Tendo tido conhecimento através de vários órgãos de comunicação social da resposta da ministra da Cultura Gabriela Canavilhas às críticas de que tem sido alvo pela criação de uma secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura (CNC), o Partido Pelos Animais não pode deixar de contra-argumentar perante aquilo que consideramos declarações verdadeiramente irrisórias para justificar o injustificável.
Afirmar que a secção foi criada para "regular" a actividade tauromáquica é uma clara distorção dos factos e uma tentativa deliberada de induzir em erro os portugueses. Por se encontrar sob a alçada da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, a tauromaquia já se encontra regulada pelo Ministério da Cultura, não havendo qualquer necessidade de uma secção permanente para esse efeito. Compare-se, já agora, essa afirmação com o regozijo dos defensores das touradas após o anúncio da criação da secção, claramente expresso em blogs, sites e outros meios de comunicação. Não há dúvida de que, se há coisa que os profissionais de qualquer sector acolhem de braços abertos, é maior regulamentação...
A acreditar, contudo, nas palavras da Sra. ministra, actividades como a música ligeira, a música clássica, o teatro, o folclore ou os espectáculos de variedades, todas elas com número de espectadores superior ao registado pela tauromaquia (dados das Estatísticas da Cultura, 2008, do INE), também não se encontram reguladas, já que não têm qualquer secção do Conselho Nacional de Cultura a si dedicadas. O teatro e a dança estão incluídos na recém-criada secção das artes, mas as outras áreas mencionadas não merecem qualquer tipo de referência em qualquer das secções actualmente existentes no CNC.
Apreciamos, contudo, a afirmação de Gabriela Canavilhas segundo a qual não tem posição pessoal em relação à tauromaquia. Sendo do conhecimento público que a ministra é aficionada, é com agrado que constatamos o seu embaraço em admitir publicamente essa posição, revelador de que tem noção de que a defesa e promoção da tauromaquia são, cada vez mais, negativamente consideradas pela opinião pública.
O Partido Pelos Animais apresentará brevemente para apreciação em plenário da Assembleia da República uma petição contra a criação da secção de tauromaquia no CNC, já subscrita por mais de 7000 cidadãos, e continuará a lutar pela reversão desta indecorosa decisão, pois torturar animais, seres cientificamente reconhecidos como capazes de sentir dor, não é nem nunca poderá ser visto como uma manifestação de cultura.
Partido Pelos Animais
www.partidopelosanimais.com
17 março, 2010
02 março, 2010
28 fevereiro, 2010
Morrer como um touro
O Ministério da Cultura resolveu criar uma secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura a pretexto de que lidar touros seria uma tradição cultural portuguesa a preservar. Mas a tradição é mais antiga, do tempo em que humanos e animais lutavam na arena para excitar os nervos da multidão com o sangue e a morte anunciada. A piedade, que é um valor mais antigo do que Cristo, veio, na sua interpretação cristã, salvar disto os humanos. Esqueceu-se, porém, dos animais.
Há um momento nas touradas em que o touro, muito ferido já pelas bandarilhas, o sangue a escorrer, cansado pelos cavalos e as capas, titubeia e parece ir desistir. Afasta-se para as tábuas. Cheira o céu. Vêm os homens e incitam-no. A multidão agita-se e delira com o sangue. O touro sabe que vai morrer. Só os imbecis podem pensar que os animais não sabem. Os empregados dos matadouros, profissionais da sensibilidade embaciada, conhecem o momento em que os animais “cheiram” a morte iminente. Por desespero, coragem ou raiva (não é o mesmo?), o touro arremete pela última vez. Em Espanha morre. Aqui, neste país de maricas, é levado lá para fora para, como é que se diz? ah sim: ser abatido. A multidão retira-se humanamente, portuguesmente, de barriga cheia de cultura portuguesa, na tradição milenar à qual nenhuma piedade chegou
Os toureiros têm pose que se fartam (e com a qual fartam toda a gente). Pose de hombre, pose de macho. Mas os riscos que de facto correm são infinitamente menores que a sorte que inevitavelmente espera os touros, que o sofrimento e a desorientação que infligem aos touros para o seu próprio prazer e o da multidão. Dá vontade de dizer que quem se porta assim, quem mostra orgulho de se portar assim, tem entre as pernas, e não apenas literalmente, órgãos bem mais pequenos que aqueles que os touros exibem. Os toureiros são corajosos mas entram na arena sabendo que haverá sempre quem os safe, senão à primeira colhida, então à segunda. Às vezes aleijam-se a sério e às vezes morrem, o que talvez prove que os deuses da Antiguidade são justos, vingativos e amigos de todos os animais por igual. Os touros, esses, não têm ninguém que os vá safar em situação de risco, estão absolutamente sós perante a morte. Querem os toureiros ser hombres até ao fim? Experimentem ser tão homens como eram os homens e os animais na Antiguidade: se ficarem no chão, fiquem no chão. Morram na arena. É cultura. A senhora ministra da Cultura certamente compensará tão antigo costume.
