Beja: Tolerância ZERO a TODOS os animais!

Beja: "Tolerância zero" a cães considerados perigosos

Beja, 21 Fev (Lusa) - O município e as forças de segurança de Beja vão intensificar, a partir de Março, a fiscalização junto de donos de cães considerados perigosos, após dois casos recentes ataques a pessoas e vários incumprimentos de normas legais.

Trata-se de "acções de fiscalização e repressão" com "tolerância zero" para "acabar com as situações irregulares" e "deter, em tempo útil, no Canil Municipal, todos os cães cujos proprietários não cumpram a lei em vigor", explicou hoje à agência Lusa o vereador da autarquia Miguel Ramalho.

Através das acções, que vão envolver o município, a PSP e a GNR, precisou o autarca, os agentes de autoridade vão abordar as pessoas que forem detectadas na via pública com cães de raças consideradas potencialmente perigosas e "exigir o cumprimento integral da lei".
"Se o cão não estiver licenciado ou o proprietário não cumprir as normas de segurança exigidas por lei", nomeadamente a obrigatoriedade de o animal ter um açaime funcional que o impeça de morder, garantiu Miguel Ramalho, "os agentes irão deter o cão e aplicar as coimas previstas para cada caso concreto e que na generalidade das situações são superiores a 500 euros". Por outro lado, explicou o autarca, "vão ser feitas incursões em determinados espaços de Beja, sobretudo nos bairros socialmente mais problemáticos, onde as autoridades sabem que existem cães de raças consideradas potencialmente perigosas". Nestes casos, além do licenciamento e do seguro de responsabilidade civil dos cães, "os agentes vão fiscalizar se os proprietários têm instalada uma placa de aviso da presença e do perigo do animal junto ao seu alojamento", tal como é exigido por lei.

A decisão de intensificar as acções de fiscalização foi tomada numa reunião entre a autarquia, a Associação de Freguesias da Cidade de Beja, PSP e GNR, após "duas ocorrências recentes de ataques a pessoas", um na freguesia rural de Santa Clara de Louredo e outro na aldeia de Penedo Gordo, e de "vários casos de incumprimento de normas legais", explicou Miguel Ramalho.

Para o "êxito" das acções, o autarca apelou à colaboração "imprescindível" da população, "através da denúncia de casos de violação das regras impostas por lei".

Em declarações à Lusa, o comissário Nuno Poiares, do Comando de Beja da PSP, garantiu hoje que são "muito pontuais" e em "número pouco expressivo" os casos de ataques de cães de raças consideradas perigosas a pessoas ou de "má utilização" dos animais para intimidar pessoas na cidade. No entanto, a PSP tem detectado com "alguma frequência" casos de "incumprimento da lei em vigor" e "levantado bastantes autos a proprietários de cães considerados potencialmente perigosos", sobretudo por falta de licença obrigatória.

Na cidade de Beja, já foram identificados cães das raças Pitt Bull Terrier, Rotweiler e Dogue Argentino, indicou Miguel Ramalho, referindo que, segundo dados das juntas de freguesia, responsáveis pelo licenciamento dos animais, "existem apenas quatro animais licenciados".
"Mas as autoridades sabem que existem muitos mais", frisou, indicando que, nas freguesias rurais do concelho, segundo dados de um levantamento a GNR, "apenas dois dos 20 cães potencialmente perigosos identificados estavam licenciados".

A partir de Março, a autarquia vai também "realizar, regularmente, acções de captura de cães vadios ou errantes, independentemente de serem ou não considerados potencialmente perigosos, que serão detidos no Canil Municipal".
Se os cães não forem reclamados por eventuais donos durante os primeiros oito dias de detenção, explicou Miguel Ramalho, o município dará um novo período de oito dias para a possível adopção dos animais.
Caso nenhuma destas situações aconteça, o município "irá aplicar a legislação em vigor", que, entre outras medidas, inclui o abate dos animais.

A legislação em vigor considera perigosos os cães que tenham "mordido, atacado ou ofendido o corpo de uma pessoa", "tenham ferido gravemente o corpo de outro animal" ou que tenham sido declarados por autoridade competente como "um risco para a segurança de pessoas ou animais".

São considerados potencialmente perigosos os cães das raças Cão de Fila Brasileiro, Dogue Argentino, Pitt Bull Terrier, Rotweiler, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bull Terrier e o Tosa Inu.
A lei em vigor obriga os proprietários de cães considerados potencialmente perigosos a ter licença emitida pela junta de freguesia, seguro de responsabilidade civil e a instalar uma placa de aviso da presença e do perigo do animal junto ao seu alojamento.

Na via pública, o cão tem que ter um açaime funcional, que o impeça de comer ou morder, e estar devidamente seguro por uma trela curta, até um metro de comprimento, e fixa a uma coleira ou a um peitoral.

LL.
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