer buracos na terra, como os meus antepassados lobos, quando escondiam comida. Nunca me educam! Seguramente porque nada faço de errado!
12º Mês:Hoje completei um ano. Sou um cão adulto e os meus donos dizem que cresci mais do que eles esperavam. Que orgulhosos devem estar de mim!!!
13º Mês:Como me senti mal hoje... O meu “irmãozinho” tirou-me a minha bola. Como nunca toco nos seus brinquedos, fui atrás dele e mordi-o, mas como os meus dentes estão muito fortes, magoei-o sem querer. Depois do susto, prenderam-me e quase não me posso mover para tomar um pouco de sol. Dizem que sou ingrato e que me vão deixar em observação (certamente não me vacinaram)... Não entendo o que está a acontecer.
15º Mês:Tudo mudou... vivo preso no pátio... na corrente... Sinto-me muito só.... a minha família já não me quer... às vezes esquecem-se que tenho fome e sede e quando chove não tenho tecto para me tapar.
16º Mês:Hoje tiraram-me a corrente. Pensei que me tinham perdoado...Fiquei tão contente que dava saltos de alegria e o meu rabo não parava de abanar. Parece que vou passear com eles. Entrámos no carro e andámos um grande bocado. Quando pararam, abriram a porta e eu desci a correr, feliz, crendo que era um dia de passeio no campo. Não entendo porque fecharam a porta e se foram embora... “Esperem!!!” – Lati. Esqueceram-se de mim! Corri atrás do carro com todas as minhas forças... a angustia aumentou ao perceber que o carro se afastava e eles não paravam. Tinham-me abandonado...
17º Mês:Procurei em vão encontrar o caminho de volta a casa. Sento-me no caminho, estou perdido e algumas pessoas de bom coração olham-me com tristeza e dão-me de comer... Eu agradeço com um olhar do fundo da minha alma. Porque não me adoptam? Eu seria leal como ninguém. Porém apenas dizem “Pobre cãozinho, deve estar perdido.”.
18º Mês:No outro dia passei por uma escola e vi muitas crianças e jovens como os meus “irmãozinhos”. Cheguei perto deles e um grupo, aos risos, atirou-me uma chuva de pedras – para ver quem tinha melhor pontaria. Uma dessas pedras atingiu um dos meus olhos, e desde então não vejo.
19º Mês:Parece mentira, mas quando eu estava mais bonito as pessoas compadeciam-se mais de mim... Agora que estou mais fraco, com aspecto mudado... perdi o meu olho, as pessoas tratam-me aos pontapés quando pretendo deitar-me à sombra.
20º Mês:Quase não me posso mexer. Hoje ao atravessar a rua por onde passam os carros, um deles atropelou-me. Pelo que sei estava num lugar seguro chamado sarjeta, mas nunca me vou esquecer do olhar de satisfação do motorista ao faze-lo. Oxalá me tivesse morto... Porém só me partiu as pernas. A dor é terrível, as minhas patas traseiras não me respondem e com dificuldade arrastei-me até uma moita de ervas completamente fora da estrada. Não me posso mover, a dor é insuportável, nunca me abandona. Sinto-me muito mal, estou num lugar húmido e parece que o meu pêlo está a cair. Algumas pessoas passam e não me vêem; outras dizem “Não te aproximes”. Já estou quase inconsciente. Porém uma força estranha fez-me abrir os olhos. A doçura da sua voz fez-me reagir. “Pobre cãozinho, como te deixaram”, dizia. Junto a ela estava um senhor de roupa branca que começou a tocar-me e disse “Minha senhora, infelizmente este cão não têm remédio que o salve, o melhor é que deixe de sofrer”.A gentil senhora consentiu com os olhos cheios de lágrimas. Como pude, mexi o rabo e olhei para ela, agradecendo por me ajudar a descansar... Senti somente a picada da injecção e dormi para sempre, pensando em porque nasci se ninguém me queria... .
1º Mês:A minha mãe cuida muito bem de mim. É uma mãe exemplar!
2º Mês:Hoje separaram-me da minha mãe. Ela estava muito inquieta e com os seus olhos disse-me adeus como que esperando que a minha nova “família humana” cuidasse bem de mim, como ela havia feito.
4º Mês:Cresci muito rápido. Tudo chama à minha atenção. Existem crianças na casa, são como “irmãozinhos”.
5º Mês:Hoje castigaram-me. A minha dona zangou-se porque fiz xixi dentro de casa... Mas nunca me disseram onde eu deveria fazer. E como durmo na marquise, não aguentei!
6º Mês:Sou um cão feliz. Tenho o calor de um lar, sinto-me seguro e protegido... Creio que a minha família humana me ama muito... Quando estão a comer convidam-me também. O pátio é só para mim e eu estou sempre a fazer buracos na terra, como os meus antepassados lobos, quando escondiam comida. Nunca me educam! Seguramente porque nada faço de errado!
12º Mês:Hoje completei um ano. Sou um cão adulto e os meus donos dizem que cresci mais do que eles esperavam. Que orgulhosos devem estar de mim!!!
13º Mês:Como me senti mal hoje... O meu “irmãozinho” tirou-me a minha bola. Como nunca toco nos seus brinquedos, fui atrás dele e mordi-o, mas como os meus dentes estão muito fortes, magoei-o sem querer. Depois do susto, prenderam-me e quase não me posso mover para tomar um pouco de sol. Dizem que sou ingrato e que me vão deixar em observação (certamente não me vacinaram)... Não entendo o que está a acontecer.
15º Mês:Tudo mudou... vivo preso no pátio... na corrente... Sinto-me muito só.... a minha família já não me quer... às vezes esquecem-se que tenho fome e sede e quando chove não tenho tecto para me tapar.
16º Mês:Hoje tiraram-me a corrente. Pensei que me tinham perdoado...Fiquei tão contente que dava saltos de alegria e o meu rabo não parava de abanar. Parece que vou passear com eles. Entrámos no carro e andámos um grande bocado. Quando pararam, abriram a porta e eu desci a correr, feliz, crendo que era um dia de passeio no campo. Não entendo porque fecharam a porta e se foram embora... “Esperem!!!” – Lati. Esqueceram-se de mim! Corri atrás do carro com todas as minhas forças... a angustia aumentou ao perceber que o carro se afastava e eles não paravam. Tinham-me abandonado...
17º Mês:Procurei em vão encontrar o caminho de volta a casa. Sento-me no caminho, estou perdido e algumas pessoas de bom coração olham-me com tristeza e dão-me de comer... Eu agradeço com um olhar do fundo da minha alma. Porque não me adoptam? Eu seria leal como ninguém. Porém apenas dizem “Pobre cãozinho, deve estar perdido.”.
18º Mês:No outro dia passei por uma escola e vi muitas crianças e jovens como os meus “irmãozinhos”. Cheguei perto deles e um grupo, aos risos, atirou-me uma chuva de pedras – para ver quem tinha melhor pontaria. Uma dessas pedras atingiu um dos meus olhos, e desde então não vejo.
19º Mês:Parece mentira, mas quando eu estava mais bonito as pessoas compadeciam-se mais de mim... Agora que estou mais fraco, com aspecto mudado... perdi o meu olho, as pessoas tratam-me aos pontapés quando pretendo deitar-me à sombra.
20º Mês:Quase não me posso mexer. Hoje ao atravessar a rua por onde passam os carros, um deles atropelou-me. Pelo que sei estava num lugar seguro chamado sarjeta, mas nunca me vou esquecer do olhar de satisfação do motorista ao faze-lo. Oxalá me tivesse morto... Porém só me partiu as pernas. A dor é terrível, as minhas patas traseiras não me respondem e com dificuldade arrastei-me até uma moita de ervas completamente fora da estrada. Não me posso mover, a dor é insuportável, nunca me abandona. Sinto-me muito mal, estou num lugar húmido e parece que o meu pêlo está a cair. Algumas pessoas passam e não me vêem; outras dizem “Não te aproximes”. Já estou quase inconsciente. Porém uma força estranha fez-me abrir os olhos. A doçura da sua voz fez-me reagir. “Pobre cãozinho, como te deixaram”, dizia. Junto a ela estava um senhor de roupa branca que começou a tocar-me e disse “Minha senhora, infelizmente este cão não têm remédio que o salve, o melhor é que deixe de sofrer”.A gentil senhora consentiu com os olhos cheios de lágrimas. Como pude, mexi o rabo e olhei para ela, agradecendo por me ajudar a descansar... Senti somente a picada da injecção e dormi para sempre, pensando em porque nasci se ninguém me queria... .
16 agosto, 2007
De Bagdade Com Amor
Sinopse
Ao entrarem numa casa abandonada em Fallujah, no Iraque, alguns fuzileiros ouvem ruídos suspeitos, empunham as armas, contornam uma parede e preparam-se para abrir fogo.O que encontram durante o ataque americano à "cidade mais perigosa do mundo," contudo, não é um rebelde apostado em vingar-se, mas um cachorrinho, abandonado durante a fuga da maior parte da população civil antes de começar o bombardeamento. Apesar da lei militar que os proíbe de ter animais de estimação, os fuzileiros tiram as pulgas ao cachorro com querosene, desparasitam-no com tabaco de mascar e empanturram-no com refeições de consumo imediato (RCI).Inicia-se assim a dramática tentativa de resgatar um cão chamado Lava, que por sua vez irá salvar das feridas emocionais da guerra pelo menos um fuzileiro, o tenente-coronel Jay Kopelman.
A minha opinião:
A forma como este amor se desenvolveu é a que nós, amigos dos animais, já desenvolvemos tantas e tantas vezes -da forma que só nós conseguimos sentir, entender- sejam eles bonitos ou feios, adultos ou bebés, doentes ou saudáveis... é o amor incondicional, na sua essência mais pura e desinteressada. Apesar de ser uma linda história de Amor, Jay Kopelman, teve a coragem de -subtilmente- criticar e denúnciar o que o "sistema" ordena que façam aos animais, nestes cenários de guerra e não só. Animais que são tão vítimas e inocentes quanto a maioria das crianças ou idosos. Animais que não são quem começa a guerra mas que são quem mais sofre com elas. Animais a quem a ajuda nunca chega. Animais esquecidos ou, simplesmente, ignorados...
Vida longa e feliz para o Lava e todos que o ajudaram :)
15 agosto, 2007
Em Portugal os cães estão a transformar-se num bem descartável
Entre os voluntários das associações de defesa dos animais, a apreensão é total. Apesar de todas as campanhas já realizadas, dos apelos sem conta, o número de cães abandonados está a aumentar. Sandra Cardoso, da SOS Animal, descreve assim a situação: "O abandono explodiu este ano".