Também era da tradição, em Portugal por exemplo, executar em público os condenados, bater nas mulheres, escravizar pessoas. Foi assim durante milénios. Ninguém via mal nenhum nisso a não ser, confusamente, com dúvidas, as próprias vítimas. Até que a piedade, na sua interpretação moderna e laica, acabou com tão veneráveis tradições.
Que será preciso para acabar com a tradição da tourada? Que sobressalto do coração será necessário para despertar em nós a piedade pelos animais?
- Paulo Varela Gomes (Historiador), “Cartas do Interior”, Público, 27.02.2010, P2, p.3.
Há um momento nas touradas em que o touro, muito ferido já pelas bandarilhas, o sangue a escorrer, cansado pelos cavalos e as capas, titubeia e parece ir desistir. Afasta-se para as tábuas. Cheira o céu. Vêm os homens e incitam-no. A multidão agita-se e delira com o sangue. O touro sabe que vai morrer. Só os imbecis podem pensar que os animais não sabem. Os empregados dos matadouros, profissionais da sensibilidade embaciada, conhecem o momento em que os animais “cheiram” a morte iminente. Por desespero, coragem ou raiva (não é o mesmo?), o touro arremete pela última vez. Em Espanha morre. Aqui, neste país de maricas, é levado lá para fora para, como é que se diz? ah sim: ser abatido. A multidão retira-se humanamente, portuguesmente, de barriga cheia de cultura portuguesa, na tradição milenar à qual nenhuma piedade chegou
Os toureiros têm pose que se fartam (e com a qual fartam toda a gente). Pose de hombre, pose de macho. Mas os riscos que de facto correm são infinitamente menores que a sorte que inevitavelmente espera os touros, que o sofrimento e a desorientação que infligem aos touros para o seu próprio prazer e o da multidão. Dá vontade de dizer que quem se porta assim, quem mostra orgulho de se portar assim, tem entre as pernas, e não apenas literalmente, órgãos bem mais pequenos que aqueles que os touros exibem. Os toureiros são corajosos mas entram na arena sabendo que haverá sempre quem os safe, senão à primeira colhida, então à segunda. Às vezes aleijam-se a sério e às vezes morrem, o que talvez prove que os deuses da Antiguidade são justos, vingativos e amigos de todos os animais por igual. Os touros, esses, não têm ninguém que os vá safar em situação de risco, estão absolutamente sós perante a morte. Querem os toureiros ser hombres até ao fim? Experimentem ser tão homens como eram os homens e os animais na Antiguidade: se ficarem no chão, fiquem no chão. Morram na arena. É cultura. A senhora ministra da Cultura certamente compensará tão antigo costume.
Também era da tradição, em Portugal por exemplo, executar em público os condenados, bater nas mulheres, escravizar pessoas. Foi assim durante milénios. Ninguém via mal nenhum nisso a não ser, confusamente, com dúvidas, as próprias vítimas. Até que a piedade, na sua interpretação moderna e laica, acabou com tão veneráveis tradições.
Que será preciso para acabar com a tradição da tourada? Que sobressalto do coração será necessário para despertar em nós a piedade pelos animais?
- Paulo Varela Gomes (Historiador), “Cartas do Interior”, Público, 27.02.2010, P2, p.3.
28 novembro, 2009
Canil Municipal da Guarda
Em Portugal existe um conjunto significativo de pessoas que maltrata animais. A confirmar esta minha convicção, serve o exemplo da passada quinta-feira em que, viajando no inter-cidades da Guarda para Lisboa, chega até mim, vindo de um dos lugares ao lado, o som de um porco a grunhir. Provinha de um telemóvel. Sobre ele debruçavam-se dois ferroviários que, descontraidamente, davam grandes gargalhadas a ouvi-lo. Porque aquele som de um animal em sofrimento me estava a incomodar, expliquei-lhes que o que lhes estava a dar prazer a eles era o som de um animal em sofrimento e que eu não tinha de ouvir aquilo. Os guinchos do animal desesperado pararam. Mas este é apenas um exemplo do que é a insensibilidade de alguns.
Sendo nós uma espécie mais evoluída em relação aos restantes mamíferos (afinal não pertencemos à espécie dos Neandertal, nem já à do homo sapiens, mas sim à do homo sapiens sapiens), seria de esperar, talvez, uma atitude de maior compaixão, solidariedade, gratidão e amizade para com seres que connosco partilham o planeta, e que, fazendo parte integrante do nosso habitat, nos prestam serviços e nos oferecem a sua amizade incondicional.
Mas não. Há ainda demasiada gente que se compraz e faz gala em tratar mal os animais. Parece-me estar a ouvi-los: “Atiro aqueles gatos à parede e eles fazem poc, poc, poc!”; ou ainda: “Como não me queria obedecer, atirei-lhe a mangueira à cabeça e fiz-lhe logo um buraco! O sangue do filho da ... até esguichou para a parede!”
