Debate sobre "Direitos dos Animais" gera polémica

Deputados querem proibir animais selvagens no circo

A discussão, no próximo dia 7 de Maio, do projecto de resolução do Bloco de Esquerda a recomendar ao Governo que proíba a manutenção e utilização de animais selvagens em circos, é considerado pelos diversos grupos parlamentares como uma importante oportunidade de melhorar a defesa dos direitos dos animais. Sobre a tourada, um dos aspectos mais polémicos do tema, os deputados entrevistados pela SIC Online consideram que não é necessário legislar porque é uma prática que irá cair em desuso por falta de público.
Isabel Marques da Silva Jornalista

No seu projecto de resolução, o Bloco de Esquerda (BE) argumenta que a existência de animais selvagens no circo é uma"prática que está em declínio e é incompatível com as crescentes preocupações internacionais e nacionais com a preservação das espécies selvagens e dos seus habitats e a legislação de bem-estar animal actualmente em vigor". À SIC Online, a deputado do BE, Alda Macedo, disse que o "tipo de treino, exposição a que estão sujeitos e condições em que os animais no circo vivem é de enorme crueldade". "É um sinal de modernidade quando a sociedade ganha em humanização na forma como trata os animais, mas assistimos na prática a um Estado pouco atento a estas matérias",acrescentou a deputada.

João Rebelo, deputado do CDS-PP, concorda que mais legislação sobre os circos é urgente, face a uma situação"inqualificável". "Devíamos focar a atenção nessa área porque é um negócio relativamente oculto e pouco referenciado pelas autoridades em vários aspectos. Do ponto de vista do público há ainda muita ignorância sobre a forma como esses animais são mal tratados, porque se o soubessem teriam uma enorme repulsa em assistir aos espectáculo", disse à SIC Online. Realçando o bom trabalho que as associações de defesa dos direitos dos animais têm feito no alerta para estes casos, o deputado recorda que França já adoptou uma lei neste sentido e que Portugal deveria "ser também corajoso nesta matéria".

A deputada socialista Rosa Albernaz também considera o uso de animais no circo "exemplo lastimável" e reteve uma das frases ditas no debate Aqui e Agora: “uma vida cheia de sofrimento”. "Viu-se pelo empresário do circo que só pensa no lucro e mostrou uma enorme insensibilidade, passando um atestado de ignorância aos portugueses quando fala dos seus gostos. Isso tem de acabar", afirmou à SIC Online Rosa Albernaz, que também realçou a pertinência da proposta do BE.

Touradas vão perder adeptos

A maioria dos deputados ouvidos pela SIC Online considera que não há necessidade de legislar a nível nacional contra as touradas, porque é uma actividade que irá terminar por falta de público. A decisão do autarca de Viana do Castelo em declarar a cidade antitouradas é aplaudida."Aplaudo o autarca de Viana do Castelo porque dá um sinal de como as sociedades civilizadas devem evoluir. Há tradições que foram desaparecendo como o circo romano e as touradas devem seguir esse caminho", considera Rosa Albernaz. A deputada diz ficar "mal disposta" quando se associa sofrimento de animais a negócio. "Não sou fundamentalista e é óbvio que precisamos dos animais para a nossa alimentação, mas a tourada é um espectáculo de violência e sofrimento, em qualquer ética".

Francisco Madeira Lopes, do "Partido os Verdes" considera que Defensor de Moura "teve uma posição corajosa, inédita e que fará história face à tradição que existe, embora esta esteja cada vez a ter menos força". O deputado ecologista diz que as questões ligadas à forma como são tratados os animais para consumo dos humanos, os maus tratos a animais domésticos ou o tráfico de animais selvagens são áreas onde é necessários fazer mais trabalho legislativo. Partilha a opinião de que as touradas vão perder tradição e público: "Tenho esperança que a haja uma evolução no nível de consciência sobre como viver a festa brava e a ruralidade que não passe tanto pela via legislativa, repressiva mas que seja um gradual afastamento dessas tradições. Admito que é uma questão de limiar difícil por ter a ver com a identidade cultural".

O deputado do CDS-PP também não aprecia a Festa Brava e considera que Defensor de Moura "agiu na defesa dos desejos da maioria da população da sua cidade, por isso está de parabéns". João Rebelo acredita que "será uma actividade cada vez com menos público e que acabará por si, já que actualmente só uma ou duas corridas, que têm apoio de canais de televisão, conseguem algum sucesso".

Código civil vê animais como coisas

Os maus tratos a animais domésticos, as lutas entre animais e o uso de animais para vários fins que não protegem a sua dignidade são áreas onde os deputados dizem ser necessária mais legislação, mas sobretudo meios de fiscalização e aplicação da mesma."É uma área onde há carência legislativa porque parte do problema original do nosso código civil é que os animais têm condição de coisas sobre as quais as pessoas detêm propriedade. Isso abre espaço para o abuso que é visto com benevolência", considera a deputada bloquista. Alda Macedo diz que "o espaço político para debate e produção de nova legislação é uma banda muito estreita"devido aos problemas socio-económicos prioritários como educação, saúde e habitação. A deputada socialista também considera que "o nosso código civil ainda trata os animais como coisas que têm um dono, mas já vai havendo muita legislação comunitária a ser aplicada".

Para Rosa Albernaz, o mais urgente é "investir em meios para aplicar e fiscalizar o cumprimento dessa legislação, por exemplo nos casos de lutas de animais, que é muito mais violenta que as touradas, e de utilização de animais selvagens no circo".