A tendência de subida começou a esboçar-se em 2006 e não parou mais. "Neste momento, não há hipótese de colocar animais em lado nenhum. Todos os canis estão cheios", informa Maria do Céu Sampaio, da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal (LPDA). Sandra acrescenta que esta sobrelotação a nível nacional foi atingida em Maio e que permanece. O cão está a tornar-se um bem descartável. "Antes, tinha medo de que Agosto chegasse. Agora tenho receio dos outros meses todos. Já quase não se nota a diferença", refere Dulce Mata, do Movimento Internacional em Defesa dos Animais (Midas). O abandono deixou de ser um fenómeno sazonal — os cães continuam a ser abandonados no Verão, mas também ao longo de todo o ano. "O que se está a passar está a assustar-me muito", desabafa Sandra Cardoso.As crescentes dificuldades económicas de muitas famílias portuguesas poderão explicar, em parte, este pico de abandonos, dizem Dulce Mata e Maria do Céu Sampaio. Há pessoas a trocarem as vivendas por apartamentos, a irem à procura de trabalho para o estrangeiro — em geral, vive-se com menos dinheiro. O abandono é um sintoma de crise, mas não apenas económica. A falência é mais geral: "Somos um país que maltrata as crianças e abandona os velhos e os animais", constata Dulce Mata. Na ausência de estatísticas oficiais, as associações têm os seus próprios indicadores. Entre os que abandonam, existem os "conscienciosos", ou que o tentam ser. São os que telefonam primeiro. "Estamos a receber, em média, cerca de 20 a 30 telefonemas por dia com pedidos de entrada de cães", refere Ana Pino, da Associação de Protecção aos Cães Abandonados (APCA). Na LPDA, o telefone também não pára de tocar. Com as "desculpas do costume" — uma gravidez, um filho alérgico. São também frequentes chamadas assim: "Olhe, vou de férias depois de amanhã. Preciso de um sítio para deixar o cão". "Depois de amanhã, amanhã? Assim não há qualquer hipótese de arranjar uma alternativa", lamenta Maria do Céu Sampaio. São cães com destino traçado. Existem também os números que falam da situação no terreno. Alguns exemplos: no canil municipal de Braga, está a entrar uma média de 40 cães por semana, informa Isabel Gomes, da Associação Bracarense Amigos dos Animais (ABRA); na Fundação de S. Francisco de Assis, em Cascais, deram entrada, desde Janeiro, 180 cães (nos 12 meses do ano passado, foram entregues 220), refere o vereador Manuel Andrade; ao canil da Associação Os Amigos dos Animais de Almada (AOAAA), na Aroeira, chegaram, também desde Janeiro, 43 cães adultos e 38 bebés. "Nos últimos três meses, foram abandonados 28 cachorros no nosso canil", descreve Maria Nascimento. Uns são deixados ao portão; outros são atirados por cima da vedação de rede, que tem dois metros de altura. O número crescente de cachorros entre os cães abandonados é uma das novidades desta nova vaga. Existem também cada vez mais cães de raça pura entre aqueles que são deitados para a rua, alerta Sandra Cardoso. "O sangue azul já não os salva", confirma Dulce Mata. A manutenção destes animais é habitualmente mais dispendiosa do que a de um rafeiro. É uma explicação, mas há outras. Maria do Céu Sampaio refere que as notícias sobre as raças perigosas têm tido efeitos dramáticos — entre os abandonados com pedigree, avultam os pitbull e os rottweiler. Por outro lado, acrescenta a presidente da LPDA, os cães são também, para certas pessoas, um fenómeno de moda — quando esta passa, troca-se de animal. Aconteceu, por exemplo, com os dálmatas. "Isto não tem fim à vista. Uma pessoa até se sente desorientada", confessa Maria João Nascimento, que chama a atenção para o seguinte: a sucessão vertiginosa de abandonos ameaça "desestabilizar tudo". Ou seja, rebentar com a reduzida estrutura de apoio existente no país, a maior parte a cargo de associações que vivem sobretudo de doações (poucas) e do trabalho de voluntários (poucos). Adopções em queda livreUm cão que entra num canil municipal, recolhido na rua, tem uma esperança de vida de sete dias. É o tempo legal para ser reclamado. Findo este prazo, segue para abate. O principal trabalho de muitas associações de defesa dos animais é o de tentar evitar que este destino se cumpra. O que fazem, sobretudo, por via de campanhas de adopção. Os números são impressionantes. Um exemplo: desde 2005, ano da sua fundação, a ABRA salvou cerca de mil cães. Isabel Gomes aponta, contudo, uma situação que permanece incontornável — como o canil municipal de Braga tem 22 boxes e a média de entradas tem sido de 40 cães por semana, "as instalações enchem muito rapidamente. Quando isso acontece, tem de haver abate". Duas faces da mesma moeda: não são só os abandonos que estão a aumentar, as adopções também estão em queda livre, alertam os voluntários. Estrangeiros interessadosNo terreno que foi cedido ao Midas pela Câmara de Matosinhos passeiam-se 160 cães, a maioria deles resgatada ao canil municipal. São os sortudos desta história. Não estão presos, têm gente que olha por eles, comida e muito espaço. A lotação (150) já foi ultrapassada, mas Dulce Mata refere que as condições em que se encontram permitem à associação ter o maior dos cuidados com as adopções. Para evitar um movimento também frequente: o abandono de cães que foram resgatados ao canis por via da adopção. Ou maus tratos futuros. Pelo canil da APCA, em São Pedro de Sintra, passam anualmente cerca de 300 cães. "Apostamos na qualidade das adopções versus quantidade, pois verificamos que a maioria das pessoas não está minimamente preparada para ter um cão", refere Ana Pino. A "qualidade", no caso, passa muito pelo estrangeiro. É outro fenómeno em crescendo. Passa-se com os cães o mesmo que com as crianças — os dos países mais pobres têm procura nas nações mais ricas. "Temos conseguido excelentes adopções na Alemanha, Holanda, Luxemburgo, onde os animais são tratados com o respeito que merecem", acrescenta a voluntária da APCA. A Alemanha é também um ponto de destino de muitos cães protegidos pela ABRA. Neste momento, estão 15 à espera de seguir viagem. Só lhes faltam os "padrinhos de voo", ou seja, alguém que faça o percurso com eles (as despesas do bichos são cobertas pela associação).Foi também destes países mais a norte que veio uma ideia que a Câmara de Lisboa tem tentado implementar desde há quatro anos, embora sem grande êxito: um programa de intercâmbio de animais domésticos. Quem adere à iniciativa, compromete-se a ficar com o animal de estimação de outra pessoa quando ela for de férias, devendo ocorrer o inverso também. Segundo Luísa Costa Gomes, do Departamento de Higiene Urbana da autarquia, responsável pela iniciativa, inscreveram-se até agora dez voluntários
A tendência de subida começou a esboçar-se em 2006 e não parou mais. "Neste momento, não há hipótese de colocar animais em lado nenhum. Todos os canis estão cheios", informa Maria do Céu Sampaio, da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal (LPDA). Sandra acrescenta que esta sobrelotação a nível nacional foi atingida em Maio e que permanece. O cão está a tornar-se um bem descartável. "Antes, tinha medo de que Agosto chegasse. Agora tenho receio dos outros meses todos. Já quase não se nota a diferença", refere Dulce Mata, do Movimento Internacional em Defesa dos Animais (Midas). O abandono deixou de ser um fenómeno sazonal — os cães continuam a ser abandonados no Verão, mas também ao longo de todo o ano. "O que se está a passar está a assustar-me muito", desabafa Sandra Cardoso.As crescentes dificuldades económicas de muitas famílias portuguesas poderão explicar, em parte, este pico de abandonos, dizem Dulce Mata e Maria do Céu Sampaio. Há pessoas a trocarem as vivendas por apartamentos, a irem à procura de trabalho para o estrangeiro — em geral, vive-se com menos dinheiro. O abandono é um sintoma de crise, mas não apenas económica. A falência é mais geral: "Somos um país que maltrata as crianças e abandona os velhos e os animais", constata Dulce Mata. Na ausência de estatísticas oficiais, as associações têm os seus próprios indicadores. Entre os que abandonam, existem os "conscienciosos", ou que o tentam ser. São os que telefonam primeiro. "Estamos a receber, em média, cerca de 20 a 30 telefonemas por dia com pedidos de entrada de cães", refere Ana Pino, da Associação de Protecção aos Cães Abandonados (APCA). Na LPDA, o telefone também não pára de tocar. Com as "desculpas do costume" — uma gravidez, um filho alérgico. São também frequentes chamadas assim: "Olhe, vou de férias depois de amanhã. Preciso de um sítio para deixar o cão". "Depois de amanhã, amanhã? Assim não há qualquer hipótese de arranjar uma alternativa", lamenta Maria do Céu Sampaio. São cães com destino traçado. Existem também os números que falam da situação no terreno. Alguns exemplos: no canil municipal de Braga, está a entrar uma média de 40 cães por semana, informa Isabel Gomes, da Associação Bracarense Amigos dos Animais (ABRA); na Fundação de S. Francisco de Assis, em Cascais, deram entrada, desde Janeiro, 180 cães (nos 12 meses do ano passado, foram entregues 220), refere o vereador Manuel Andrade; ao canil da Associação Os Amigos dos Animais de Almada (AOAAA), na Aroeira, chegaram, também desde Janeiro, 43 cães adultos e 38 bebés. "Nos últimos três meses, foram abandonados 28 cachorros no nosso canil", descreve Maria Nascimento. Uns são deixados ao portão; outros são atirados por cima da vedação de rede, que tem dois metros de altura. O número crescente de cachorros entre os cães abandonados é uma das novidades desta nova vaga. Existem também cada vez mais cães de raça pura entre aqueles que são deitados para a rua, alerta Sandra Cardoso. "O sangue azul já não os salva", confirma Dulce Mata. A manutenção destes animais é habitualmente mais dispendiosa do que a de um rafeiro. É uma explicação, mas há outras. Maria do Céu Sampaio refere que as notícias sobre as raças perigosas têm tido efeitos dramáticos — entre os abandonados com pedigree, avultam os pitbull e os rottweiler. Por outro lado, acrescenta a presidente da LPDA, os cães são também, para certas pessoas, um fenómeno de moda — quando esta passa, troca-se de animal. Aconteceu, por exemplo, com os dálmatas. "Isto não tem fim à vista. Uma pessoa até se sente desorientada", confessa Maria João Nascimento, que chama a atenção para o seguinte: a sucessão vertiginosa de abandonos ameaça "desestabilizar tudo". Ou seja, rebentar com a reduzida estrutura de apoio existente no país, a maior parte a cargo de associações que vivem sobretudo de doações (poucas) e do trabalho de voluntários (poucos). Adopções em queda livreUm cão que entra num canil municipal, recolhido na rua, tem uma esperança de vida de sete dias. É o tempo legal para ser reclamado. Findo este prazo, segue para abate. O principal trabalho de muitas associações de defesa dos animais é o de tentar evitar que este destino se cumpra. O que fazem, sobretudo, por via de campanhas de adopção. Os números são impressionantes. Um exemplo: desde 2005, ano da sua fundação, a ABRA salvou cerca de mil cães. Isabel Gomes aponta, contudo, uma situação que permanece incontornável — como o canil municipal de Braga tem 22 boxes e a média de entradas tem sido de 40 cães por semana, "as instalações enchem muito rapidamente. Quando isso acontece, tem de haver abate". Duas faces da mesma moeda: não são só os abandonos que estão a aumentar, as adopções também estão em queda livre, alertam os voluntários. Estrangeiros interessadosNo terreno que foi cedido ao Midas pela Câmara de Matosinhos passeiam-se 160 cães, a maioria deles resgatada ao canil municipal. São os sortudos desta história. Não estão presos, têm gente que olha por eles, comida e muito espaço. A lotação (150) já foi ultrapassada, mas Dulce Mata refere que as condições em que se encontram permitem à associação ter o maior dos cuidados com as adopções. Para evitar um movimento também frequente: o abandono de cães que foram resgatados ao canis por via da adopção. Ou maus tratos futuros. Pelo canil da APCA, em São Pedro de Sintra, passam anualmente cerca de 300 cães. "Apostamos na qualidade das adopções versus quantidade, pois verificamos que a maioria das pessoas não está minimamente preparada para ter um cão", refere Ana Pino. A "qualidade", no caso, passa muito pelo estrangeiro. É outro fenómeno em crescendo. Passa-se com os cães o mesmo que com as crianças — os dos países mais pobres têm procura nas nações mais ricas. "Temos conseguido excelentes adopções na Alemanha, Holanda, Luxemburgo, onde os animais são tratados com o respeito que merecem", acrescenta a voluntária da APCA. A Alemanha é também um ponto de destino de muitos cães protegidos pela ABRA. Neste momento, estão 15 à espera de seguir viagem. Só lhes faltam os "padrinhos de voo", ou seja, alguém que faça o percurso com eles (as despesas do bichos são cobertas pela associação).Foi também destes países mais a norte que veio uma ideia que a Câmara de Lisboa tem tentado implementar desde há quatro anos, embora sem grande êxito: um programa de intercâmbio de animais domésticos. Quem adere à iniciativa, compromete-se a ficar com o animal de estimação de outra pessoa quando ela for de férias, devendo ocorrer o inverso também. Segundo Luísa Costa Gomes, do Departamento de Higiene Urbana da autarquia, responsável pela iniciativa, inscreveram-se até agora dez voluntários
14 agosto, 2007
Canis municipais
Umas câmaras abatem animais, outras promovem esterilizações
O abandono de animais em Portugal atinge dimensões tais que obriga as câmaras municipais a manterem os animais em espaços exíguos antes de os abater
A legislação em vigor desde 2003 permite, em casos excepcionais, o abate de animais saudáveis mas na maioria dos casos a excepção torna-se regra por força da sobrelotação dos canis e gatis municipais.Em Beja, «as condições são péssimas» denunciou uma fonte ligada à Associação Cantinho dos Animais de Beja (ACAB), que pediu o anonimato para salvaguardar eventuais «retaliações» sobre os próprios animais, revelando que no canil municipal se encontram aglomerados «trinta a quarenta cães num espaço reduzido» de 150 metros quadrados.Vivendo paredes-meias com o espaço camarário, o canil da ACAB é o abrigo para os cães que são frequentemente resgatados do canil municipal para serem adoptados, salvando-os de uma morte cruel.«Já houve casos em que o funcionário do canil leva os animais para trás do edifício e dá-lhes duas pauladas», critica.Num clima de desconfiança em que os voluntários «vêem demais» e são obrigados a «pular o muro para dar de comer aos cães», a ACAB confronta-se agora com outro problema: «até 15 de Agosto estamos fora do canil», disse a mesma fonte.