Para já não falar de todos aqueles que, apesar de proibido por lei, os abandonam: os abandonam quando eles crescem e já não têm a graça de ser cachorro; os abandonam quando, ao comportarem-se como cachorros que são, roem tudo o que encontram; os abandonam quando vão de férias e não pensaram com antecedência onde os deixar; os abandonam quando não prestam para a caça; os abandonam quando estão velhos e doentes.
Sendo esta a mentalidade de uma parte da população, seria de esperar que, ao pôr em funcionamento um canil municipal, o presidente da autarquia tivesse extremo cuidado na escolha dos tratadores a contratar – fosse a partir de grupos indiferenciados de candidatos ou de grupos mais diferenciados (não esqueçamos que os maus exemplos proliferam, por vezes mesmo por parte das entidades de quem se espera maior responsabilidade e o melhor exemplo).
Teria sempre de haver parâmetros muito concretos que levassem a encontrar pessoas cuidadosas e carinhosas para com os animais. É que os cursos de formação nunca transformam sentimentos. O curso de formação ensina técnicas, não confere um lado humano e de empatia a quem o não possui à partida.
Foi essa falta de humanidade e empatia que vi quando visitei o Canil Municipal da Guarda na passada terça e quarta-feira, dias 17 e 18 de Novembro, a diversas horas do dia.
Os cães do canil encontravam-se continuamente molhados. Tremiam de frio. De manhã o chão dos compartimentos estava a ser lavado e, juntamente com o chão, os animais eram também molhados e alguns, os mais baixotes, estavam a pingar água. Vi cães, mas estou a imaginar que o mesmo acontece aos gatos... À tarde, quando lá voltei, os cães continuavam a pingar água. Os maiores tinham o pêlo todo húmido. Apesar de haver duas ninhadas que tinham ninho, havia uma cadela, aparentemente recém-chegada, só com um cachorro, que não tinha ninho, só o estrado molhado, e tremia de frio. Havia dois ninhos num vão de escadas cá fora mas que não estavam a ser usados e eu própria coloquei um deles à mãe cadela com um tapete que trouxe de casa com esse fim.
Os restantes cães – e havia um total de 19 adultos e nove cachorros – tinham como cama uns estrados de plástico molhados onde se poderiam deitar. A alternativa era estarem de pé, sobre a água. Ao chamar a atenção do tratador para os cães todos molhados, este disse que era natural, que não podia lavar o chão sem molhar os animais.
Um dos cães, que acabei por trazer para casa, deixava pegadas de sangue ao andar. O tratador de serviço comentou que tinha havido luta entre os cães. Mas não - era apenas a pele fragilizada das suas patas. Como estão todo o dia em contacto com a água num piso quase liso, as almofadinhas das patas não chegam a secar e, não sendo endurecidas por caminhadas em terrenos com relevo, ficam muito frágeis e abrem gretas com facilidade.
É interessante notar que, tendo um dos dois membros da Associação A Casota, presentes na altura, pedido ao veterinário municipal um pouco de Betadine para lhe pôr nas patas, este o tenha negado, dizendo que não havia Betadine nem caixa de primeiros socorros porque no Canil Municipal não se tratavam animais.
O tratador confirmou que os animais não eram soltos. Desde fins de Julho passado que os cães do Canil Municipal da Guarda deixaram de poder estar um tempo fora das celas todos os dias, o que fora hábito durante os três anos em que a engenheira zootécnica lá estivera e que faz parte das boas práticas para o bem-estar animal que a lei prevê (Decretos-Lei nº 276 de 2001 e nº 314 e nº 315 de 2003). Bastava que os soltassem enquanto lavavam as celas para que não ficassem molhados, a tremer de frio, todo o dia e toda a noite, como acontece no século XXI, na cidade mais fria do país.
Na reunião havida na Câmara Municipal da Guarda em 14 de Setembro de 2007 sobre o funcionamento do Canil, tinha sido já decidido o afastamento dos actuais funcionários afectos ao Canil e a sua recondução noutras funções. Dois anos depois porque continuam ainda lá aqueles homens inicialmente contratados para a recolha de lixo? O que é assim tão forte que mantém no Canil Municipal da Guarda “tratadores” que lidam desta forma com os animais?
Por: Luísa Queiroz de Campos in Jornal "O Interior" 26-11-2009
Sendo nós uma espécie mais evoluída em relação aos restantes mamíferos (afinal não pertencemos à espécie dos Neandertal, nem já à do homo sapiens, mas sim à do homo sapiens sapiens), seria de esperar, talvez, uma atitude de maior compaixão, solidariedade, gratidão e amizade para com seres que connosco partilham o planeta, e que, fazendo parte integrante do nosso habitat, nos prestam serviços e nos oferecem a sua amizade incondicional.
