A deputada Rita Calvário, do Bloco de Esquerda, questionou hoje o Ministério do Ambiente sobre a falta de actuação do ICNB perante a situação de três ursos que aguardam há cinco anos para serem transferidos de um atrelado de um camião para um local apropriado para o seu acolhimento. Desde 2005 que três ursos-pardos, apreendidos ao circo Magic e ainda a viver à sua guarda em jaulas sem condições, em Marco de Canavezes, aguardam que o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) efectue a sua transferência para um local adequado. O ICNB está há cinco anos sem tomar uma decisão sobre esta transferência, apesar do Parque Biológico da Lousã e do Jardim Zoológico de Lisboa já se terem disponibilizado para receber os animais e os Serviços de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA-GNR) para participar no seu transporte.Agora, em resposta à indignação da população e associações de protecção animal, o ICNB limitou-se a dizer que “ainda não há uma previsão” para a transferência dos três ursos, “porque se trata de um processo muito complexo”, havendo “outras questões que precisam de ser preparadas”. O Bloco de Esquerda não compreende a morosidade deste processo, já que a apreensão destes animais selvagens deveria motivar uma resposta célere para os colocar em locais adequados, assegurando a sua protecção e bem-estar. Existindo locais disponíveis para os receber, com condições de acolhimento e tratamento melhores que o local actual e com serviços de apoio técnico e veterinário, não entendemos as reservas do ICNB para avançar com a transferência. Além disso, parece que não tem sido realizado qualquer acompanhamento de proximidade do ICNB em relação a estes animais, já que no local onde estão há 5 anos não são cumpridas condições mínimas de alojamento e alimentação.
Perguntas colocadas ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território:
1. Como justifica o Ministério que animais selvagens apreendidos há 5anos estejam desde então à espera que o ICNB prepare a sua transferência para local adequado,não existindo ainda qualquer previsão para a sua concretização?
2. Que procedimentos está o ICNB a tomar para que esta transferência se
realize sem mais demoras?
3. Qual o acompanhamento que o ICNB tem feito a estes animais no local
onde estão depositados? Porque motivo não estão garantidas as condições mínimas de
alojamento e alimentação,conforme expressas na legislação de bem estar animal?
4. Que medidas vai o Ministério adoptar para que estes casos não se repitam, garantindo uma resposta
célere aos animais selvagens que são apreendidos pelas autoridades?
Palácio de São Bento,
15 de Novembro de 2010.
A Deputada
Rita Calvário
.jpg)