O cenário está também longe de ser o ideal nos canis municipais de Vila Nova de Gaia e na Maia, donde Helena Ramos já resgatou vários cães, sob medidas apertadas de entrada nestes locais.«A maioria das jaulas não tem a luz do dia», refere a voluntária, adiantando que na Maia «os animais chegam a ser mortos por electrocussões».Em boxes onde cães e cadelas convivem «há reprodução», diz a voluntária que critica o facto de «pagar para resgatar» um animal, lamentando que «as câmaras não fazem nem deixam fazer».Fora desta realidade está o Parque Municipal de Bem-estar Animal de Castelo Branco, com central elevatória própria para tratar o saneamento.Aqui a autarquia estabeleceu um protocolo com a Associação de Protecção e Apoio ao Animal Errante de Castelo Branco para a gestão integral do espaço, onde duas centenas de cães e várias dezenas de gatos partilham em liberdade um terreno de 3,5 hectares, por onde se espalham casotas em cimento, com aquecimento para os dias de Inverno, e onde existe também um hotel canino para alojar animais de munícipes, a preços simbólicos, ajudando à despesa.Num concelho onde o lema é «não compre um animal, adopte-o», a associação assume uma «atitude acertiva» junto de quem quer abandonar o seu animal.Rosário Almeida, professora de geografia, pediu há três anos licença de vencimento para se tornar presidente da associação, da qual é apenas voluntária, por «acreditar no projecto», que aposta em acções que sensibilizam os munícipes para a problemática do abandono e dos maus-tratos de animais.Em bairros onde habitam famílias mais desfavorecidas «vamos ter junto das pessoas para levar o animal para esterilizar e depois voltamos a devolvê-lo», conta a responsável, para quem é necessário apostar-se em Portugal numa verdadeira campanha de esterilização de animais para controlar a sua reprodução e a existência de errantes.O Centro Veterinário de Valongo é considerado outro bom exemplo.«Temos recebido visitas de outras câmaras municipais, sinal de que estamos no caminho certo", disse o vereador do ambiente, José Luís Pinto.Construído de raiz há quatro anos, este centro veterinário municipal possui dez jaulas, cada uma com cerca de dois metros, albergando actualmente apenas dez cães, e ainda pátio para passeios e gabinete veterinário e duas salas de operações, onde trabalham os três veterinários municipais ajudados por dois auxiliares.Além da vacinação, tratamentos e colocação de microship, «esterilizamos animais errantes e os que têm dono», explica o autarca.Em vez de os cães serem abatidos ao fim de oito dias, prazo previsto pela lei, quando não reclamados, seguem para adopção, sendo muitas vezes transportados para a Alemanha para serem acolhidos por novos donos, por intermédio da associação Europaischer-unonaturschutza.
Lusa / SOL
O abandono de animais em Portugal atinge dimensões tais que obriga as câmaras municipais a manterem os animais em espaços exíguos antes de os abater
A legislação em vigor desde 2003 permite, em casos excepcionais, o abate de animais saudáveis mas na maioria dos casos a excepção torna-se regra por força da sobrelotação dos canis e gatis municipais.Em Beja, «as condições são péssimas» denunciou uma fonte ligada à Associação Cantinho dos Animais de Beja (ACAB), que pediu o anonimato para salvaguardar eventuais «retaliações» sobre os próprios animais, revelando que no canil municipal se encontram aglomerados «trinta a quarenta cães num espaço reduzido» de 150 metros quadrados.Vivendo paredes-meias com o espaço camarário, o canil da ACAB é o abrigo para os cães que são frequentemente resgatados do canil municipal para serem adoptados, salvando-os de uma morte cruel.«Já houve casos em que o funcionário do canil leva os animais para trás do edifício e dá-lhes duas pauladas», critica.Num clima de desconfiança em que os voluntários «vêem demais» e são obrigados a «pular o muro para dar de comer aos cães», a ACAB confronta-se agora com outro problema: «até 15 de Agosto estamos fora do canil», disse a mesma fonte.
O cenário está também longe de ser o ideal nos canis municipais de Vila Nova de Gaia e na Maia, donde Helena Ramos já resgatou vários cães, sob medidas apertadas de entrada nestes locais.«A maioria das jaulas não tem a luz do dia», refere a voluntária, adiantando que na Maia «os animais chegam a ser mortos por electrocussões».Em boxes onde cães e cadelas convivem «há reprodução», diz a voluntária que critica o facto de «pagar para resgatar» um animal, lamentando que «as câmaras não fazem nem deixam fazer».Fora desta realidade está o Parque Municipal de Bem-estar Animal de Castelo Branco, com central elevatória própria para tratar o saneamento.Aqui a autarquia estabeleceu um protocolo com a Associação de Protecção e Apoio ao Animal Errante de Castelo Branco para a gestão integral do espaço, onde duas centenas de cães e várias dezenas de gatos partilham em liberdade um terreno de 3,5 hectares, por onde se espalham casotas em cimento, com aquecimento para os dias de Inverno, e onde existe também um hotel canino para alojar animais de munícipes, a preços simbólicos, ajudando à despesa.Num concelho onde o lema é «não compre um animal, adopte-o», a associação assume uma «atitude acertiva» junto de quem quer abandonar o seu animal.Rosário Almeida, professora de geografia, pediu há três anos licença de vencimento para se tornar presidente da associação, da qual é apenas voluntária, por «acreditar no projecto», que aposta em acções que sensibilizam os munícipes para a problemática do abandono e dos maus-tratos de animais.Em bairros onde habitam famílias mais desfavorecidas «vamos ter junto das pessoas para levar o animal para esterilizar e depois voltamos a devolvê-lo», conta a responsável, para quem é necessário apostar-se em Portugal numa verdadeira campanha de esterilização de animais para controlar a sua reprodução e a existência de errantes.O Centro Veterinário de Valongo é considerado outro bom exemplo.«Temos recebido visitas de outras câmaras municipais, sinal de que estamos no caminho certo", disse o vereador do ambiente, José Luís Pinto.Construído de raiz há quatro anos, este centro veterinário municipal possui dez jaulas, cada uma com cerca de dois metros, albergando actualmente apenas dez cães, e ainda pátio para passeios e gabinete veterinário e duas salas de operações, onde trabalham os três veterinários municipais ajudados por dois auxiliares.Além da vacinação, tratamentos e colocação de microship, «esterilizamos animais errantes e os que têm dono», explica o autarca.Em vez de os cães serem abatidos ao fim de oito dias, prazo previsto pela lei, quando não reclamados, seguem para adopção, sendo muitas vezes transportados para a Alemanha para serem acolhidos por novos donos, por intermédio da associação Europaischer-unonaturschutza.
Lusa / SOL
Abrigo de S. Lázaro (Castelo Branco)
Em Castelo Branco, existe uma estrutura única e exemplar no país. Apoiado pela Câmara Municipal de Castelo Branco e gerido pela APAAE – Associação de Protecção e Apoio ao Animal Errante de Castelo Branco , o Abrigo de S. Lázaro – Parque Municipal de Bem-Estar Animal é um autêntico albergue-modelo para animais de companhia que tenham sido abandonados ou vítimas de maus tratos. Num espaço de 3,5 hectares, cerca de 300 cães são protegidos em regime de semi-liberdade, segundo um modelo de santuário, onde podem correr, brincar e conviver entre si, tendo abrigos aquecidos para se recolherem e aquecerem, num terreno arborizado e de terra, com esconderijos, com condições excelentes para que todos os animais que são recolhidos neste abrigo possam viver felizes e em segurança, no ambiente mais próximo possível daquele que seria o habitat ideal para os cães domésticos. Além de vacinados e de receberem os cuidados de saúde elementares, uma parte importante dos animais que vive no Abrigo de S. Lázaro está esterilizada – sendo que, quanto mais apoios a APAAE tiver, mais esterilizações consegue fazer. Com uma política rigorosa de adopções, a APAAE tem, ainda assim, conseguido encaminhar muitos animais para adopção responsável, acompanhar estes animais depois de terem sido adoptados e certificar-se de que ficam bem entregues, conseguindo, ao longo dos anos, reduzir o problema do abandono de animais no concelho de Castelo Branco, também por uma contínua acção pedagógica junto da população. Tudo isto é feito e acontece, uma vez mais, com o apoio da Câmara Municipal de Castelo Branco , que dá apoio financeiro e logístico a este Abrigo e à APAAE , e que, ao contrário do que quase todas as câmaras municipais do país fazem, não captura e mata animais errantes. Ao invés disso, o próprio Médico Veterinário Municipal de Castelo Branco é um dos médicos-veterinários que dá apoio clínico aos animais do Abrigo de S. Lázaro .
13 agosto, 2007
A Tourada Exposta em Todo o seu Horror
Clique aqui para ver "Alinéa 3", um vídeo produzido por Jérôme Lescure e pelo Comité Radicalement Anti-Corrida (http://www.anticorrida.com/), de França, que documenta a violência extrema a que são submetidos os touros e os cavalos nas diversas formas de touradas, mostrando imagens captadas em Espanha e em touradas no Sul de França em 2004. As mesmas imagens poderiam ter sido captadas em muitas zonas de Portugal. Este vídeo prova que o único acto decente a tomar acerca do crime moral que as touradas constituem é proibi-las imediatamente e sem hesitações. (15 minutos)
Acerca da Petição "Pelo Tratamento Condigno e Pelo Fim do Extermínio dos Animais Em Canis/Gatis Municipais
Resumo Cronológico
Em Abril de 2006, foi iniciada a petição "Pelo Tratamento Condigno e Pelo Fim do Extermínio dos Animais Em Canis/Gatis Municipais", promovida pela Associação Pelos Animais, com a preciosa colaboração de diversos cidadãos e organizações de protecção aos animais na recolha de assinaturas a nível nacional.
Em Setembro de 2006, a petição foi entregue na Assembleia da República, subscrita por 17 466 cidadãos portugueses. O Sr. Deputado Luís Carloto Marques foi nomeado relator da petição. Felizmente para os animais, trata-se de uma pessoa com bastante sensibilidade para a questão, empenhando-se na análise da situação e possíveis soluções. De realçar, em particular, os requerimentos enviados pelo Sr. Deputado Luís Carloto Marques a dezenas de câmaras municipais, no sentido de obter resposta sobre as condições de funcionamento dos canis e as políticas municipais relativas à recolha, ao abate e ao controlo da população de animais de companhia.