Mas não. Há ainda demasiada gente que se compraz e faz gala em tratar mal os animais. Parece-me estar a ouvi-los: “Atiro aqueles gatos à parede e eles fazem poc, poc, poc!”; ou ainda: “Como não me queria obedecer, atirei-lhe a mangueira à cabeça e fiz-lhe logo um buraco! O sangue do filho da ... até esguichou para a parede!”
Para já não falar de todos aqueles que, apesar de proibido por lei, os abandonam: os abandonam quando eles crescem e já não têm a graça de ser cachorro; os abandonam quando, ao comportarem-se como cachorros que são, roem tudo o que encontram; os abandonam quando vão de férias e não pensaram com antecedência onde os deixar; os abandonam quando não prestam para a caça; os abandonam quando estão velhos e doentes.
Sendo esta a mentalidade de uma parte da população, seria de esperar que, ao pôr em funcionamento um canil municipal, o presidente da autarquia tivesse extremo cuidado na escolha dos tratadores a contratar – fosse a partir de grupos indiferenciados de candidatos ou de grupos mais diferenciados (não esqueçamos que os maus exemplos proliferam, por vezes mesmo por parte das entidades de quem se espera maior responsabilidade e o melhor exemplo).
Teria sempre de haver parâmetros muito concretos que levassem a encontrar pessoas cuidadosas e carinhosas para com os animais. É que os cursos de formação nunca transformam sentimentos. O curso de formação ensina técnicas, não confere um lado humano e de empatia a quem o não possui à partida.
Foi essa falta de humanidade e empatia que vi quando visitei o Canil Municipal da Guarda na passada terça e quarta-feira, dias 17 e 18 de Novembro, a diversas horas do dia.
Os cães do canil encontravam-se continuamente molhados. Tremiam de frio. De manhã o chão dos compartimentos estava a ser lavado e, juntamente com o chão, os animais eram também molhados e alguns, os mais baixotes, estavam a pingar água. Vi cães, mas estou a imaginar que o mesmo acontece aos gatos... À tarde, quando lá voltei, os cães continuavam a pingar água. Os maiores tinham o pêlo todo húmido. Apesar de haver duas ninhadas que tinham ninho, havia uma cadela, aparentemente recém-chegada, só com um cachorro, que não tinha ninho, só o estrado molhado, e tremia de frio. Havia dois ninhos num vão de escadas cá fora mas que não estavam a ser usados e eu própria coloquei um deles à mãe cadela com um tapete que trouxe de casa com esse fim.
Os restantes cães – e havia um total de 19 adultos e nove cachorros – tinham como cama uns estrados de plástico molhados onde se poderiam deitar. A alternativa era estarem de pé, sobre a água. Ao chamar a atenção do tratador para os cães todos molhados, este disse que era natural, que não podia lavar o chão sem molhar os animais.
Um dos cães, que acabei por trazer para casa, deixava pegadas de sangue ao andar. O tratador de serviço comentou que tinha havido luta entre os cães. Mas não - era apenas a pele fragilizada das suas patas. Como estão todo o dia em contacto com a água num piso quase liso, as almofadinhas das patas não chegam a secar e, não sendo endurecidas por caminhadas em terrenos com relevo, ficam muito frágeis e abrem gretas com facilidade.
É interessante notar que, tendo um dos dois membros da Associação A Casota, presentes na altura, pedido ao veterinário municipal um pouco de Betadine para lhe pôr nas patas, este o tenha negado, dizendo que não havia Betadine nem caixa de primeiros socorros porque no Canil Municipal não se tratavam animais.
O tratador confirmou que os animais não eram soltos. Desde fins de Julho passado que os cães do Canil Municipal da Guarda deixaram de poder estar um tempo fora das celas todos os dias, o que fora hábito durante os três anos em que a engenheira zootécnica lá estivera e que faz parte das boas práticas para o bem-estar animal que a lei prevê (Decretos-Lei nº 276 de 2001 e nº 314 e nº 315 de 2003). Bastava que os soltassem enquanto lavavam as celas para que não ficassem molhados, a tremer de frio, todo o dia e toda a noite, como acontece no século XXI, na cidade mais fria do país.
Na reunião havida na Câmara Municipal da Guarda em 14 de Setembro de 2007 sobre o funcionamento do Canil, tinha sido já decidido o afastamento dos actuais funcionários afectos ao Canil e a sua recondução noutras funções. Dois anos depois porque continuam ainda lá aqueles homens inicialmente contratados para a recolha de lixo? O que é assim tão forte que mantém no Canil Municipal da Guarda “tratadores” que lidam desta forma com os animais?
Por: Luísa Queiroz de Campos in Jornal "O Interior" 26-11-2009
18 setembro, 2009
O Condomínio e os Animais / Posse e detenção de Cães e Gatos
Administradores dos prédios pretenderem introduzir, no regulamento interno do condomínio, a proibição de animais nos apartamentos.
