Criado no ano de 2001, o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da Guarda Nacional Republicana, tem feito um excelente trabalho em prol do ambiente. Assume o carácter de uma nova especialização dentro dos quadros das Armas e Serviços já existentes, com o objectivo de dar uma resposta adequada aos problemas na área da Protecção da Natureza e do Meio Ambiente, obedecendo a vários parâmetros organizacionais, operacionais e funcionais. O SEPNA tem como missão zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à protecção e conservação da natureza e do ambiente, bem como prevenir, reprimir e investigar os respectivos ilícitos, mediante o desenvolvimento de inúmeras actividades, entre as quais: Colaborar com as Autoridades e Organismos correspondentes para planificar e executar uma política eficaz nesta matéria; Fomentar condutas de respeito pela natureza;Proteger o meio ambiente natural, impedindo actividades que possam degradá-lo; Realizar acções tendentes a favorecer o normal desenvolvimento da fauna e flora (continentais e marítimas) e particularmente das espécies protegidas, protegendo as espécies vivas existentes; Contribuir para o correcto aproveitamento dos recursos florestais, cinegéticos e piscícolas; Colaborar na prevenção de incêndios florestais; Verificar o estado de conservação dos recursos hídricos (continentais e marítimos), geológicos e florestais, impedindo qualquer tipo de contaminação, agressão ou aproveitamento abusivo; Proteger o meio ambiente, vigiando o seu grau de contaminação; Proteger e conservar o Património histórico e natural; Velar pela observância das disposições legais relativas às leis sanitárias; Desenvolver, subsidiariamente, todas as restantes tarefas que respeitem à missão geral da Guarda; Ao longo dos anos muitas têm sido as infracções detectadas: ano 2002 – 4538 infracções; ano 2003 – 9357 infracções; ano 2004 – 10804 infracções; ano 2005 – 13466 infracções; ano 2006 – 11810. Os números falam por si…Paralelamente com o SEPNA foi criada uma linha telefónica que as pessoas podem usar para fazer uma denúncia ambiental. A linha chama-se SOS – Ambiente e Território e o número é o 808 200 520. Também a página do SEPNA pode ser utilizada para esse fim, através do preenchimento de um formulário.Actualmente, a Policia de Segurança Pública também já dispõe de Brigadas do Ambiente, embora ainda numa fase inicial.S em dúvida que o SEPNA merece a minha singela homenagem neste pequeno espaço.
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