Em Março de 2007, a Associação Pelos Animais foi ouvida na Assembleia da República, perante a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território. Os deputados da comissão, embora rápidos a aplaudir a iniciativa e a reconhecer a existência de um problema, logo se pareceram resignar com a existência do mesmo. Pior foi a desatenção e indelicadeza com que muitos escutaram o que havia para dizer e a celeridade com que o debate foi desviado para matérias completamente desconexas, como sejam os "cães perigosos" (segundo eles), o problema das fezes de cão nas ruas, ou ainda o controlo populacional dos pombos. Infelizmente, não se pode dizer que a audição tenha sido muito produtiva para os animais. Mesmo expondo os pontos de vista de forma diplomática e cordial, nada foi possível fazer contra a aparente indiferença de quem tem obrigação de procurar resolver os problemas que afectam os animais nos canis/gatis deste país.
Em Abril de 2007, a Associação Pelos Animais enviou uma carta a todos os grupos parlamentares, solicitando a melhor atenção dos deputados para a discussão em Plenário e expondo em pormenor as preocupações dos peticionais relativamente aos problemas mais graves que afectam os animais nos canis/gatis municipais, sugerindo em simultâneo várias medidas com vista a melhorar a actual situação.
Em 4 de Maio de 2007, a petição foi apreciada em Plenário da Assembleia da República. De um modo geral, todos os partidos tiveram intervenções bastante positivas e sensatas, afirmando a sua concordância com a generalidade das medidas propostas pelos peticionantes.
Em Julho de 2007, foi criado um grupo de trabalho sobre bem-estar animal, por proposta dos deputados Luís Carloto Marques e José Manuel Ribeiro. A proposta de criação deste importante grupo de trabalho já havia sido anunciada pelo deputado Luís Carloto Marques, relator da petição, aquando da sua intervenção no plenário da Assembleia da República, em 4 de Maio de 2007. O grupo de bem-estar animal foi criado no âmbito da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (em Portugal, a política de bem-estar animal está englobada no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas). Este grupo terá como objectivo procurar soluções para melhorar as condições dos canis e gatis municipais, bem como políticas pró-activas para controlo da população de animais, de modo a inverter a política de abate que ainda vigora na maioria dos canis/gatis municipais.
Em Abril de 2006, foi iniciada a petição "Pelo Tratamento Condigno e Pelo Fim do Extermínio dos Animais Em Canis/Gatis Municipais", promovida pela Associação Pelos Animais, com a preciosa colaboração de diversos cidadãos e organizações de protecção aos animais na recolha de assinaturas a nível nacional.
Em Setembro de 2006, a petição foi entregue na Assembleia da República, subscrita por 17 466 cidadãos portugueses. O Sr. Deputado Luís Carloto Marques foi nomeado relator da petição. Felizmente para os animais, trata-se de uma pessoa com bastante sensibilidade para a questão, empenhando-se na análise da situação e possíveis soluções. De realçar, em particular, os requerimentos enviados pelo Sr. Deputado Luís Carloto Marques a dezenas de câmaras municipais, no sentido de obter resposta sobre as condições de funcionamento dos canis e as políticas municipais relativas à recolha, ao abate e ao controlo da população de animais de companhia.
Em Março de 2007, a Associação Pelos Animais foi ouvida na Assembleia da República, perante a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território. Os deputados da comissão, embora rápidos a aplaudir a iniciativa e a reconhecer a existência de um problema, logo se pareceram resignar com a existência do mesmo. Pior foi a desatenção e indelicadeza com que muitos escutaram o que havia para dizer e a celeridade com que o debate foi desviado para matérias completamente desconexas, como sejam os "cães perigosos" (segundo eles), o problema das fezes de cão nas ruas, ou ainda o controlo populacional dos pombos. Infelizmente, não se pode dizer que a audição tenha sido muito produtiva para os animais. Mesmo expondo os pontos de vista de forma diplomática e cordial, nada foi possível fazer contra a aparente indiferença de quem tem obrigação de procurar resolver os problemas que afectam os animais nos canis/gatis deste país.
Em Abril de 2007, a Associação Pelos Animais enviou uma carta a todos os grupos parlamentares, solicitando a melhor atenção dos deputados para a discussão em Plenário e expondo em pormenor as preocupações dos peticionais relativamente aos problemas mais graves que afectam os animais nos canis/gatis municipais, sugerindo em simultâneo várias medidas com vista a melhorar a actual situação.
Em 4 de Maio de 2007, a petição foi apreciada em Plenário da Assembleia da República. De um modo geral, todos os partidos tiveram intervenções bastante positivas e sensatas, afirmando a sua concordância com a generalidade das medidas propostas pelos peticionantes.
Em Julho de 2007, foi criado um grupo de trabalho sobre bem-estar animal, por proposta dos deputados Luís Carloto Marques e José Manuel Ribeiro. A proposta de criação deste importante grupo de trabalho já havia sido anunciada pelo deputado Luís Carloto Marques, relator da petição, aquando da sua intervenção no plenário da Assembleia da República, em 4 de Maio de 2007. O grupo de bem-estar animal foi criado no âmbito da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (em Portugal, a política de bem-estar animal está englobada no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas). Este grupo terá como objectivo procurar soluções para melhorar as condições dos canis e gatis municipais, bem como políticas pró-activas para controlo da população de animais, de modo a inverter a política de abate que ainda vigora na maioria dos canis/gatis municipais.
Chacina no Canil/Gatil de Beja
Amigos dos animais, recebemos a denúncia que transcrevemos abaixo. Participem nesta onda de protestos contra a chacina que foi feita no Canil Municipal de Beja e vamos fazer ouvir-se os lamentos daqueles que, infelizmente, não puderam defender-se.
No dia 27 de Março de 2007 foram abatidos indiscriminadamente 16 cães que estavam no Canil Municipal de Beja.
Os animais errantes do concelho de Beja são capturados e levados para o canil municipal que se divide num canil exterior com cerca de 3 por 7m e um edifício com quatro levas que, por sua vez estão divididas em boxes de 80 por 80cm. Durante meses, os animais capturados foram "empilhados" dentro do espaço exterior (provavelmente porque é mais fácil limpar um canil exterior dos que vários interiores).Cadelas com cio misturadas com vários machos (inevitavelmente acabaram por parir ali mesmo - uma das cadelas foi morta pelos outros animais devido ao cheiro a sangue do parto recente); cachorros misturados com animais doentes. Por várias vezes foi esta situação reportada pessoalmente no gabinete do Pelouro responsável.Foi feito envio de fotos por email mas a situação manteve-se.Chegou ao ponto de o nº de animais dentro do canil exterior de 3 por 7m ascender a 30. O animais nem tinha espaço para mexer-se.O Cantinho dos Animais de Beja, cujo canil está alojado paredes-meia com o Canil Municipal (o terreno pertence à Autarquia) disponibilizou-se a, em conjunto com as duas associações estrangeiras (uma sueca e outra alemã) tirar fotos dos animais e a tentara encontrar donos para os mesmos, inclusivé em detrimento dos animais da Associação, tal não era a situação precária em que se encontravam. Isto passou-se entre 20 a 22 deste mês.Tínhamos já agendado a data para tirar fotos e fazer análises ao sangue (sem qualquer custo a imputar à Câmara!) quando, na sequencia de contacto com o encarregado do Canil, o sr. informa que já não tínhamos autorização para tirar as fotos. De imediato contactou-se pessoalmente o Pelouro e foi-nos confirmada a não-autorização mas que, em alternativa, um funcionário da Câmara iria fazê-lo.Embora a situação fosse caricata aceitou-se a decisão.O referido funcionário tirou fotos a apenas 18 animais, sem dúvida os que teriam melhor aspecto.O fim dos outros ficou determinado a 27 de Março quando, sem pré-aviso algum, a Veterinária Municipal, fazendo-se acompanhar de um auxiliar, dirigiu-se às instalações para abater todos os seus ocupantes. O funcionário da associação, que há muitos anos conhece o procedimento de tratamento e abate da Veterinária Municipal intercedeu junto da mesma para que não continuasse, ao que foi ameaçado com a pessoa do Vereador e a Polícia. Talvez a forma como o nosso funcionário intercedeu na matança não fosse a melhor, mas é ele quem, dia após dia, testemunha as situações, tendo por várias vezes feito tratamento a alguns animais porque a Veterinária apenas se desloca ao Canil para abater cães vadios ou para vacinar os cães em tempo estipulado pela legislação. Por várias vezes, vários amigos do Cantinho arcaram com as despesas de eutanásias devido à ausência/incompetência da Veterinária.Ontem o método de abate que foi testemunhado foi o seguinte:a Veterinária e o auxiliar usaram luvas de aço (iguais às usadas nos talhos), colocaram açaimes nos focinhos dos cães e injectaram o produto directamente no coração provocando uma tortura atroz que nem sempre causava a morte (alguns animais ainda estavam vivos enquanto os atiravam para a pilha de cadáveres). Além das óbvias questões de ética que se levantam, cabe-nos divulgar este tipo de acontecimento para que não se repita no futuro.Para tal, contamos com o V. apoio para mostrar à Câmara Municipal de Beja a força das associações, agrupamentos e particulares que lutam pelos Direitos dos Animais. Por favor, enviem a V. mensagem de desagrado para geral@cm-beja.pt.
No dia 27 de Março de 2007 foram abatidos indiscriminadamente 16 cães que estavam no Canil Municipal de Beja.
Os animais errantes do concelho de Beja são capturados e levados para o canil municipal que se divide num canil exterior com cerca de 3 por 7m e um edifício com quatro levas que, por sua vez estão divididas em boxes de 80 por 80cm. Durante meses, os animais capturados foram "empilhados" dentro do espaço exterior (provavelmente porque é mais fácil limpar um canil exterior dos que vários interiores).Cadelas com cio misturadas com vários machos (inevitavelmente acabaram por parir ali mesmo - uma das cadelas foi morta pelos outros animais devido ao cheiro a sangue do parto recente); cachorros misturados com animais doentes. Por várias vezes foi esta situação reportada pessoalmente no gabinete do Pelouro responsável.Foi feito envio de fotos por email mas a situação manteve-se.Chegou ao ponto de o nº de animais dentro do canil exterior de 3 por 7m ascender a 30. O animais nem tinha espaço para mexer-se.O Cantinho dos Animais de Beja, cujo canil está alojado paredes-meia com o Canil Municipal (o terreno pertence à Autarquia) disponibilizou-se a, em conjunto com as duas associações estrangeiras (uma sueca e outra alemã) tirar fotos dos animais e a tentara encontrar donos para os mesmos, inclusivé em detrimento dos animais da Associação, tal não era a situação precária em que se encontravam. Isto passou-se entre 20 a 22 deste mês.Tínhamos já agendado a data para tirar fotos e fazer análises ao sangue (sem qualquer custo a imputar à Câmara!) quando, na sequencia de contacto com o encarregado do Canil, o sr. informa que já não tínhamos autorização para tirar as fotos. De imediato contactou-se pessoalmente o Pelouro e foi-nos confirmada a não-autorização mas que, em alternativa, um funcionário da Câmara iria fazê-lo.Embora a situação fosse caricata aceitou-se a decisão.O referido funcionário tirou fotos a apenas 18 animais, sem dúvida os que teriam melhor aspecto.O fim dos outros ficou determinado a 27 de Março quando, sem pré-aviso algum, a Veterinária Municipal, fazendo-se acompanhar de um auxiliar, dirigiu-se às instalações para abater todos os seus ocupantes. O funcionário da associação, que há muitos anos conhece o procedimento de tratamento e abate da Veterinária Municipal intercedeu junto da mesma para que não continuasse, ao que foi ameaçado com a pessoa do Vereador e a Polícia. Talvez a forma como o nosso funcionário intercedeu na matança não fosse a melhor, mas é ele quem, dia após dia, testemunha as situações, tendo por várias vezes feito tratamento a alguns animais porque a Veterinária apenas se desloca ao Canil para abater cães vadios ou para vacinar os cães em tempo estipulado pela legislação. Por várias vezes, vários amigos do Cantinho arcaram com as despesas de eutanásias devido à ausência/incompetência da Veterinária.Ontem o método de abate que foi testemunhado foi o seguinte:a Veterinária e o auxiliar usaram luvas de aço (iguais às usadas nos talhos), colocaram açaimes nos focinhos dos cães e injectaram o produto directamente no coração provocando uma tortura atroz que nem sempre causava a morte (alguns animais ainda estavam vivos enquanto os atiravam para a pilha de cadáveres). Além das óbvias questões de ética que se levantam, cabe-nos divulgar este tipo de acontecimento para que não se repita no futuro.Para tal, contamos com o V. apoio para mostrar à Câmara Municipal de Beja a força das associações, agrupamentos e particulares que lutam pelos Direitos dos Animais. Por favor, enviem a V. mensagem de desagrado para geral@cm-beja.pt.