Esta tomada de posição não só contraria Direitos adquiridos como também o direito consignado por lei quanto à permanência de animais em apartamentos.
Para além disso, trata-se de uma posição que interfere com o direito das pessoas no que se refere à sua vida particular e pior do que isso, trata-se de uma marginalização dos animais que pode e leva muitas vezes ao seu abandono, por falta de esclarecimento.
Assim, a L.P.D.A., faz saber que:
Existe legislação que regulamenta as exigências quanto aos cuidados a ter com os animais nos apartamentos. Porém, não existe legislação que proíba as pessoas de os ter . A mais recente, portaria nº1427/2001 de 16 de Dezembro,define no seu art.º 1º alínea 2 -" Sempre que sejam respeitadas as condições de salubridade e tranquilidade da vizinhança, podem ser alojados por apartamento até três cães ou 4 gatos adultos" -, ou seja até 4 animais.
O código civil considera os animais pertença (um bem ) das pessoa, tornando-as por eles responsáveis em todas as situações, logo, as pessoas não podem ser espoliadas dos seus pertences e ou bens por qualquer regulamento de condomínio sem fundamento plausível.
Quando é celebrado o contracto de promessa de compra e venda de um apartamento e ou aluguer deve o comprador ou o inquilino ser informado de que existe um regulamento que interdita o acesso a animais; regulamento que deve estar afixado no imóvel.
Qualquer regulamento feito à posterior, não pode ser aplicado a quem já tem direitos adquiridos. O regulamento de condomínio só tem aplicação a partir da sua aprovação e desde que este seja aprovado por maioria, conforme lei do condómino. Mesmo assim, é discutível a sua validade porquanto não existe nenhuma lei que proíba a posse de animais, bem pelo contrário.
Este é também o parecer jurídico da DECO que passamos a transcrever:
O art.º 1422.º do Código Civil, na enumeração que faz das limitações ao exercício dos direitos dos condóminos não refere qualquer restrição desta natureza.
Se se deparar com esta situação e necessitar no nosso apoio pode contactar-nos por e–mail: info@lpda.pt ou através do telefone 214578413 de 2ª a 6ª feira das 16 às 18,30 departamento jurídico.
_________________________________
Posse e detenção de cães e gatos
Portaria n.º 1427/2001 de 15 de Dezembro de 2001
Artigo 2.º
1 - A permanência de cães e gatos em habitações situadas em zonas urbanas fica sempre condicionada à existência de boas condições de alojamento dos mesmos e ausência de riscos hígio-sanitários relativamente à conspurcação ambiental e doenças transmissíveis ao homem.
2 - Sempre que sejam respeitadas as condições de salubridade e tranquilidade da vizinhança, podem ser alojados por cada apartamento, tanto nas zonas urbanas como nas rurais, até três cães ou quatro gatos adultos, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais.
3 - O alojamento em cada fogo de mais de quatro animais implica autorização sanitária por parte do município, a pedido do dono ou detentor, mediante parecer do médico veterinário municipal, que determinará a construção de canil ou gatil devidamente licenciado em conformidade com o previsto no artigo 22.º
4 - Em caso de não cumprimento do disposto no número anterior, as câmaras municipais, após vistoria conjunta do delegado de saúde e do médico veterinário municipal, podem mandar retirar os animais para o canil ou gatil municipal, se o dono não optar por outro destino.
5 - Da decisão municipal cabe recurso nos termos da lei geral.
6 - A posse, manutenção, comercialização, selecção e multiplicação dos carnívoros domésticos deve obedecer ao disposto no Decreto n.º 13/93, de 13 de Abril.
Esta tomada de posição não só contraria Direitos adquiridos como também o direito consignado por lei quanto à permanência de animais em apartamentos.
Para além disso, trata-se de uma posição que interfere com o direito das pessoas no que se refere à sua vida particular e pior do que isso, trata-se de uma marginalização dos animais que pode e leva muitas vezes ao seu abandono, por falta de esclarecimento.
Assim, a L.P.D.A., faz saber que:
Existe legislação que regulamenta as exigências quanto aos cuidados a ter com os animais nos apartamentos. Porém, não existe legislação que proíba as pessoas de os ter . A mais recente, portaria nº1427/2001 de 16 de Dezembro,define no seu art.º 1º alínea 2 -" Sempre que sejam respeitadas as condições de salubridade e tranquilidade da vizinhança, podem ser alojados por apartamento até três cães ou 4 gatos adultos" -, ou seja até 4 animais.
O código civil considera os animais pertença (um bem ) das pessoa, tornando-as por eles responsáveis em todas as situações, logo, as pessoas não podem ser espoliadas dos seus pertences e ou bens por qualquer regulamento de condomínio sem fundamento plausível.
