Acerca da Petição "Pelo Tratamento Condigno e Pelo Fim do Extermínio dos Animais Em Canis/Gatis Municipais

Resumo Cronológico

Em Abril de 2006, foi iniciada a petição "Pelo Tratamento Condigno e Pelo Fim do Extermínio dos Animais Em Canis/Gatis Municipais", promovida pela Associação Pelos Animais, com a preciosa colaboração de diversos cidadãos e organizações de protecção aos animais na recolha de assinaturas a nível nacional.

Em Setembro de 2006, a petição foi entregue na Assembleia da República, subscrita por 17 466 cidadãos portugueses. O Sr. Deputado Luís Carloto Marques foi nomeado relator da petição. Felizmente para os animais, trata-se de uma pessoa com bastante sensibilidade para a questão, empenhando-se na análise da situação e possíveis soluções. De realçar, em particular, os requerimentos enviados pelo Sr. Deputado Luís Carloto Marques a dezenas de câmaras municipais, no sentido de obter resposta sobre as condições de funcionamento dos canis e as políticas municipais relativas à recolha, ao abate e ao controlo da população de animais de companhia.

Em Março de 2007, a Associação Pelos Animais foi ouvida na Assembleia da República, perante a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território. Os deputados da comissão, embora rápidos a aplaudir a iniciativa e a reconhecer a existência de um problema, logo se pareceram resignar com a existência do mesmo. Pior foi a desatenção e indelicadeza com que muitos escutaram o que havia para dizer e a celeridade com que o debate foi desviado para matérias completamente desconexas, como sejam os "cães perigosos" (segundo eles), o problema das fezes de cão nas ruas, ou ainda o controlo populacional dos pombos. Infelizmente, não se pode dizer que a audição tenha sido muito produtiva para os animais. Mesmo expondo os pontos de vista de forma diplomática e cordial, nada foi possível fazer contra a aparente indiferença de quem tem obrigação de procurar resolver os problemas que afectam os animais nos canis/gatis deste país.

Em Abril de 2007, a Associação Pelos Animais enviou uma carta a todos os grupos parlamentares, solicitando a melhor atenção dos deputados para a discussão em Plenário e expondo em pormenor as preocupações dos peticionais relativamente aos problemas mais graves que afectam os animais nos canis/gatis municipais, sugerindo em simultâneo várias medidas com vista a melhorar a actual situação.

Em 4 de Maio de 2007, a petição foi apreciada em Plenário da Assembleia da República. De um modo geral, todos os partidos tiveram intervenções bastante positivas e sensatas, afirmando a sua concordância com a generalidade das medidas propostas pelos peticionantes.

Em Julho de 2007, foi criado um grupo de trabalho sobre bem-estar animal, por proposta dos deputados Luís Carloto Marques e José Manuel Ribeiro. A proposta de criação deste importante grupo de trabalho já havia sido anunciada pelo deputado Luís Carloto Marques, relator da petição, aquando da sua intervenção no plenário da Assembleia da República, em 4 de Maio de 2007. O grupo de bem-estar animal foi criado no âmbito da Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (em Portugal, a política de bem-estar animal está englobada no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas). Este grupo terá como objectivo procurar soluções para melhorar as condições dos canis e gatis municipais, bem como políticas pró-activas para controlo da população de animais, de modo a inverter a política de abate que ainda vigora na maioria dos canis/gatis municipais.