Problemas Que Afectam os Animais nos Canis/Gatis Portugueses
São muitos milhares os animais que sofrem diariamente em canis/gatis municipais (vítimas de tratamento negligente, de falta de assistência veterinária e de alojamento em condições degradantes), e são muitas dezenas aqueles que são diariamente exterminados como o intuito de se controlar a sua população – o que se revela completamente ineficaz, pois o controlo populacional tem de ser efectuado actuando sobre as causas do problema (nomeadamente com medidas de promoção da esterilização e da adopção, e de educação da população) e não sobre os efeitos do mesmo.
Alojamento em Condições DeficientesAo contrário do que a legislação prevê, em muitos canis/gatis municipais, os animais não dispõem do espaço adequado às suas necessidades fisiológicas – em alguns casos, os cães de grande porte não têm sequer espaço suficiente para estarem deitados ou para se virarem normalmente. Por outro lado, na maioria dos casos, as jaulas onde os animais são mantidos não estão equipadas com material de substrato nem camas para os animais. Factores ambientais como a temperatura, a ventilação ou a luminosidade são também quase sempre ignorados por completo, ficando os animais sujeitos a temperaturas extremas. Mais ainda, são raros os canis municipais em que os animais são passeados e exercitados conforme requerido, sendo que muitos nem sequer são retirados das jaulas enquanto estas são lavadas.
Falta de Assistência VeterináriaContrariamente ao estabelecido na legislação em vigor, na maioria dos canis municipais, os animais doentes ou feridos não têm qualquer tipo de assistência veterinária, ou têm assistência manifestamente insuficiente. A desparasitação dos animais e outros cuidados básicos de saúde e higiene são também completamente descurados na grande maioria dos casos. Há ainda casos em que o médico veterinário municipal se desloca ao canil/gatil municipal apenas para proceder ao abate de animais.
Alojamento de Gatos em Condições DesumanasDado que a maioria dos canis/gatis municipais não estão preparados para receber gatos, estes são muitas vezes alojados em condições absolutamente deploráveis, em autênticos cubículos, vendo as suas mais básicas necessidades de bem-estar físico e psicológico negadas, naquilo que constitui um verdadeiro atentado à sua natureza.
Funcionários Sem Formação e Sem SensibilidadeGrande parte dos funcionários dos canis/gatis municipais não tem competência nem sensibilidade para lidar com os animais sob sua responsabilidade, o que resulta muitas vezes em negligência, maus-tratos e tratamento indigno dos animais.
Desincentivo da AdopçãoEm muitos canis/gatis municipais, verifica-se que não só não existe uma política activa de promoção da adopção, como os esforços por parte de cidadãos ou organizações no sentido de promover a adopção dos animais são obstruídos. Em muitos casos, impede-se que os animais sejam fotografados, sendo também o acesso aos animais fortemente restringido. Por outro lado, podendo os animais ser abatidos ao fim de 8 dias (e não podendo ser adoptados antes de decorrido esse período), daí resulta que, em muitos casos, não existe nenhum período real de disponibilidade do animal para adopção. Por outro lado ainda, os horários de funcionamento da maioria dos canis/gatis municipais constituem também eles um desincentivo à adopção, na medida em que não são compatíveis com os horários da maioria dos trabalhadores.
Não-esterilização de Fêmeas GrávidasNa maioria dos casos, não se faz nada para impedir que as fêmeas grávidas que dão entrada nos canis/gatis municipais tenham os filhotes. É absurdo que se deixem nascer ainda mais animais nos canis/gatis municipais, enquanto outros animais saudáveis são abatidos por falta de espaço. Além disso, devido às péssimas condições de muitos canis/gatis, o destino mais frequente dos recém-nascidos é a doença e a morte a curto prazo. Desde que a sua condição de saúde o permitisse, todas as fêmeas grávidas deveriam ser de imediato esterilizadas.
"Os animais dão-me mais prazer através da objectiva de uma câmara fotográfica, do que alguma vez deram através da mira de uma arma. E depois de eu acabar de "disparar", as minhas vitimas desarmadas continuam lá para que outros possam desfrutar. Desenvolvi um profundo respeito pelos animais. Considero-os criaturas irmãs com determinados direitos que não devem ser menos que os dos seres humanos."
Jimmy Stewart
Alojamento em Condições DeficientesAo contrário do que a legislação prevê, em muitos canis/gatis municipais, os animais não dispõem do espaço adequado às suas necessidades fisiológicas – em alguns casos, os cães de grande porte não têm sequer espaço suficiente para estarem deitados ou para se virarem normalmente. Por outro lado, na maioria dos casos, as jaulas onde os animais são mantidos não estão equipadas com material de substrato nem camas para os animais. Factores ambientais como a temperatura, a ventilação ou a luminosidade são também quase sempre ignorados por completo, ficando os animais sujeitos a temperaturas extremas. Mais ainda, são raros os canis municipais em que os animais são passeados e exercitados conforme requerido, sendo que muitos nem sequer são retirados das jaulas enquanto estas são lavadas.
Falta de Assistência VeterináriaContrariamente ao estabelecido na legislação em vigor, na maioria dos canis municipais, os animais doentes ou feridos não têm qualquer tipo de assistência veterinária, ou têm assistência manifestamente insuficiente. A desparasitação dos animais e outros cuidados básicos de saúde e higiene são também completamente descurados na grande maioria dos casos. Há ainda casos em que o médico veterinário municipal se desloca ao canil/gatil municipal apenas para proceder ao abate de animais.
Alojamento de Gatos em Condições DesumanasDado que a maioria dos canis/gatis municipais não estão preparados para receber gatos, estes são muitas vezes alojados em condições absolutamente deploráveis, em autênticos cubículos, vendo as suas mais básicas necessidades de bem-estar físico e psicológico negadas, naquilo que constitui um verdadeiro atentado à sua natureza.
Funcionários Sem Formação e Sem SensibilidadeGrande parte dos funcionários dos canis/gatis municipais não tem competência nem sensibilidade para lidar com os animais sob sua responsabilidade, o que resulta muitas vezes em negligência, maus-tratos e tratamento indigno dos animais.
Desincentivo da AdopçãoEm muitos canis/gatis municipais, verifica-se que não só não existe uma política activa de promoção da adopção, como os esforços por parte de cidadãos ou organizações no sentido de promover a adopção dos animais são obstruídos. Em muitos casos, impede-se que os animais sejam fotografados, sendo também o acesso aos animais fortemente restringido. Por outro lado, podendo os animais ser abatidos ao fim de 8 dias (e não podendo ser adoptados antes de decorrido esse período), daí resulta que, em muitos casos, não existe nenhum período real de disponibilidade do animal para adopção. Por outro lado ainda, os horários de funcionamento da maioria dos canis/gatis municipais constituem também eles um desincentivo à adopção, na medida em que não são compatíveis com os horários da maioria dos trabalhadores.
Não-esterilização de Fêmeas GrávidasNa maioria dos casos, não se faz nada para impedir que as fêmeas grávidas que dão entrada nos canis/gatis municipais tenham os filhotes. É absurdo que se deixem nascer ainda mais animais nos canis/gatis municipais, enquanto outros animais saudáveis são abatidos por falta de espaço. Além disso, devido às péssimas condições de muitos canis/gatis, o destino mais frequente dos recém-nascidos é a doença e a morte a curto prazo. Desde que a sua condição de saúde o permitisse, todas as fêmeas grávidas deveriam ser de imediato esterilizadas.
"Os animais dão-me mais prazer através da objectiva de uma câmara fotográfica, do que alguma vez deram através da mira de uma arma. E depois de eu acabar de "disparar", as minhas vitimas desarmadas continuam lá para que outros possam desfrutar. Desenvolvi um profundo respeito pelos animais. Considero-os criaturas irmãs com determinados direitos que não devem ser menos que os dos seres humanos."
Jimmy Stewart
SEPNA (808 200 520)
Criado no ano de 2001, o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da Guarda Nacional Republicana, tem feito um excelente trabalho em prol do ambiente. Assume o carácter de uma nova especialização dentro dos quadros das Armas e Serviços já existentes, com o objectivo de dar uma resposta adequada aos problemas na área da Protecção da Natureza e do Meio Ambiente, obedecendo a vários parâmetros organizacionais, operacionais e funcionais. O SEPNA tem como missão zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à protecção e conservação da natureza e do ambiente, bem como prevenir, reprimir e investigar os respectivos ilícitos, mediante o desenvolvimento de inúmeras actividades, entre as quais: Colaborar com as Autoridades e Organismos correspondentes para planificar e executar uma política eficaz nesta matéria; Fomentar condutas de respeito pela natureza;Proteger o meio ambiente natural, impedindo actividades que possam degradá-lo; Realizar acções tendentes a favorecer o normal desenvolvimento da fauna e flora (continentais e marítimas) e particularmente das espécies protegidas, protegendo as espécies vivas existentes; Contribuir para o correcto aproveitamento dos recursos florestais, cinegéticos e piscícolas; Colaborar na prevenção de incêndios florestais; Verificar o estado de conservação dos recursos hídricos (continentais e marítimos), geológicos e florestais, impedindo qualquer tipo de contaminação, agressão ou aproveitamento abusivo; Proteger o meio ambiente, vigiando o seu grau de contaminação; Proteger e conservar o Património histórico e natural; Velar pela observância das disposições legais relativas às leis sanitárias; Desenvolver, subsidiariamente, todas as restantes tarefas que respeitem à missão geral da Guarda; Ao longo dos anos muitas têm sido as infracções detectadas: ano 2002 – 4538 infracções; ano 2003 – 9357 infracções; ano 2004 – 10804 infracções; ano 2005 – 13466 infracções; ano 2006 – 11810. Os números falam por si…Paralelamente com o SEPNA foi criada uma linha telefónica que as pessoas podem usar para fazer uma denúncia ambiental. A linha chama-se SOS – Ambiente e Território e o número é o 808 200 520. Também a página do SEPNA pode ser utilizada para esse fim, através do preenchimento de um formulário.Actualmente, a Policia de Segurança Pública também já dispõe de Brigadas do Ambiente, embora ainda numa fase inicial.S em dúvida que o SEPNA merece a minha singela homenagem neste pequeno espaço.
Regras de protecção de Animais de companhia
O Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, veio consignar as regras de protecção dos animais de companhia e, concomitantemente, previu o regime para a posse daqueles que, pelas suas características fisiológicas ou comportamentais, viessem a ser enquadrados como animais potencialmente perigosos. Os casos de ataques de animais, nomeadamente cães, a pessoas, causando-lhes ofensas à integridade física graves, quando não mesmo a morte, vieram alertar para a urgente necessidade de rever aquele diploma, e de regulamentar, em normativo específico, a detenção de animais de companhia perigosos e potencialmente perigosos, com estabelecimento de regras claras e precisas para a sua detenção, criação e reprodução. A convicção de que a perigosidade canina, mais que aquela que seja eventualmente inerente à sua raça ou cruzamento de raças, se prende com factores muitas vezes relacionados com o tipo de treino que lhes é ministrado e com a ausência de socialização a que os mesmos são sujeitos, leva que se legisle no sentido de que a estes animais sejam proporcionados os meios de alojamento e maneio adequados, de forma a evitar-se, tanto quanto possível, a ocorrência de situações de perigo não desejáveis. Para além disso estabelecem-se algumas obrigações para os detentores de animais de companhia perigosos ou potencialmente perigosos, entre as quais se destacam a obrigatoriedade da existência de um seguro de responsabilidade civil, bem como de requisitos de idoneidade que possam garantir o cumprimento das normas de bem-estar dos animais e de segurança de pessoas e bens. Foram ouvidos os órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias. Foi dado cumprimento ao disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
CAPÍTULO I Âmbito e definições Artigo 1.º Âmbito de aplicação 1 - O presente diploma estabelece as normas aplicáveis à detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia. 2 - O presente diploma é aplicável sem prejuízo das disposições legais específicas reguladoras da protecção dos animais de companhia e do Decreto-Lei n.º 118/99, de 14 de Abril, que estabelece o direito de acessibilidade dos deficientes visuais acompanhados de cães-guia a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público, bem como as condições a que estão sujeitos estes animais. 3 - Excluem-se do âmbito de aplicação deste diploma: a) As espécies de fauna selvagem autóctone e exótica e seus descendentes criados em cativeiro objecto de regulamentação específica; b) Os cães pertencentes às Forças Armadas e forças de segurança do Estado.