Quando é celebrado o contracto de promessa de compra e venda de um apartamento e ou aluguer deve o comprador ou o inquilino ser informado de que existe um regulamento que interdita o acesso a animais; regulamento que deve estar afixado no imóvel.
Qualquer regulamento feito à posterior, não pode ser aplicado a quem já tem direitos adquiridos. O regulamento de condomínio só tem aplicação a partir da sua aprovação e desde que este seja aprovado por maioria, conforme lei do condómino. Mesmo assim, é discutível a sua validade porquanto não existe nenhuma lei que proíba a posse de animais, bem pelo contrário.
Este é também o parecer jurídico da DECO que passamos a transcrever:
O art.º 1422.º do Código Civil, na enumeração que faz das limitações ao exercício dos direitos dos condóminos não refere qualquer restrição desta natureza.
Se se deparar com esta situação e necessitar no nosso apoio pode contactar-nos por e–mail: info@lpda.pt ou através do telefone 214578413 de 2ª a 6ª feira das 16 às 18,30 departamento jurídico.
_________________________________
Posse e detenção de cães e gatos
Portaria n.º 1427/2001 de 15 de Dezembro de 2001
Artigo 2.º
1 - A permanência de cães e gatos em habitações situadas em zonas urbanas fica sempre condicionada à existência de boas condições de alojamento dos mesmos e ausência de riscos hígio-sanitários relativamente à conspurcação ambiental e doenças transmissíveis ao homem.
2 - Sempre que sejam respeitadas as condições de salubridade e tranquilidade da vizinhança, podem ser alojados por cada apartamento, tanto nas zonas urbanas como nas rurais, até três cães ou quatro gatos adultos, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais.
3 - O alojamento em cada fogo de mais de quatro animais implica autorização sanitária por parte do município, a pedido do dono ou detentor, mediante parecer do médico veterinário municipal, que determinará a construção de canil ou gatil devidamente licenciado em conformidade com o previsto no artigo 22.º
4 - Em caso de não cumprimento do disposto no número anterior, as câmaras municipais, após vistoria conjunta do delegado de saúde e do médico veterinário municipal, podem mandar retirar os animais para o canil ou gatil municipal, se o dono não optar por outro destino.
5 - Da decisão municipal cabe recurso nos termos da lei geral.
6 - A posse, manutenção, comercialização, selecção e multiplicação dos carnívoros domésticos deve obedecer ao disposto no Decreto n.º 13/93, de 13 de Abril.
04 setembro, 2009
Cavalos a morrer na Figueira da Foz

HÁ CAVALOS A MORRER DE ABANDONO NA FIGUEIRA DA FOZ
COM FOME, FISICAMENTE MALTRATADOS E SEM QUALQUER TIPO DE CAPACIDADE DE MOVIMENTAÇÃO. FOI ASSIM QUE DUAS PESSOAS QUE PASSAVAM PELA ZONA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DA EREIRA ENCONTRARAM DOIS CAVALOS DE GRANDE PORTE NO ÚLTIMO SÁBADO. APÓS UMA DENÚNCIA À GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (GNR) DE MAIORCA, OS ANIMAIS FORAM SOCORRIDOS. PARA UM DELES, PORÉM, ERA TARDE DEMAIS.
COM FOME, FISICAMENTE MALTRATADOS E SEM QUALQUER TIPO DE CAPACIDADE DE MOVIMENTAÇÃO. FOI ASSIM QUE DUAS PESSOAS QUE PASSAVAM PELA ZONA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DA EREIRA ENCONTRARAM DOIS CAVALOS DE GRANDE PORTE NO ÚLTIMO SÁBADO. APÓS UMA DENÚNCIA À GUARDA NACIONAL REPUBLICANA (GNR) DE MAIORCA, OS ANIMAIS FORAM SOCORRIDOS. PARA UM DELES, PORÉM, ERA TARDE DEMAIS.
Um pequeno riacho situado junto à ponte que dá acesso à Ereira era o local onde os dois cavalos, um poldro e outro já com idade avançada, estavam há já algum tempo, presos por cordas, alimentando-se frugalmente das poucas ervas que os rodeavam. Em desespero, os dois animais tentaram libertar-se, tendo um deles acabado enrolado na corda que o prendia. Pelas 16h00 de sábado, dia 22, a GNR de Maiorca recebe uma denúncia resultante da consternação de duas pessoas que passavam junto ao riacho. Apesar da proximidade com a Ereira, o terreno onde os animais se encontravam pertence ainda ao concelho da Figueira da Foz. Ao chegar ao local, a GNR de Maiorca contactou outras entidades, entre as quais a Autoridade Veterinária Municipal, de forma a poder tomar medidas que, de alguma forma, minimizassem o sofrimento ali encontrado. "Um destes dois animais encontrava-se deitado dentro de água e sem qualquer tipo de condições de conseguir libertar-se sozinho", explicou José Romano, veterinário municipal da Figueira da Foz, sublinhando o estado "visivelmente debilitado, caquéctico" em que um dos animais se encontrava, uma vez que também já tinha uma idade bastante avançada. Devido ao elevado porte destes animais, houve alguma dificuldade em retirá-lo de dentro de água. Mas, com a ajuda de várias pessoas, essa tarefa foi concretizada. Posteriormente os animais foram resgatados pelas autoridades competentes, com intuito de receberem tratamentos médicos, uma vez que o seu estado de saúde inspirava muitos cuidados. Na madrugada do dia 25, o cavalo mais velho acabou por falecer, não conseguindo assim recuperar das lesões e do estado de má nutrição em que se encontrava. Os proprietários foram já identificados pela GNR de Maiorca.