Artigo 2.º Definições Para efeitos do disposto no presente diploma, entende-se por: a) «Animal perigoso», qualquer animal que se encontre numa das seguintes condições: I) Tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa; II) Tenha ferido gravemente ou morto um outro animal fora da propriedade do detentor; III) Tenha sido declarado, voluntariamente, pelo seu detentor, à junta de freguesia da sua área de residência, que tem um carácter e comportamento agressivos; iv) Tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou animais, devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica; b) «Animal potencialmente perigoso», qualquer animal que, devido às características da espécie, comportamento agressivo, tamanho ou potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente os cães pertencentes às raças que venham a ser incluídas em portaria do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, bem como os cruzamentos de primeira geração destas, os cruzamentos destas entre si ou cruzamentos destas com outras raças, obtendo assim uma tipologia semelhante a algumas das raças ali referidas; c) «Ofensas graves à integridade física», ofensas ao corpo ou saúde de uma pessoa de forma a: I) Privá-lo de órgão ou membro, ou a desfigurá-lo grave e permanentemente; II) Tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a capacidade de trabalho, as capacidades intelectuais ou de procriação, ou a possibilidade de utilizar o corpo, os sentidos ou a linguagem;III) Provocar-lhe doença particularmente dolorosa ou permanente, ou anomalia psíquica grave ou incurável; ou IV Provocar-lhe perigo para a vida; d) «Detentor», qualquer pessoa, individual ou colectiva, que mantenha sob a sua responsabilidade, mesmo que a título temporário, um animal perigoso ou potencialmente perigoso; e) «Centro de recolha», qualquer alojamento oficial onde um animal é hospedado por um período determinado pela autoridade competente, nomeadamente os canis e os gatis municipais; f) «Autoridade competente», a Direcção-Geral de Veterinária (DGV), enquanto autoridade veterinária nacional, as direcções regionais de agricultura (DRA), enquanto autoridade veterinária regional, os médicos veterinários municipais, enquanto autoridade veterinária local, as câmaras municipais e as juntas de freguesia, a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Municipal (PM).
CAPÍTULO II Normas para a detenção de animais perigosos ou potencialmente perigosos Artigo 3.º Licença de detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos 1 - A detenção, como animais de companhia, de cães perigosos ou potencialmente perigosos carece de licença emitida pela junta de freguesia da área de residência do detentor. 2 - Para a obtenção da licença referida no número anterior o detentor tem de ser maior de idade e deve entregar na junta de freguesia respectiva, além dos documentos exigidos pelo Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos, a seguinte documentação: a) Termo de responsabilidade, em conformidade com o anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante, onde o detentor declara: I) O tipo de condições do alojamento do animal; II) Quais as medidas de segurança que estão implementadas; III) Historial de agressividade do animal em causa; b) Registo criminal do qual resulte não ter sido o detentor condenado, por sentença transitada em julgado, por crime contra a vida ou a integridade física, quando praticados a título de dolo; c) Documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil, nos termos do disposto no artigo 13.º 3º- A licença pode ser solicitada pela autoridade competente, a qualquer momento, devendo o detentor, aquando das deslocações dos seus animais, estar sempre acompanhado da mesma.
Artigo 4.º Licença de detenção de outros animais perigosos ou potencialmente perigosos 1 - A detenção, como animais de companhia, de animais perigosos e potencialmente perigosos de espécie diferente da referida no artigo anterior carece de licença emitida pela junta de freguesia da área de residência do detentor, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 3.º, com as devidas adaptações. 2 - Os detentores dos animais referidos no número anterior ficam obrigados ao cumprimento de todas as obrigações de comunicação de mudança de instalações ou morte, desaparecimento ou cedência do animal previstas no Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos, com as devidas adaptações.
Artigo 5.º Cadastro 1 - À excepção dos cães cuja informação é coligida na base de dados nacional do Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE), as juntas de freguesia devem manter um cadastro de animais perigosos e potencialmente perigosos, do qual deve constar: a) A identificação da espécie e, quando possível, da raça do animal; b) A identificação completa do detentor; c) O local e tipo de alojamento habitual do animal; d) Incidentes de agressão. 2 - O cadastro referido no número anterior deve estar disponível para consulta das autoridades competentes, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.
Artigo 6.º Dever especial de vigilância Incumbe ao detentor do animal o dever especial de o vigiar, de forma a evitar que este ponha em risco a vida ou a integridade física de outras pessoas e animais.
Artigo 7.º Medidas de segurança especiais nos alojamentos 1 - O detentor de animal perigoso ou potencialmente perigoso fica obrigado a manter medidas de segurança reforçadas, nomeadamente nos alojamentos, os quais não podem permitir a fuga dos animais e devem acautelar de forma eficaz a segurança de pessoas, outros animais e bens. 2 - O detentor fica obrigado à afixação no alojamento, em local visível, de placa de aviso da presença e perigosidade do animal.
Artigo 8.º Medidas de segurança especiais na circulação 1 - Os animais a que se refere este diploma não podem circular sozinhos na via pública ou em lugares públicos, devendo sempre ser conduzidos por detentor maior de 16 anos. 2 - Sempre que o detentor necessite de circular na via pública ou em lugares públicos com os animais a que se refere este diploma, deve fazê-lo com meios de contenção adequados à espécie e à raça ou cruzamento de raças, nomeadamente caixas, jaulas ou gaiolas, ou açaimo funcional que não permita comer nem morder e, neste caso, devidamente seguro com trela curta até 1 m de comprimento, que deve estar fixa a coleira ou a peitoral. 3 - São excepcionados do disposto no número anterior os cães potencialmente perigosos usados como guarda, defesa e maneio do gado em explorações agro-pecuárias, bem como os usados durante provas de trabalho e desportivas e os detidos por organismos públicos ou privados que os usem com finalidade de profilaxia ou terapia social. 4 - As câmaras municipais, no âmbito das suas competências, podem regular as condições de autorização de circulação e permanência de animais potencialmente perigosos e animais perigosos nas ruas, parques, jardins e outros locais públicos, podendo determinar, por razões de segurança e ordem pública, as zonas onde seja proibida a sua permanência e circulação e, no que se refere a cães, também as zonas e horas em que a circulação é permitida, estabelecendo as condições em que esta se pode fazer sem o uso de trela ou açaimo funcional.
Artigo 9.º Comercialização de animais 1 - Os operadores/receptores e os estabelecimentos de venda de animais potencialmente perigosos devem manter, por um período mínimo de cinco anos, um registo com a indicação das espécies, raças ou cruzamento de raças, quando aplicável, e número de animais vendidos, bem como a identificação do fornecedor e do comprador. 2 - É proibida a comercialização de animais perigosos, excepto os destinados a fins científicos, para reprodução e criação em cativeiro, desde que previamente autorizada pela DGV. 3 - O registo a que se refere o n.º 1 está sujeito ao disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.
Artigo 10.º Procedimento em caso de agressão 1 - O animal que tenha causado ofensa ao corpo ou à saúde de uma pessoa é obrigatoriamente recolhido, pela autoridade competente, para centro de recolha oficial, a expensas do detentor, sem prejuízo do disposto no artigo 16.º da Portaria n.º 81/2002, de 24 de Janeiro. 2 - As ofensas causadas por animal ao corpo ou à saúde de pessoas de que tenham conhecimento médicos veterinários, autoridades judiciais, administrativas ou policiais, centros de saúde e hospitais, são imediatamente notificadas à autoridade competente para que esta proceda à recolha do animal nos termos do disposto no n.º 1 e faça constar a informação no cadastro ou na base de dados a que se refere o artigo 5.º
3 - Quando a autoridade competente tenha conhecimento, directamente ou através de relatório médico ou policial, de uma ofensa ao corpo ou à saúde de uma pessoa causada por animal que determine a classificação deste como perigoso nos termos das subalíneas I) e II) da alínea a) do artigo 2.º, notifica o seu detentor para, no prazo de 15 dias a contar da data da notificação, apresentar na junta de freguesia da área da sua residência a documentação indicada no n.º 1 do artigo 3.º 4 - Quando a autoridade competente tenha conhecimento, directamente ou através de relatório ou auto, que um animal tenha ferido gravemente ou morto um outro animal, fora da propriedade do detentor, que determine a classificação deste como perigoso nos termos das subalíneas I) e II) da alínea a) do artigo 2.º, notifica o seu detentor para, no prazo de 15 dias a contar da data da notificação, apresentar na junta de freguesia da área da sua residência a documentação indicada no n.º 1 do artigo 3.º
Artigo 11.º Destino de animais agressores 1 - O animal que cause ofensas graves à integridade física de uma pessoa, devidamente comprovadas através de relatório médico, é obrigatoriamente abatido, por método que não lhe cause dores e sofrimento desnecessários, após o cumprimento das disposições legais do Plano Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva e Outras Zoonoses, não tendo o seu detentor direito a qualquer indemnização. 2 - O animal que cause ofensas não graves à integridade física de uma pessoa é entregue ao detentor após o cumprimento das obrigações previstas neste diploma, sendo requisito obrigatório, quando aplicável, a realização de provas de socialização e ou treino de obediência, no prazo que vier a ser indicado por aquela autoridade. 3 - Exceptua-se do disposto no n.º 1 todo o animal que apresente comportamento agressivo que constitua, de imediato, um risco grave à integridade física de uma pessoa e que o seu detentor não consiga controlar, caso em que pode ser imediatamente abatido pela autoridade competente ou, na sua impossibilidade, por médico veterinário, não tendo o detentor direito a qualquer indemnização.
Artigo 12.º Treino 1 - Os detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos devem promover o treino dos mesmos com vista à sua domesticação e socialização, o qual não pode, em caso algum, ter em vista a sua participação em lutas ou o reforço da agressividade para pessoas, outros animais ou bens. 2 - O treino referido no número anterior deve ser efectuado por treinadores certificados por entidade reconhecida pela DGV, de acordo com critérios a fixar por despacho do director-geral de Veterinária a publicar por aviso no Diário da República.
Artigo 13.º Seguro de responsabilidade civil O detentor de qualquer animal perigoso ou potencialmente perigoso fica obrigado a possuir um seguro de responsabilidade civil em relação ao mesmo, sendo os critérios quantitativos e qualitativos do seguro definidos por portaria dos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Artigo 14.º Criação e esterilização 1 - Por despacho do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas pode ser proibida a reprodução ou criação de quaisquer cães perigosos ou potencialmente perigosos, nomeadamente das raças ou cruzamentos de raças caninas constantes da portaria referida na alínea b) do artigo 2.º, bem como restringida a sua entrada no território nacional, nomeadamente por razões de segurança de pessoas e outros animais. 2 - A DGV pode determinar a esterilização obrigatória de um ou mais cães, no prazo máximo de 30 dias após a notificação do seu detentor, sempre que esteja em risco a segurança de pessoas ou outros animais, devendo a mesma ser efectuada por médico veterinário da escolha daquele e a suas expensas. 3 - O detentor fica obrigado a apresentar declaração passada por médico veterinário, no prazo de 15 dias após a esterilização prevista no número anterior ter sido efectuada ou até ao termo do prazo ali estabelecido, na junta de freguesia da área da sua residência, devendo passar a constar da base de dados nacional do SICAFE que o cão: a) Está esterilizado; b) Não foi sujeito à esterilização, dentro do prazo determinado pela autoridade competente, por não estar em condições adequadas, atestadas por médico veterinário, indicando-se naquele atestado o prazo previsível para essa intervenção cirúrgica. 4 - As câmaras municipais podem prestar toda a colaboração que vise a esterilização determinada nos termos do n.º 2, sempre que se prove por qualquer meio legalmente admitido que o detentor não pode suportar os encargos de tal intervenção.
Artigo 15.º Restrições à detenção Sem prejuízo das disposições constantes neste diploma, é proibida a detenção como animal de companhia das espécies animais constantes da portaria publicada ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 114/90, de 5 de Abril, que promove a aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção. CAPÍTULO III Fiscalização e contra-ordenações Artigo 16.º Fiscalização Compete, em especial, à DGV, às DRA, às câmaras municipais, designadamente aos médicos veterinários municipais e polícia municipal, à GNR e à PSP assegurar a fiscalização do cumprimento das normas constantes no presente diploma, sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades. Artigo 17.º Contra-ordenações 1 - Constituem contra-ordenações puníveis pelo presidente da câmara municipal, com coima cujo montante mínimo é de (euro) 500 e máximo de (euro) 3740 ou (euro) 44890, consoante se trate de pessoas singulares ou colectivas: a) A falta da licença a que se referem os artigos 3.º e 4.º; b) O alojamento de animais perigosos ou potencialmente perigosos sem que existam as condições de segurança previstas no artigo 7.º; c) A circulação de animais perigosos ou potencialmente perigosos na via pública ou em outros lugares públicos sem que estejam acompanhados de pessoa maior de 16 anos de idade ou sem os meios de contenção previstos no artigo 8.º; d) A falta de seguro de responsabilidade civil previsto no artigo 13.º 2 - Constituem contra-ordenações puníveis pelo director-geral de Veterinária, com coima cujo montante mínimo é de (euro) 500 e máximo de (euro) 3740 ou (euro) 44890, consoante se trate de pessoas singulares ou colectivas: a) A não manutenção pelos operadores/receptores e estabelecimentos de venda de animais potencialmente perigosos dos registos a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º e pelo período de tempo nele indicado; b) A comercialização de animais perigosos em desrespeito pelo disposto no n.º 2 do artigo 9.º; c) O treino de animais perigosos ou potencialmente perigosos tendo em vista a sua participação em lutas ou o aumento ou reforço da agressividade para pessoas, outros animais ou bens, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º; d) A falta de treino de animais perigosos ou potencialmente perigosos, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º, ou o seu treino por treinador não certificado, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo; e) A não esterilização dos animais ou o não cumprimento de outras obrigações quando impostas nos termos do artigo 14.º; f) A detenção de animais de companhia violando o disposto no artigo 15.º 3 - A tentativa e a negligência são sempre punidas.
Artigo 18.º Sanções acessórias 1 - Consoante a gravidade da contra-ordenação e a culpa do agente, podem ser aplicadas, cumulativamente com a coima, as seguintes sanções acessórias: a) Perda a favor do Estado de objectos e animais pertencentes ao agente, utilizados na prática do ilícito; b) Privação do direito de participar em feiras, mercados, exposições ou concursos; c) Encerramento de estabelecimento cujo funcionamento esteja sujeito a autorização ou licença de autoridade administrativa; d) Suspensão de autorizações, licenças e alvarás. 2 - As sanções acessórias referidas nas alíneas b) e seguintes do número anterior têm a duração máxima de dois anos, contados da decisão condenatória definitiva.
Artigo 19.º Processamento das contra-ordenações e destino das coimas 1 - A instrução dos processos de contra-ordenação a que se refere o n.º 1 do artigo 17.º compete às câmaras municipais. 2 - A instrução dos processos de contra-ordenação a que se refere o n.º 2 do artigo 17.º compete à DRA da área da prática da infracção. 3 - O produto das coimas cobradas nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 17.º é distribuído da seguinte forma: a) 10% para a entidade que levantou o auto; b) 90% para a entidade que aplicou a coima. 4 - O produto das coimas cobradas nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 17.º é distribuído da seguinte forma: a) 10% para a entidade que levantou o auto; b) 10% para a entidade que instruiu o processo; c) 20% para a entidade que aplicou a coima; d) 60% para os cofres do Estado.
Artigo 20.º Competências das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira 1 - Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira as competências cometidas à DGV e às DRA pelo presente diploma são exercidas pelos competentes serviços e organismos das respectivas administrações regionais, sem prejuízo das competências atribuídas à DGV na qualidade de autoridade nacional competente. 2 - O produto das coimas cobradas nas Regiões Autónomas constitui receita própria destas. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Outubro de 2003. - José Manuel Durão Barroso - Maria Manuela Dias Ferreira Leite - António Jorge de Figueiredo Lopes - Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona - Carlos Manuel Tavares da Silva - Armando José Cordeiro Sevinate Pinto - Amílcar Augusto Contel Martins Theias. Promulgado em 20 de Novembro de 2003. Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendado em 24 de Novembro de 2003. O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. ANEXO Termo de responsabilidade para licença de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos (Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro) Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições do Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, bem como assumir a responsabilidade pela detenção do animal infra-indicado nas condições de segurança aqui expressas: Nome do detentor ..., bilhete de identidade n.º ..., arquivo de ..., emitido em ..., morada ... Espécie animal ..., raça ... Número de identificação do animal (se aplicável) ... Local do alojamento ... Tipo de alojamento (jaula, gaiola, contentor, terrário, canil, etc.) ... Condições do alojamento (ver nota *) ... Medidas de segurança implementadas ... Incidentes de agressão ... ..., ... de... de ... Assinatura do detentor ... (nota *) Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, e ... modelo n.º ... da DGV.
CAPÍTULO I Âmbito e definições Artigo 1.º Âmbito de aplicação 1 - O presente diploma estabelece as normas aplicáveis à detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia. 2 - O presente diploma é aplicável sem prejuízo das disposições legais específicas reguladoras da protecção dos animais de companhia e do Decreto-Lei n.º 118/99, de 14 de Abril, que estabelece o direito de acessibilidade dos deficientes visuais acompanhados de cães-guia a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público, bem como as condições a que estão sujeitos estes animais. 3 - Excluem-se do âmbito de aplicação deste diploma: a) As espécies de fauna selvagem autóctone e exótica e seus descendentes criados em cativeiro objecto de regulamentação específica; b) Os cães pertencentes às Forças Armadas e forças de segurança do Estado.
Artigo 2.º Definições Para efeitos do disposto no presente diploma, entende-se por: a) «Animal perigoso», qualquer animal que se encontre numa das seguintes condições: I) Tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa; II) Tenha ferido gravemente ou morto um outro animal fora da propriedade do detentor; III) Tenha sido declarado, voluntariamente, pelo seu detentor, à junta de freguesia da sua área de residência, que tem um carácter e comportamento agressivos; iv) Tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou animais, devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica; b) «Animal potencialmente perigoso», qualquer animal que, devido às características da espécie, comportamento agressivo, tamanho ou potência de mandíbula, possa causar lesão ou morte a pessoas ou outros animais, nomeadamente os cães pertencentes às raças que venham a ser incluídas em portaria do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, bem como os cruzamentos de primeira geração destas, os cruzamentos destas entre si ou cruzamentos destas com outras raças, obtendo assim uma tipologia semelhante a algumas das raças ali referidas; c) «Ofensas graves à integridade física», ofensas ao corpo ou saúde de uma pessoa de forma a: I) Privá-lo de órgão ou membro, ou a desfigurá-lo grave e permanentemente; II) Tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a capacidade de trabalho, as capacidades intelectuais ou de procriação, ou a possibilidade de utilizar o corpo, os sentidos ou a linguagem;III) Provocar-lhe doença particularmente dolorosa ou permanente, ou anomalia psíquica grave ou incurável; ou IV Provocar-lhe perigo para a vida; d) «Detentor», qualquer pessoa, individual ou colectiva, que mantenha sob a sua responsabilidade, mesmo que a título temporário, um animal perigoso ou potencialmente perigoso; e) «Centro de recolha», qualquer alojamento oficial onde um animal é hospedado por um período determinado pela autoridade competente, nomeadamente os canis e os gatis municipais; f) «Autoridade competente», a Direcção-Geral de Veterinária (DGV), enquanto autoridade veterinária nacional, as direcções regionais de agricultura (DRA), enquanto autoridade veterinária regional, os médicos veterinários municipais, enquanto autoridade veterinária local, as câmaras municipais e as juntas de freguesia, a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Municipal (PM).
CAPÍTULO II Normas para a detenção de animais perigosos ou potencialmente perigosos Artigo 3.º Licença de detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos 1 - A detenção, como animais de companhia, de cães perigosos ou potencialmente perigosos carece de licença emitida pela junta de freguesia da área de residência do detentor. 2 - Para a obtenção da licença referida no número anterior o detentor tem de ser maior de idade e deve entregar na junta de freguesia respectiva, além dos documentos exigidos pelo Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos, a seguinte documentação: a) Termo de responsabilidade, em conformidade com o anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante, onde o detentor declara: I) O tipo de condições do alojamento do animal; II) Quais as medidas de segurança que estão implementadas; III) Historial de agressividade do animal em causa; b) Registo criminal do qual resulte não ter sido o detentor condenado, por sentença transitada em julgado, por crime contra a vida ou a integridade física, quando praticados a título de dolo; c) Documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil, nos termos do disposto no artigo 13.º 3º- A licença pode ser solicitada pela autoridade competente, a qualquer momento, devendo o detentor, aquando das deslocações dos seus animais, estar sempre acompanhado da mesma.
Artigo 4.º Licença de detenção de outros animais perigosos ou potencialmente perigosos 1 - A detenção, como animais de companhia, de animais perigosos e potencialmente perigosos de espécie diferente da referida no artigo anterior carece de licença emitida pela junta de freguesia da área de residência do detentor, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 3.º, com as devidas adaptações. 2 - Os detentores dos animais referidos no número anterior ficam obrigados ao cumprimento de todas as obrigações de comunicação de mudança de instalações ou morte, desaparecimento ou cedência do animal previstas no Regulamento de Registo, Classificação e Licenciamento de Cães e Gatos, com as devidas adaptações.
Artigo 5.º Cadastro 1 - À excepção dos cães cuja informação é coligida na base de dados nacional do Sistema de Identificação de Caninos e Felinos (SICAFE), as juntas de freguesia devem manter um cadastro de animais perigosos e potencialmente perigosos, do qual deve constar: a) A identificação da espécie e, quando possível, da raça do animal; b) A identificação completa do detentor; c) O local e tipo de alojamento habitual do animal; d) Incidentes de agressão. 2 - O cadastro referido no número anterior deve estar disponível para consulta das autoridades competentes, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.
Artigo 6.º Dever especial de vigilância Incumbe ao detentor do animal o dever especial de o vigiar, de forma a evitar que este ponha em risco a vida ou a integridade física de outras pessoas e animais.
Artigo 7.º Medidas de segurança especiais nos alojamentos 1 - O detentor de animal perigoso ou potencialmente perigoso fica obrigado a manter medidas de segurança reforçadas, nomeadamente nos alojamentos, os quais não podem permitir a fuga dos animais e devem acautelar de forma eficaz a segurança de pessoas, outros animais e bens. 2 - O detentor fica obrigado à afixação no alojamento, em local visível, de placa de aviso da presença e perigosidade do animal.