SERVIÇO DE PROTECÇÃO DA NATUREZA E DO AMBIENTE ESTÁ A AVALIAR SITUAÇÃO
O abandono de cavalos não é inédito na Figueira da Foz. Nos terrenos do "Futuro Parque Urbano", junto à entrada da cidade, estão actualmente dois cavalos, cujos proprietários são ainda desconhecidos. Segundo informações recolhidas no local, os outros dois equídeos que ali se encontravam já morreram. De acordo com informação avançada a O Figueirense, estes casos estão agora sob a alçada do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), que em parceria com as entidades locais está a avaliar as situações, de forma a poderem ser tomadas medidas que visem a protecção e defesa destes animais.
10 maio, 2009
RSPCA

Inglaterra. Este País tem reputação de ser um dos lugares do Planeta que mais ênfase dá ao bem estar animal. Paradoxalmente a necessidade de implementação de políticas de prevenção contra crueldade advém do facto da existência de crueldade contra os animais.
A maior associação zoófila da Inglaterra, é o RSPCA (Royal Society for Prevention of Cruelty against Animals). Esta associação é essencialmente financiada por donativos de entidades privadas e quotas dos membros. O RSPCA tem várias unidades espalhadas pelo País que dispõem de um hospital veterinário e casas para acolhimento de animais. Cada animal que entra é clinicamente observados, tratado, vacinado, esterilizado, e só depois de ter sido declarado de boa saúde física e mental, será exibido ao público para adopção.
Animais com problemas de comportamento, são treinados por especialistas a fim de facilitar a sua reintegração com famílias interessadas em os adoptar. Apenas casos muito extremos onde a recuperação da saúde ou do estado mental do animal se revela impossível, o animal é condenado a uma morte sem sofrimento.
Esta associação emprega batalhões de pessoas; pessoal administrativo, veterinários, enfermeiras, especialistas de comportamento, tratadores, investigadores, técnicos de educação, e inspectores. Os inspectores do RSPCA têm um papel crucial na promoção do bem estar animal resultante de uma colaboração perfeita entre os membros do público e a policia. As suas funções são variadas, e estendem-se desde a colecta de animais perdidos identificados pelo público ou entregues nos serviços da Polícia, acções de salvamento de animais em situações de perigo e peritagem da forma como os animais são tratados em instituições publicas ou privadas.
Anualmente, o RSPCA recebe na ordem de duas mil candidaturas por ano para a posição de Inspector. Apenas 27 são seleccionados para um treino intensivo que envolve aulas práticas e teóricas sobre legislação e comportamento animal. O treino prático envolve exercícios quase comparáveis com treino militar. O candidato tem que estar fisicamente apto para mergulhar, correr, escalar, rastejar em sarjetas escuras e apertadas, usar uma pistola, auto-defesa, e mais meio mundo de actividades consideradas necessárias para salvar um animal em perigo. Um animal é imprevisível e nunca se sabe onde é que ele se vai enfiar. Gatos no topo de árvores, cães dentro de sarjetas, patinhos acabados de sair do ovo num ninho de um oitavo andar feito por uma pata mais ambiciosa... os inspectores do RSPCA não olham a dificuldades para salvar qualquer animal numa situação de aflição. São os "bombeiros" dos animais.
É uma vida excitante frequentemente recheada de aventuras. Não admira que muita gente, em busca de emoções fortes e com forte amor pela vida animal, tente entrada nos cursos para inspectores do RSPCA. Mas entre algumas lágrimas e desapontamentos, apenas 5 candidatos serão seleccionados no final de cada curso e serão contemplados com uma farda semelhante à da polícia. Para aquelas pessoas que gostam de fardas, mas rejeitam a violência, este é um bom compromisso!...
Os inspectores do RSPCA são de facto conhecidos como a Polícia Animal.