Artigo 8.º Medidas de segurança especiais na circulação 1 - Os animais a que se refere este diploma não podem circular sozinhos na via pública ou em lugares públicos, devendo sempre ser conduzidos por detentor maior de 16 anos. 2 - Sempre que o detentor necessite de circular na via pública ou em lugares públicos com os animais a que se refere este diploma, deve fazê-lo com meios de contenção adequados à espécie e à raça ou cruzamento de raças, nomeadamente caixas, jaulas ou gaiolas, ou açaimo funcional que não permita comer nem morder e, neste caso, devidamente seguro com trela curta até 1 m de comprimento, que deve estar fixa a coleira ou a peitoral. 3 - São excepcionados do disposto no número anterior os cães potencialmente perigosos usados como guarda, defesa e maneio do gado em explorações agro-pecuárias, bem como os usados durante provas de trabalho e desportivas e os detidos por organismos públicos ou privados que os usem com finalidade de profilaxia ou terapia social. 4 - As câmaras municipais, no âmbito das suas competências, podem regular as condições de autorização de circulação e permanência de animais potencialmente perigosos e animais perigosos nas ruas, parques, jardins e outros locais públicos, podendo determinar, por razões de segurança e ordem pública, as zonas onde seja proibida a sua permanência e circulação e, no que se refere a cães, também as zonas e horas em que a circulação é permitida, estabelecendo as condições em que esta se pode fazer sem o uso de trela ou açaimo funcional.
Artigo 9.º Comercialização de animais 1 - Os operadores/receptores e os estabelecimentos de venda de animais potencialmente perigosos devem manter, por um período mínimo de cinco anos, um registo com a indicação das espécies, raças ou cruzamento de raças, quando aplicável, e número de animais vendidos, bem como a identificação do fornecedor e do comprador. 2 - É proibida a comercialização de animais perigosos, excepto os destinados a fins científicos, para reprodução e criação em cativeiro, desde que previamente autorizada pela DGV. 3 - O registo a que se refere o n.º 1 está sujeito ao disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro.
Artigo 10.º Procedimento em caso de agressão 1 - O animal que tenha causado ofensa ao corpo ou à saúde de uma pessoa é obrigatoriamente recolhido, pela autoridade competente, para centro de recolha oficial, a expensas do detentor, sem prejuízo do disposto no artigo 16.º da Portaria n.º 81/2002, de 24 de Janeiro. 2 - As ofensas causadas por animal ao corpo ou à saúde de pessoas de que tenham conhecimento médicos veterinários, autoridades judiciais, administrativas ou policiais, centros de saúde e hospitais, são imediatamente notificadas à autoridade competente para que esta proceda à recolha do animal nos termos do disposto no n.º 1 e faça constar a informação no cadastro ou na base de dados a que se refere o artigo 5.º
3 - Quando a autoridade competente tenha conhecimento, directamente ou através de relatório médico ou policial, de uma ofensa ao corpo ou à saúde de uma pessoa causada por animal que determine a classificação deste como perigoso nos termos das subalíneas I) e II) da alínea a) do artigo 2.º, notifica o seu detentor para, no prazo de 15 dias a contar da data da notificação, apresentar na junta de freguesia da área da sua residência a documentação indicada no n.º 1 do artigo 3.º 4 - Quando a autoridade competente tenha conhecimento, directamente ou através de relatório ou auto, que um animal tenha ferido gravemente ou morto um outro animal, fora da propriedade do detentor, que determine a classificação deste como perigoso nos termos das subalíneas I) e II) da alínea a) do artigo 2.º, notifica o seu detentor para, no prazo de 15 dias a contar da data da notificação, apresentar na junta de freguesia da área da sua residência a documentação indicada no n.º 1 do artigo 3.º
Artigo 11.º Destino de animais agressores 1 - O animal que cause ofensas graves à integridade física de uma pessoa, devidamente comprovadas através de relatório médico, é obrigatoriamente abatido, por método que não lhe cause dores e sofrimento desnecessários, após o cumprimento das disposições legais do Plano Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva e Outras Zoonoses, não tendo o seu detentor direito a qualquer indemnização. 2 - O animal que cause ofensas não graves à integridade física de uma pessoa é entregue ao detentor após o cumprimento das obrigações previstas neste diploma, sendo requisito obrigatório, quando aplicável, a realização de provas de socialização e ou treino de obediência, no prazo que vier a ser indicado por aquela autoridade. 3 - Exceptua-se do disposto no n.º 1 todo o animal que apresente comportamento agressivo que constitua, de imediato, um risco grave à integridade física de uma pessoa e que o seu detentor não consiga controlar, caso em que pode ser imediatamente abatido pela autoridade competente ou, na sua impossibilidade, por médico veterinário, não tendo o detentor direito a qualquer indemnização.
Artigo 12.º Treino 1 - Os detentores de cães perigosos ou potencialmente perigosos devem promover o treino dos mesmos com vista à sua domesticação e socialização, o qual não pode, em caso algum, ter em vista a sua participação em lutas ou o reforço da agressividade para pessoas, outros animais ou bens. 2 - O treino referido no número anterior deve ser efectuado por treinadores certificados por entidade reconhecida pela DGV, de acordo com critérios a fixar por despacho do director-geral de Veterinária a publicar por aviso no Diário da República.
Artigo 13.º Seguro de responsabilidade civil O detentor de qualquer animal perigoso ou potencialmente perigoso fica obrigado a possuir um seguro de responsabilidade civil em relação ao mesmo, sendo os critérios quantitativos e qualitativos do seguro definidos por portaria dos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Artigo 14.º Criação e esterilização 1 - Por despacho do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas pode ser proibida a reprodução ou criação de quaisquer cães perigosos ou potencialmente perigosos, nomeadamente das raças ou cruzamentos de raças caninas constantes da portaria referida na alínea b) do artigo 2.º, bem como restringida a sua entrada no território nacional, nomeadamente por razões de segurança de pessoas e outros animais. 2 - A DGV pode determinar a esterilização obrigatória de um ou mais cães, no prazo máximo de 30 dias após a notificação do seu detentor, sempre que esteja em risco a segurança de pessoas ou outros animais, devendo a mesma ser efectuada por médico veterinário da escolha daquele e a suas expensas. 3 - O detentor fica obrigado a apresentar declaração passada por médico veterinário, no prazo de 15 dias após a esterilização prevista no número anterior ter sido efectuada ou até ao termo do prazo ali estabelecido, na junta de freguesia da área da sua residência, devendo passar a constar da base de dados nacional do SICAFE que o cão: a) Está esterilizado; b) Não foi sujeito à esterilização, dentro do prazo determinado pela autoridade competente, por não estar em condições adequadas, atestadas por médico veterinário, indicando-se naquele atestado o prazo previsível para essa intervenção cirúrgica. 4 - As câmaras municipais podem prestar toda a colaboração que vise a esterilização determinada nos termos do n.º 2, sempre que se prove por qualquer meio legalmente admitido que o detentor não pode suportar os encargos de tal intervenção.
Artigo 15.º Restrições à detenção Sem prejuízo das disposições constantes neste diploma, é proibida a detenção como animal de companhia das espécies animais constantes da portaria publicada ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 114/90, de 5 de Abril, que promove a aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção. CAPÍTULO III Fiscalização e contra-ordenações Artigo 16.º Fiscalização Compete, em especial, à DGV, às DRA, às câmaras municipais, designadamente aos médicos veterinários municipais e polícia municipal, à GNR e à PSP assegurar a fiscalização do cumprimento das normas constantes no presente diploma, sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras entidades. Artigo 17.º Contra-ordenações 1 - Constituem contra-ordenações puníveis pelo presidente da câmara municipal, com coima cujo montante mínimo é de (euro) 500 e máximo de (euro) 3740 ou (euro) 44890, consoante se trate de pessoas singulares ou colectivas: a) A falta da licença a que se referem os artigos 3.º e 4.º; b) O alojamento de animais perigosos ou potencialmente perigosos sem que existam as condições de segurança previstas no artigo 7.º; c) A circulação de animais perigosos ou potencialmente perigosos na via pública ou em outros lugares públicos sem que estejam acompanhados de pessoa maior de 16 anos de idade ou sem os meios de contenção previstos no artigo 8.º; d) A falta de seguro de responsabilidade civil previsto no artigo 13.º 2 - Constituem contra-ordenações puníveis pelo director-geral de Veterinária, com coima cujo montante mínimo é de (euro) 500 e máximo de (euro) 3740 ou (euro) 44890, consoante se trate de pessoas singulares ou colectivas: a) A não manutenção pelos operadores/receptores e estabelecimentos de venda de animais potencialmente perigosos dos registos a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º e pelo período de tempo nele indicado; b) A comercialização de animais perigosos em desrespeito pelo disposto no n.º 2 do artigo 9.º; c) O treino de animais perigosos ou potencialmente perigosos tendo em vista a sua participação em lutas ou o aumento ou reforço da agressividade para pessoas, outros animais ou bens, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º; d) A falta de treino de animais perigosos ou potencialmente perigosos, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º, ou o seu treino por treinador não certificado, nos termos do n.º 2 do mesmo artigo; e) A não esterilização dos animais ou o não cumprimento de outras obrigações quando impostas nos termos do artigo 14.º; f) A detenção de animais de companhia violando o disposto no artigo 15.º 3 - A tentativa e a negligência são sempre punidas.
Artigo 18.º Sanções acessórias 1 - Consoante a gravidade da contra-ordenação e a culpa do agente, podem ser aplicadas, cumulativamente com a coima, as seguintes sanções acessórias: a) Perda a favor do Estado de objectos e animais pertencentes ao agente, utilizados na prática do ilícito; b) Privação do direito de participar em feiras, mercados, exposições ou concursos; c) Encerramento de estabelecimento cujo funcionamento esteja sujeito a autorização ou licença de autoridade administrativa; d) Suspensão de autorizações, licenças e alvarás. 2 - As sanções acessórias referidas nas alíneas b) e seguintes do número anterior têm a duração máxima de dois anos, contados da decisão condenatória definitiva.
Artigo 19.º Processamento das contra-ordenações e destino das coimas 1 - A instrução dos processos de contra-ordenação a que se refere o n.º 1 do artigo 17.º compete às câmaras municipais. 2 - A instrução dos processos de contra-ordenação a que se refere o n.º 2 do artigo 17.º compete à DRA da área da prática da infracção. 3 - O produto das coimas cobradas nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 17.º é distribuído da seguinte forma: a) 10% para a entidade que levantou o auto; b) 90% para a entidade que aplicou a coima. 4 - O produto das coimas cobradas nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 17.º é distribuído da seguinte forma: a) 10% para a entidade que levantou o auto; b) 10% para a entidade que instruiu o processo; c) 20% para a entidade que aplicou a coima; d) 60% para os cofres do Estado.
Artigo 20.º Competências das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira 1 - Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira as competências cometidas à DGV e às DRA pelo presente diploma são exercidas pelos competentes serviços e organismos das respectivas administrações regionais, sem prejuízo das competências atribuídas à DGV na qualidade de autoridade nacional competente. 2 - O produto das coimas cobradas nas Regiões Autónomas constitui receita própria destas. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Outubro de 2003. - José Manuel Durão Barroso - Maria Manuela Dias Ferreira Leite - António Jorge de Figueiredo Lopes - Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona - Carlos Manuel Tavares da Silva - Armando José Cordeiro Sevinate Pinto - Amílcar Augusto Contel Martins Theias. Promulgado em 20 de Novembro de 2003. Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendado em 24 de Novembro de 2003. O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. ANEXO Termo de responsabilidade para licença de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos (Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro) Eu, abaixo assinado, declaro conhecer as disposições do Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, bem como assumir a responsabilidade pela detenção do animal infra-indicado nas condições de segurança aqui expressas: Nome do detentor ..., bilhete de identidade n.º ..., arquivo de ..., emitido em ..., morada ... Espécie animal ..., raça ... Número de identificação do animal (se aplicável) ... Local do alojamento ... Tipo de alojamento (jaula, gaiola, contentor, terrário, canil, etc.) ... Condições do alojamento (ver nota *) ... Medidas de segurança implementadas ... Incidentes de agressão ... ..., ... de... de ... Assinatura do detentor ... (nota *) Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, e ... modelo n.º ... da DGV.
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