Um programa sobre este treino foi recentemente exibido na BBC. Neste programa um dos candidatos desfez-se em lágrimas por ter sido excluído do programa de treino. A razão foi a seguinte: durante este treino, os alunos têm que aprender a utilizar uma arma especial que causa morte imediata do animal. É absolutamente necessário que eles aprendam a colocar a pistola no local correcto a fim de evitar qualquer dor ou sofrimento ao animal. Este último recurso é utilizado em situações em que o animal não pode ser salvo ou reabilitado e a morte é a única forma de lhe acabar com o sofrimento. Esta parte do treino decorre num matadouro, onde os alunos aprendem a manipular a pistola num primeiro estágio em carcaças a fim de aperfeiçoar a técnica, passando depois ao treino em animais com destino ao mercado de carne. Alguns dos alunos sucumbem à emoção e desfazem-se num vale de lágrimas. Curiosamente, neste caso as mulheres seleccionadas passaram todas a fase seguinte. Este pobre diabo, um jovem dos seus 27 anos decidiu voltar à sua carreira de programador.
Um programa sobre este treino foi recentemente exibido na BBC. Neste programa um dos candidatos desfez-se em lágrimas por ter sido excluído do programa de treino. A razão foi a seguinte: durante este treino, os alunos têm que aprender a utilizar uma arma especial que causa morte imediata do animal. É absolutamente necessário que eles aprendam a colocar a pistola no local correcto a fim de evitar qualquer dor ou sofrimento ao animal. Este último recurso é utilizado em situações em que o animal não pode ser salvo ou reabilitado e a morte é a única forma de lhe acabar com o sofrimento. Esta parte do treino decorre num matadouro, onde os alunos aprendem a manipular a pistola num primeiro estágio em carcaças a fim de aperfeiçoar a técnica, passando depois ao treino em animais com destino ao mercado de carne. Alguns dos alunos sucumbem à emoção e desfazem-se num vale de lágrimas. Curiosamente, neste caso as mulheres seleccionadas passaram todas a fase seguinte. Este pobre diabo, um jovem dos seus 27 anos decidiu voltar à sua carreira de programador.
Na Inglaterra a televisão é sem dúvida um dos mais importantes aliados das associações zoófilas, promovendo a sensibilização do público para assuntos relacionados com bem-estar animal. Por exemplo o canal 4 tem tido um papel crucial na divulgação das actividades do RSPCA. Todos os dias num programa de meia hora denominado Pet Rescue (Salvando Animais) segue à laia de telenovela as histórias dos vários animais salvos pelos Inspectores e os seus destinos. Mostra-se o dia atarefado num dos muitos hospitais espalhados pelo País e termina sempre com um apelo ao público para adoptar um determinado animal que tanto pode ser um gato mais velhote, um cachorro menos atractivo, um burro nos seus anos finais, um periquito apanhado numa disputa de divórcio ou um respeitável ratinho que provocou alergia ao menino da casa.
Muitas vezes os Inspectores, na companhia de um polícia, vão visitar famílias que por alguma razão foram denunciadas por um vizinho descontente com a forma como os animais são tratados. A função do Inspector é avaliar se o lugar onde esse animal está é ou não apropriado para acomodar as necessidades físicas e etológicas do animal. Caso o Inspector determine que o animal está a viver em condições não apropriadas, o animal é retirado aos donos e levado para o abrigo do RSPCA.
O papel do Polícia é o de manter a ordem em caso de agressão por parte dos donos. Aqui se entende o porquê da necessidade de aprender técnicas de defesa pessoal durante o curso.
É indiscutível o papel do RSPCA na função vigilante dos direitos dos animais. O RSPCA é a única associação na Inglaterra que pode levar a tribunal os cidadãos que infrinjam a lei. As penas aqui são pesadas, e é mau sinal quando o RSPCA alertado por testemunhas, decide fazer uma visita de cortesia.
Há uns meses atrás dois homens foram condenados a dois anos de prisão e pesadas coimas, devido ao facto de terem atacado com cães uma toca de texugos. Análises do DNA feitas na Universidade de Leicester, determinaram que o sangue encontrado nos casacos destes homens, era de texugo e isto foi prova suficiente para os condenar.
Mais recentemente, uma mulher que mantinha um circo, foi apanhada a exercer actos de crueldade sobre um chimpanzé de três anos de idade. Filmada com uma câmara de vídeo escondida, as imagens mostram a mulher a bater violentamente no animal com uma tábua durante 30 minutos. Estas imagens foram passadas em todos os telejornais nacionais e inflamaram os corações dos cidadãos e de sociedades de protecção dos animais. A mulher foi condenada a prisão, uma pesada multa e todos os animais lhe foram retirados. O chimpanzé vive agora feliz em companhia de outros da sua espécie num santuário para macacos.
Gostaria de ver acções punitivas desta natureza a serem praticadas no meu País. O que é que nós cidadãos vamos fazer para que isso se torne possível? Será que estamos interessados em tornar condenáveis actos desta crueldade desta natureza? Como vamos pressionar o nosso Governo a alterar e fazer cumprir as suas próprias leis? *
Será que ajuda o facto de os lembrarmos que os animais não votam mas que quem os respeita e defende, sim?! Vale a pena tentar...
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